Código do Curso: Atualização em Legislação Trabalhista e Previdenciária Para Gestores

Objetivo do curso é, orientar os participantes sobre as recentes alterações na legislação trabalhista e previdenciária que impactarão os benefícios sociais dos trabalhadores como auxilio doença, pensão por morte, abono salarial e seguro desemprego, bem como, as recentes súmulas do TST relacionados a diversos temas da Legislação Trabalhista.

INTRODUÇÃO

  • Suspensão do contrato de trabalho;
  • Estabilidade provisória dentro do contrato de experiência;
  • Tempo da disposição do Empregador de acordo com a Lei 13.467⁄2018;
  • Jornada de trabalho 12 x 36 – regulamentação;
  • Horas extras noturnas;
  • Intervalos dentro da jornada – repercussão nas verbas rescisórias;
  • Adicional de insalubridade caracterização de acordo com a súmula 448 do TST;
  • Adicional de Periculosidade exposição eventual;
  • Adicional de Periculosidade pagamento espontâneo - repercussão;
  • Gratificação de Função efeitos quando a empresa resolve suprimir;
  • Trabalho no domingo;
  • Saídas antecipadas, atraso e faltas qual o impacto no repouso semanal remunerado;
  • Entendimento do TST sobre o atraso e o reflexo no RSR;
  • Adicional de Viagem e o Adicional de Transferência, qual a diferença entre um e outro;
  • Verbas remuneratórias que integram e não integram a remuneração de acordo com a Reforma Trabalhista;
  • Pagamento de Férias fora do Prazo – efeitos;
  • Dano Moral – Como se caracteriza?
  • O que não caracteriza Dano Moral;
  • Como evitar o Dano Moral;
  • Lei 13.271∕2016 – Proibição de Revistas intimas a funcionária nos locais de trabalho;
  • Lei 13.287/2016 – Proibição do trabalho da empregada gestante e lactante em atividade insalubre.
  • CTPS digital – novo procedimento para admissão e anotação;
  • Novo prazo para anotação;
  • Habitação da CTPS digital;
  • Envio de informação;
  • Concessão de beneficio com a nova CTPS digital;
  • Como fica as atualizações de férias e reajustes salariais;
  • Quem pode utilizar a CTPS em papel;

GESTÃO DOS AFASTAMENTOS

  • Atestados médicos de incapacidade para o trabalho;
  • Requisitos para a sua validade e ordem de preferência;
  • CID – Código Internacional de Doenças: Aspectos técnicos;
  • Auxilio doença Previdenciário e Acidentário (B31/B91);
  • Estabilidade por acidente de Trabalho;
  • Perícias médicas do INSS: A empresa poderá manter convênios com o INSS evitando as atuais divergências entre os resultados da perícia do INSS e os pareceres dos médicos do Trabalho das Empresas;
  • Aposentadoria por invalidez: Novas regras trazidas pela Lei 13.135/2015;
  • Dispensa de perícia para os aposentados por invalidez com mais de 60 anos; como fica os contratos de trabalho desses empregados;
  • No período de afastamento do auxílio doença, como fica o benefício da assistência médica aos empregados- Analise da Súmula 440 do TST;
  • Lei 13.257∕2016 – Ampliação da Licença Paternidade;
  • Acompanhamento do empregado a consultas médicas da esposa e companheira – Lei 13.257∕2016.
  • Afastamento para realização de consulta preventiva contra o câncer;

Data(s) do Curso

  • 22 de novembro de 2019 - Brasília - DF

Carga horária

08 horas

Investimento

R$ 800,00

Inscrições

A RH Cursos se reserva no direito de alterar local, datas e horário ou mesmo cancelar o curso, havendo insuficiência de inscrições.
O Empenho ou depósito bancário deverá ser enviado para o fax (61) 3965.1929 no máximo até três (3) dias antes da realização do evento.
Incluso material de apoio, coffee break e certificado

Faça a sua inscrição