20 fev

Olá,

Venho por meio deste post alerta-los sobre o início do envio dos eventos do eSocial de segurança e saúde no trabalho – SST, precaução que o empregador deve ter.

Em julho de 2019 inicia o envio dos arquivos de segurança e saúde no trabalho – SST no eSocial para o grupo I, os eventos exigirão dos empregadores, entre outros, informações detalhadas sobre o Monitoramento da Saúde do Trabalhador (S2220), Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco (S2240), Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados (S2245).

Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho – TST, condenou empresa de ônibus de Belo Horizonte a pagar adicional de insalubridade em grau médio ao cobrador de ônibus por trabalhar exposto a vibração. No laudo, o perito registrou que a vibração se enquadrava na zona B, “abaixo do limite de tolerância”, e afirmou não ter sido constatada exposição ao agente insalubre vibração, porém, o relator do recurso de revista do cobrador, o ministro Walmir Oliveira da Costa, afirmou que o TST tem jurisprudência firmada no sentido de que o motorista ou cobrador de ônibus exposto a vibrações com potencial risco à saúde (zona B) tem direito ao adicional de insalubridade em grau médio, no percentual de 20%, tendo como base de cálculo o salário mínimo. Para fundamentar seu voto, ele apresentou decisões de diversas Turmas e da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que unifica a jurisprudência entre as Turmas.

Neste caso, apesar do laudo pericial não constatar a exposição ao agente nocivo a saúde acima do limite de tolerância, a decisão teve como fundamento a jurisprudência do TST, desta forma, o empregador ao enviar os eventos de SST deve ter assistência de profissionais para orientar em situações como estas, pois no caso concreto o laudo não protegeu o empregador já que o Tribunal decidiu que acordo com o seu entendimento.

Fonte: Processo: RR-2696-60.2014.5.03.0179

Um grande abraço!

Ester Lima | RH Cursos e Treinamento Empresarial