Código do Curso: Contabilidade Aplicada ao Setor Público de Acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica - NBCT’s e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP

Os objetivos são Atualizar, aperfeiçoar, capacitar e gerar conhecimentos relativos à nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público de acordo com a legislação vigente, por meio de discussão e disseminação dos aspectos mais relevantes aos temas expostos. Ao final do treinamento, os participantes serão capazes de identificar e aplicar os principais conceitos relacionados aos Princípios de Contabilidade; conceituação, objetivo, objeto e campo de aplicação da Contabilidade Pública; mensuração de ativos e passivos; tratamento contábil de impostos e contribuições; receita e despesa públicas; noções de orçamento público; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Restos a Pagar; Suprimento de Fundos; Despesas de Exercícios Anteriores - DEA; registro de passivo por competência; controle interno e externo, etc. Público Alvo Servidores que atuam nas áreas de execução orçamentária, financeira e contábil de órgãos da Administração Pública.

1) Teoria da Contabilidade Aplicada ao Setor Público

  • 1.1) Aspectos Orçamentário, Patrimonial e Fiscal da Contabilidade Pública
  • 1.2) Implantação das Inovações na Contabilidade Pública
  • 1.3) Alcance da Contabilidade Pública
  • 1.4) Princípios de Contabilidade
  • 1.5) Conceito de Contabilidade Pública
  • 1.6) Objetivo, Objeto e Campo de Aplicação
  • 1.7) Patrimônio Público
  • 1.8) Sistema Contábil
  • 1.9) Variações Patrimoniais
  • 1.10) Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos
  • 1.11) Exercícios de Fixação

2) Orçamento Público

  • 2.1) Conceito de Orçamento Público
  • 2.2) Funções do Orçamento Público
  • 2.3) Ciclo Orçamentário
  • 2.4) Plano Plurianual - PPA
  • 2.5) Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
  • 2.6) Lei Orçamentária Anual - LOA
  • 2.7) Créditos Adicionais
  • 2.8) Exercícios de Fixação

3) Descentralização de Crédito Orçamentário

  • 3.1) Fases da Execução da Despesa Orçamentária
  • 3.2) Processo de Descentralização do Crédito Orçamentário (Dotação, Destaque e Provisão)
  • 3.3) Contas e Documentos Envolvidos no Processo de Descentralização do Crédito Orçamentário
  • 3.4) Contas Contábeis do Controle Orçamentário Envolvidas no Processo de Execução da Despesa
  • 3.5) Exercícios de Fixação
  • 4) Descentralização de Recurso Financeiro
  • 4.1) Planejamento Governamental
  • 4.2) Decreto de Programação Orçamentária e Financeira
  • 4.3) Processo de Descentralização de Recurso Financeiro (Cota, Repasse e Sub-Repasse
  • 4.4) Etapas do Processo de Descentralização de Recurso Financeiro
  • 4.5) Contas Contábeis Envolvidas no Processo de Descentralização de Recurso Financeiro
  • 4.6) Exercícios de Fixação

5) Receita Orçamentária

  • 5.1) Conceito de Receita Orçamentária
  • 5.2) Classificações da Receita (Natureza, Fonte/Destinação de Recursos e Indicador de Resultado Primário)
  • 5.3) Estágios da Receita Orçamentária
  • 5.4) Transação SIAFI >CONRECSOF
  • 5.5) Exercícios de Fixação
  • 6) Despesa Orçamentária

6.1) Conceito de Despesa Orçamentária

  • 6.2) Classificações da Despesa (Institucional, Funcional, Estrutura Programática e Natureza)
  • 6.3) Estágios da Despesa Orçamentária
  • 6.4) Dúvidas Comuns Referentes à Classificação por Natureza de Despesa
  • 6.4.1) Material Permanente X Material de Consumo
  • 6.4.2) Serviços de Terceiros X Material de Consumo
  • 6.4.3) Obras e Instalações X Serviços de Terceiros
  • 6.4.4) Classificação de Despesa com Tecnologia da Informação (Imobilizado X Intangível)
  • 6.4.5) Despesas de Exercícios Anteriores X Indenizações e Restituições X Elemento Próprio
  • 6.5) Transação SIAFI >CONNATSOF
  • 6.6) Exercícios de Fixação
  • 7) Suprimento de Fundos
  • 8) Restos a Pagar
  • 9) Despesas de Exercícios Anteriores
  • 10) Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI
  • 10.1) Conceito
  • 10.2) Objetivos
  • 10.3) Vantagens de Utilização do SIAFI
  • 10.4) Características
  • 10.5) Abrangência
  • 10.6) Mecanismos de Segurança
  • 10.7) Conceitos de Segurança
  • 10.8) Conceitos Fundamentais
  • 10.9) Tipos de SIAFI, Estrutura e Documentos de Entrada de Dados
  • 10.10) Interface com Outros Sistemas
  • 10.11) Manual SIAFI Web
  • 10.12) Exercícios de Fixação
  • 11) Senhas SIAFI
  • 11.1) Considerações Iniciais
  • 11.2) Sistema Senha
  • 11.3) Níveis de Acesso ao Sistema SIAFI
  • 11.4) Responsáveis pela Autorização de Concessão de Senhas
  • 11.5) Atribuições dos Titulares de Unidades Gestoras
  • 11.6) Responsabilidades dos Titulares de Unidades Gestoras
  • 11.7) responsabilidades dos Cadastradores de Senhas
  • 11.8) Atribuições dos Operadores
  • 11.9) Acesso ao Sistema Tesouro Gerencial
  • 11.10) Exercícios de Fixação
  • 12) Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP
  • 12.1) Conceito de Plano de Contas
  • 12.2) Objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP
  • 12.3) Campo de Aplicação do PCASP
  • 12.4) Conta Contábil
  • 12.5) Estrutura do PCASP
  • 12.6) Relação de Contas
  • 12.7) Detalhamento de Conta Contábil
  • 12.8) Classificação do Quinto Nível de Conta ContábilQli>
  • 12.9) Indicador de Superávit Financeiro - ISF
  • 12.10) Reconhecimento de Passivo de Acordo com o Regime de Competência
  • 12.11) Lançamentos no SIAFI visando Atendimento ao Regime de Competência
  • 12.11.1) Emissão de Documento Hábil “PA”
  • 12.11.2) Emissão de Nota de Empenho com Passivo Anterior
  • 12.11.3) Inscrição de Nota de Empenho no Processo de “Em Liquidação”
  • 12.11.4) Liquidação de Despesa Inscrita no Processo de “Em Liquidação”
  • 12.11.5) Liquidação de Despesa com Contrato
  • 12.11.6) Liquidação de Despesa Paga Antecipadamente
  • 12.12) Controle da Disponibilidade por Destinação de Recursos - DDR
  • 12.13) Lançamentos Contábeis Típicos da Administração Pública
  • 12.14) Transações SIAFI (CONORIGEM e CONCONTA
  • 12.15) Exercícios de Fixação

Datas do Curso

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Carga Horária

16 horas

Investimento

R$

Local

Parlamundi da LBV Brasília - DF

Inscrições

A RH Cursos se reserva no direito de alterar local, datas e horário ou mesmo cancelar o curso, havendo insuficiência de inscrições.
O Empenho ou depósito bancário deverá ser enviado para o fax (61) 3965.1929 no máximo até três (3) dias antes da realização do evento.
Incluso material de apoio, coffee break e certificado

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