Código do Curso: Atualização em Legislação Previdenciária Para a Administração Pública Regida Pela Lei 8.112/90

O objetivo é orientar os participantes sobre as alterações sofrida na Lei 8.112/90 referente a concessão do benefício da pensão por morte dos servidores públicos federais e seus impactos na folha de benefícios.

  • Novas regras de concessão da pensão por morte
  • Prazo para requerimento
  • Data de Início de concessão do benefício
  • Período de carência
  • Renda mensal do beneficio
  • Casos de concessão do benefício sem carência
  • Quem são os beneficiários
  • Enteados e menor tutelado como será o tratamento?
  • Tempo de duração do benefício de acordo com a expectativa de vida do beneficiário.
  • Uniformização da pensão temporária e vitalícia
  • Quando o cônjuge e/ou companheiro(a) não tem direito ao beneficio
  • Cálculo e valor da cota entre os beneficiários
  • Perda da qualidade de beneficiário
  • Reavaliação das condições para a manutenção do benefício por pensão por invalidez
  • Cumulação de benefício – possibilidade
  • Extinção do beneficio

Datas do Curso

Carga horária

08 horas

Investimento

R$ 890,00

Local

Brasília - DF

Inscrições

A RH Cursos se reserva no direito de alterar local, datas e horário ou mesmo cancelar o curso, havendo insuficiência de inscrições.
O Empenho ou depósito bancário deverá ser enviado para o fax (61) 3965.1929 no máximo até três (3) dias antes da realização do evento.
Incluso material de apoio, coffee break e certificado

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