Código do Curso: Curso da Reforma Trabalhista - Lei 13.467/2017 - um Novo Tempo nas Relações de Trabalho

objetivo Orientar os participantes sobre os impactos nas relações de trabalho em decorrência da reforma trabalhista, o início da vigência da novas normas, repercussão nos direitos dos trabalhadores e empregadores e como as empresa deverão se adequar as novas regras público alvo Contabilista, advogados, analista de RH, gestor de RH, assistente de DP, Gerente de Gestão de Pessoas e demais interessados.

RELAÇÕES DO TRABALHO

  • Novo conceito de grupo econômico
  • Contagem de Tempo de Serviço para efeitos de indenização e estabilidade.
  • Tempo a disposição do empregador – caracterização
  • Fontes do direito do trabalho
  • Limites da Justiça do Trabalho na análise do acordo coletivo ou convenção coletiva.
  • Responsabilidade do sócio retirante da sociedade em relação aos direitos trabalhista dos empregados da sociedade
  • Prescrição quanto aos créditos trabalhistas
  • Multas pela falta de Registro de Empregados

JORNADA DE TRABALHO

  • Fim do adicional de horas in itineres
  • Alteração do limite da jornada parcial de trabalho
  • Limite de horas extras semanais na jornada parcial – possibilidade
  • Férias – Conversão de 1/3 em abono pecuniário na jornada de trabalho parcial
  • Compensação das horas extras
  • Horas Extras não compensadas forma de pagamento
  • Banco de horas possibilidade de acordo individual com o trabalhador.
  • Regime de compensação
  • Jornada 12 x 36
  • Pagamento do Domingo e Feriado na Jornada 12 x 36 – alteração
  • Necessidade imperiosa o excesso de jornada
  • Controle de jornada de trabalho
  • Como será realizado o controle da jornada no teletrabalho.

INTERVALO[

  • Intervalo intrajornada – novas disposições

TELETRABALHO (Home office)

  • Conceito
  • Disposições sobre uso e manutenção de equipamentos
  • Instruções sobre prevenção de doenças e acidentes de trabalho
  • Termo de responsabilidade
  • Disposições sobre aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos.
  • Doença e Acidente do trabalho

FÉRIAS

  • Fracionamento
  • Início das férias

DANOS MORAIS NA RELAÇÃO DE TRABALHO

  • Definição
  • Bens juridicamente tutelados inerentes a pessoa física e jurídica
  • Responsáveis pelo Dano
  • Indenização por Dano Extrapatrimonial x Dano material
  • Parâmetros para apreciação do pedido de dano extrapatrimonial
  • Reparação de Danos ao Empregado limite do valor da indenização
  • Reparação de Danos Morais ao Empregador limite do valor da indenização

TRABALHO DA MULHER

  • Afastamento de Atividade Insalubre
  • Fixação dos períodos de amamentação em acordo individual
  • Adicional de Insalubridade compensação na contribuição previdenciária
  • Caracterização de gravidez de alto risco – afastamento de atividade insalubre- remuneração.

CONTRATO DE TRABALHO

  • Contratação de Autónomos
  • Sucessão empresarial e de empregado – responsabilidade

TRABALHO INTERMITENTE

  • Conceito
  • Contrato de trabalho intermitente
  • Convocação para o trabalho.
  • Prestação de serviço aos outros contratantes no período de inatividade.
  • Padrão de vestimenta do empregado no ambiente de trabalho
  • Direitos do trabalhador intermitente
  • Recibo de pagamento
  • Recolhimento do INSS e FGTS

REMUNERAÇÃO

  • Parcelas que integram e não integram a remuneração
  • Equiparação salarial novas regras
  • Plano de cargos e salário – novas disposições

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

  • Inexistência de homologação de Rescisão do Contrato com mais de 1 ano – no sindicato e MTE - novas regras
  • Rescisão por justa causa
  • Rescisão por vontade das partes – direitos trabalhistas
  • Comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes
  • Anotação da extinção do Contrato de Trabalho
  • Plano de demissão voluntária
  • Liberação do FGTS
  • Arbitragem na Rescisão Contratual
  • Rescisão Anual

REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS

  • Obrigatoriedade do empregador instituir comissão de representantes do empregados ~
  • Eleição da comissão
  • Período de mandato
  • Reeleição vedada por 2 períodos
  • Estabilidade
  • Atributos da Comissão
  • Como a comissão poderá impactar nas negociações.

RELAÇÃO SINDICAIS

  • Contribuição Sindical – novas regras
  • Convenção coletiva o que pode ser objeto
  • O que não pode ser objeto de convenção coletiva
  • A prevalência do Acordo sobre a Convenção Coletiva
  • O acordo com maior força do que a lei.
  • Representação Sindical para trabalhadores com alto salário.

JUSTIÇA DO TRABALHO

  • Ampliação da competência da justiça do Trabalho
  • Contagem dos prazos em dias úteis
  • Concessão aos benefícios da justiça gratuita as partes no processo Trabalhista
  • A nova figura do preposto
  • Pagamento de honorários periciais pelo empregado ainda que seja beneficiário da justiça gratuita.
  • Honorários de Sucumbência
  • Dano Processual
  • Litigância de má –fé
  • Desistência da ação
  • Aplicação da pena de Revelia – novas regaras
  • Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • Processo de Homologação de Acordo Extrajudicial
  • Valor do deposito recursal

TERCEIRIZAÇÃO

  • A prestação de Serviço na atividade principal da contratada
  • Negociação sobre salários
  • Carência para contratação de empregados demitidos da contratante para prestar serviço como terceirizados.

Data(s) do Curso

  • 13 e 14.11.2017 - Brasília
  • 05 e 06.12.2017 - Brasília

Investimento

R$ 1.200,00

Locais

  • Brasília - DF
  • Belo Horizonte - BH

Inscrições

A RH Cursos se reserva no direito de alterar local, datas e horário ou mesmo cancelar o curso, havendo insuficiência de inscrições.
O Empenho ou depósito bancário deverá ser enviado para o fax (61) 3965.1929 no máximo até três (3) dias antes da realização do evento.
Incluso material de apoio, coffee break e certificado

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