Código do Curso: DIRF 2019 - Para Órgãos Públicos Regras Para Retenção e Preenchimento - Curso Prático com Exercício no Programa da DIRF

Apresentação do Curso, para que a Administração Pública obtenha o dinamismo necessário e o perfeito desempenho de suas atividades, nas áreas de execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil, e por se tratarem de áreas de grande relevância para a gestão de recursos públicos e tomada de decisões, torna-se necessária a busca permanente de capacitação e aprimoramento dos servidores públicos.
Objetivo, atualizar, aperfeiçoar, capacitar e gerar conhecimentos relativos à elaboração e envio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - DIRF. Ao final do treinamento, os participantes serão capazes elaborar e enviar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - DIRF.
Público Alvo Servidores que atuam nas áreas de execução orçamentária, financeira e contábil de órgãos da Administração Pública.

1. Legislação Aplicada a Tributos

2. Retenções de Tributos Federais de Pessoa Jurídica - IN RFB no 1.234/2012 (IRPJ, CSSL, Cofins e PIS/PASEP) - Aplicável aos Órgãos e Entidades do Governo Federal

  • 2.1 Obrigatoriedade da Retenção
  • 2.2 Base de Cálculo e Alíquotas
  • 2.3 Hipóteses em que Não Haverá Retenção
  • 2.4 Declarações que Devem ser Apresentadas para o Pagamento da Nota Fiscal ou Fatura
  • 2.5 Prazo para Recolhimento
  • 2.6 Documentos de Cobranças que Contenham Código de Barras

2.7 - Retenções em Situações Específicas

  • 2.7.1 Agências de Viagens e Turismo
  • 2.7.2 Seguros e Telefone
  • 2.7.3 Agências de Propaganda e Publicidade
  • 2.7.4 Consórcios
  • 2.7.5 Empresas que Fornecem Vale-Refeição, Vale-Transporte e Vale-Combustível 2.7.6 - Combustíveis, Demais Derivados do Petróleo, Álcool Hidratado e Biodiesel 2.7.7 - Produtos Farmacêuticos
  • 2.7.8 Aluguel de Imóveis
  • 2.7.9 Pessoa Jurídica Amparada por Medida Judicial
  • 2.8 Comprovante Anual de Retenção

3. Retenção do Imposto de Renda - IRPJ - Órgãos e Entidades Distritais, Estaduais e Municipais

  • 3.1 - Artigos 157 e 158 da Constituição Federal 3.2 - Fato Gerador
  • 3.3 Base de Cálculo
  • 3.4 Hipóteses de Incidência do IRPJ
  • 3.5 Alíquotas
  • 3.6 Casos de Dispensa de Retenção do IRPJ
  • 3.7 Destaque do IRPJ no Documento Fiscal
  • 3.8 Exceções à Regra de Retenção do IRPJ
  • 3.9 Prazo para o Recolhimento do IRPJ
  • 3.10 Comprovante de Retenção

4. Exercícios de Fixação

5. Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - DIRF

  • 5.1 Legislação Aplicada
  • 5.2 Definição
  • 5.3 Obrigatoriedade de Apresentação da DIRF
  • 5.4 Programa Gerador da DIRF
  • 5.5 Apresentação da DIRF
  • 5.6 Prazo para Apresentação da DIRF
  • 5.7 Preenchimento da DIRF
  • 5.8 Retificação da DIRF
  • 5.9 Processamento da DIRF
  • 5.10 Penalidades pelo não Envio ou pelo Atraso no envio da DIRF
  • 5.11 Guarda das Informações
  • 5.12 Consulta a Informações sobre a DIRF no Site da RFB
  • 5.13 Cadastramento de Procuração Eletrônica para Envio da DIRF com Certificado Digital
  • 5.14 Informações da Macrofunção SIAFI no 02.11.15 que trata da Retenção de Tributos por Entidades Governamentais
  • 5.15 Ajuste de Valores Pagos a Título de Diárias
  • 5.16 Ajuste de Valores Pagos a Pessoas Físicas pela Prestação de Serviços
  • 5.17 Transação ATUARQDIRF - Modelos e Instruções de Preenchimento
  • 5.18 Passo a Passo para Elaboração e Envio da DIRF
  • 5.19 Exercícios Teóricos
  • 5.20 Exercício Prático (Elaboração de uma DIRF)

Data(s)

  • 11 e 12 de fevereiro de 2019 - Brasília - DF

Carga Horária

16 horas

Investimento

R$ 1.890,00

Inscrições

A RH Cursos se reserva no direito de alterar local, datas e horário ou mesmo cancelar o curso, havendo insuficiência de inscrições.
O Empenho ou depósito bancário deverá ser enviado para o fax (61) 3965.1929 no máximo até três (3) dias antes da realização do evento.
Incluso material de apoio, coffee break e certificado

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