Código do Curso: Competências, Atribuições e Responsabilidades na Administração Pública

Introdução aos conceitos de competências, atribuições e responsabilidades na Administração Pública. Assim como o apontamento de medidas preventivas a fim de proteger a Administração das denúncias e punições relativas às responsabilidades civis e penais e os agentes públicos das responsabilidades administrativas, civis e penais.

1.Administração Pública

  • 1.1 Administração Pública em sentido estrito
  • 1.2 Administração Pública direta e indireta
  • 1.3 Princípios da Administração Pública
  • 1.4 Poderes da Administração Pública
  • 1.4.1 Poder normativo
  • 1.4.2 Poder disciplinar
  • 1.4.3 Poderes decorrentes da hierarquia
  • 1.4.4 Poder de Polícia

2 Competências e Atribuições na Administração Pública

  • 2.1 Competências da Administração Pública
  • 2.1.1 Entidades, órgãos e agentes públicos
  • 2.1.2 Competências na Administração Pública
  • 2.1.2.1 As competências da Administração Pública na CF/88
  • 2.1.2.2 As competências da Administração Pública nas Constituições Estaduais
  • 2.2 As Atribuições na Administração Pública

3.Os Atos Administrativos

  • 3.1 Requisitos dos atos administrativos
  • 3.2 Atributos dos atos administrativos
  • 3.3 Classificação dos atos administrativos
  • 3.4 Espécies dos atos administrativos

4.Responsabilidades na Administração Pública

  • 4.1 Responsabilidades civis e penais da Administração Pública
  • 4.2 Responsabilidades administrativas, civis e penais dos agentes públicos

5.Medidas preventivas das denúncias e possíveis punições relativas às responsabilidades na Administração Pública

  • 5.1 O Controle Interno como medida preventiva na Administração Pública
  • 5.2 O comportamento ético dos agentes públicos como medida preventiva

Datas do Curso

Sem data para primeiro semestre 2016

Carga Horária

16 horas

Investimento

R$ 1.990,00

Local

Brasília - DF

Inscrições

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Incluso material de apoio, coffee break e certificado

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