Código do Curso: Atualização Trabalhista de Acordo com a Reforma Trabalhista

Objetivo do curso é orientar os participantes sobre os impactos nas relações de trabalho em decorrência da reforma trabalhista, o início da vigência da nova norma, repercussão nos direitos dos trabalhadores e empregadores e como as empresas deverão se adequar as novas regras.
Público Alvo: Contabilista, Gestores, Analistas e Assistentes de RH, advogados, Gerentes de Departamento Pessoal e demais interessados no assunto.

RELAÇÕES DO TRABALHO

  • Novo conceito de grupo econômico.
  • Contagem de Tempo de Serviço para efeitos de indenização e estabilidade.
  • Tempo a disposição do empregador – caracterização.
  • Fontes do direito do trabalho.
  • Limites da Justiça do Trabalho na análise do acordo coletivo ou convenção coletiva.
  • Responsabilidade do sócio retirante da sociedade em relação aos direitos trabalhista dos empregados da sociedade.
  • Prescrição quanto aos créditos trabalhistas.
  • Multas pela falta de Registro de Empregados.

JORNADA DE TRABALHO

  • Fim do adicional de horas in itineres.
  • Alteração do limite da jornada parcial de trabalho.
  • Limite de horas extras semanais na jornada parcial – possibilidade.
  • Férias – Conversão de 1/3 em abono pecuniário na jornada de trabalho parcial.
  • Compensação das horas extras.
  • Horas Extras não compensadas forma de pagamento.
  • Banco de horas possibilidade de acordo individual com o trabalhador.
  • Regime de compensação.
  • Jornada 12 x 36.
  • Pagamento do Domingo e Feriado na Jornada 12 x 36 – alteração.
  • Necessidade imperiosa o excesso de jornada.
  • Controle de jornada de trabalho.
  • Como será realizado o controle da jornada no teletrabalho.

INTERVALO

  • Intervalo intrajornada – novas disposições.

TELETRABALHO (Home office)

  • Conceito.
  • Disposições sobre uso e manutenção de equipamentos.
  • Instruções sobre prevenção de doenças e acidentes de trabalho.
  • Termo de responsabilidade.
  • Disposições sobre aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos.
  • Doença e Acidente do trabalho.

FÉRIAS

  • Fracionamento
  • Início das férias

DANOS MORAIS NA RELAÇÃO DE TRABALHO

  • Definição.
  • Bens juridicamente tutelados inerentes a pessoa física e jurídica.
  • Responsáveis pelo Dano.
  • Indenização por Dano Extrapatrimonial x Dano material.
  • Parâmetros para apreciação do pedido de dano extrapatrimonial.
  • Reparação de Danos ao Empregado limite do valor da indenização.
  • Reparação de Danos Morais ao Empregador limite do valor da indenização.

TRABALHO DA MULHER

  • Afastamento de Atividade Insalubre.
  • Fixação dos períodos de amamentação em acordo individual.
  • Adicional de Insalubridade compensação na contribuição previdenciária.
  • Caracterização de gravidez de alto risco – afastamento de atividade insalubre- remuneração.

CONTRATO DE TRABALHO

  • Contratação de Autônomos.
  • Sucessão empresarial e de empregado – responsabilidade.

REMUNERAÇÃO

  • Parcelas que integram e não integram a remuneração.
  • Equiparação salarial novas regras.
  • Plano de cargos e salário – novas disposições.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

  • Inexistência de homologação de Rescisão do Contrato com mais de 1 ano – no sindicato e MTE - novas regras.
  • Rescisão por justa causa.
  • Rescisão por vontade das partes – direitos trabalhistas.
  • Comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes.
  • Anotação da extinção do Contrato de Trabalho.
  • Plano de demissão voluntaria.
  • Liberação do FGTS.
  • Arbitragem na Rescisão Contratual.
  • Rescisão Anual.

REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS

  • Obrigatoriedade do empregador instituir comissão de representantes do empregados.
  • Eleição da comissão.
  • Período de mandato.
  • Reeleição vedada por 2 períodos.
  • Estabilidade.
  • Atributos da Comissão.
  • Como a comissão poderá impactar nas negociações.

RELAÇÃO SINDICAIS

  • Contribuição Sindical – novas regras.
  • Convenção coletiva o que pode ser objeto.
  • O que não pode ser objeto de convenção coletiva.
  • A prevalência do Acordo sobre a Convenção Coletiva.
  • O acordo com maior força do que a lei.
  • Representação Sindical para trabalhadores com alto salário.

TERCEIRIZAÇÃO

  • A prestação de Serviço na atividade principal da contratada.
  • Negociação sobre salários.
  • Carência para contratação de empregados demitidos da contratante para prestar serviço como terceirizados.

Data(s) do Curso

  • 25 e 26 de março de 2019 - Brasília - DF

Carga horária

16 horas

Investimento

R$ 1.280,00

Inscrições

A RH Cursos se reserva no direito de alterar local, datas e horário ou mesmo cancelar o curso, havendo insuficiência de inscrições.
O Empenho ou depósito bancário deverá ser enviado para o fax (61) 3965.1929 no máximo até três (3) dias antes da realização do evento.
Incluso material de apoio, coffee break e certificado

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