Código do Curso: Curso da Reforma Trabalhista um Novo Tempo nas Relações de Trabalho
Objetivo orientar os participantes sobre os impactos nas relações de trabalho em decorrência da reforma trabalhista, o início da vigência da novas normas, repercussão nos direitos dos trabalhadores e empregadores e como as empresa deverão se adequar as novas regras. Público Alvo Contabilista, Advogados, Analista de RH, Gestor de RH, Assistente de DP, Gerente de Gestão de Pessoas e demais interessados.
RELAÇÕES DO TRABALHO
- Novo conceito de grupo econômico
- Contagem de Tempo de Serviço para efeitos de indenização e estabilidade.
- Tempo a disposição do empregador – caracterização
- Fontes do direito do trabalho
- Limites da Justiça do Trabalho na análise do acordo coletivo ou convenção coletiva.
- Responsabilidade do sócio retirante da sociedade em relação aos direitos trabalhista dos empregados da sociedade
- Prescrição quanto aos créditos trabalhistas
- Multas pela falta de Registro de Empregados
JORNADA DE TRABALHO
- Fim do adicional de horas in itineres
- Alteração do limite da jornada parcial de trabalho
- Limite de horas extras semanais na jornada parcial – possibilidade
- Férias – Conversão de 1/3 em abono pecuniário na jornada de trabalho parcial
- Compensação das horas extras
- Horas Extras não compensadas forma de pagamento
- Banco de horas possibilidade de acordo individual com o trabalhador.
- Regime de compensação
- Jornada 12 x 36
- Pagamento do Domingo e Feriado na Jornada 12 x 36 – alteração
- Necessidade imperiosa o excesso de jornada
- Controle de jornada de trabalho
- Como será realizado o controle da jornada no teletrabalho.
INTERVALO
- Intervalo intrajornada – novas disposições
TELETRABALHO (Home office)
- Conceito
- Disposições sobre uso e manutenção de equipamentos
- Instruções sobre prevenção de doenças e acidentes de trabalho
- Termo de responsabilidade
- Disposições sobre aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos.
- Doença e Acidente do trabalho
FÉRIAS
- Fracionamento
- Início das férias
DANOS MORAIS NA RELAÇÃO DE TRABALHO
- Definição
- Bens juridicamente tutelados inerentes a pessoa física e jurídica
- Responsáveis pelo Dano
- Indenização por Dano Extrapatrimonial x Dano material
- Parâmetros para apreciação do pedido de dano extrapatrimonial
- Reparação de Danos ao Empregado limite do valor da indenização
- Reparação de Danos Morais ao Empregador limite do valor da indenização
TRABALHO DA MULHER
- Afastamento de Atividade Insalubre
- Fixação dos períodos de amamentação em acordo individual
- Adicional de Insalubridade compensação na contribuição previdenciária
- Caracterização de gravidez de alto risco – afastamento de atividade insalubre- remuneração.
CONTRATO DE TRABALHO
- Contratação de Autónomos
- Sucessão empresarial e de empregado – responsabilidade
TRABALHO INTERMITENTE
- Conceito
- Contrato de trabalho intermitente
- Convocação para o trabalho.
- Prestação de serviço aos outros contratantes no período de inatividade.
- Padrão de vestimenta do empregado no ambiente de trabalho
- Direitos do trabalhador intermitente
- Recibo de pagamento
- Recolhimento do INSS e FGTS
REMUNERAÇÃO
- Parcelas que integram e não integram a remuneração
- Equiparação salarial novas regras
- Plano de cargos e salário – novas disposições
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
- Inexistência de homologação de Rescisão do Contrato com mais de 1 ano – no sindicato e MTE - novas regras
- Rescisão por justa causa
- Rescisão por vontade das partes – direitos trabalhistas
- Comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes
- Anotação da extinção do Contrato de Trabalho
- Plano de demissão voluntária
- Liberação do FGTS
- Arbitragem na Rescisão Contratual
- Rescisão Anual
REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS
- Obrigatoriedade do empregador instituir comissão de representantes do empregados ~
- Eleição da comissão
- Período de mandato
- Reeleição vedada por 2 períodos
- Estabilidade
- Atributos da Comissão
- Como a comissão poderá impactar nas negociações.
RELAÇÃO SINDICAIS
- Contribuição Sindical – novas regras
- Convenção coletiva o que pode ser objeto
- O que não pode ser objeto de convenção coletiva
- A prevalência do Acordo sobre a Convenção Coletiva
- O acordo com maior força do que a lei.
- Representação Sindical para trabalhadores com alto salário.
JUSTIÇA DO TRABALHO
- Ampliação da competência da justiça do Trabalho
- Contagem dos prazos em dias úteis
- Concessão aos benefícios da justiça gratuita as partes no processo Trabalhista
- A nova figura do preposto
- Pagamento de honorários periciais pelo empregado ainda que seja beneficiário da justiça gratuita.
- Honorários de Sucumbência
- Dano Processual
- Litigância de má –fé
- Desistência da ação
- Aplicação da pena de Revelia – novas regaras
- Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Processo de Homologação de Acordo Extrajudicial
- Valor do deposito recursal
TERCEIRIZAÇÃO
- A prestação de Serviço na atividade principal da contratada
- Negociação sobre salários
- Carência para contratação de empregados demitidos da contratante para prestar serviço como terceirizados.
Data(s) do Curso
- 25 e 26 de março de 2019 - Brasilia - DF