Código do Curso: Elaboração de Editais, Termo de Referencia e Projeto Basico

O objetivo é,Capacitar os participantes na elaboração de minutas de editais, termos de referência, projeto básico e de contratos administrativos.

Conhecimento de Pratica de Elaboração de Editas

  • Atividades desenvolvidas para que os participantes identifiquem os problemas e vícios mais comuns nos editais alcançando a melhor técnica de elaborarão editais padrão dos mais comuns aos mais complexos

Compras

  • Objeto sucinto e claro;
  • Especificação dos bens;
  • Descrição completa, vedada à indicação de marca.

Serviços

  • Objeto sucinto e claro;
  • Distinção entre termo de referência, projeto básico e projeto executivo(8.666/93);
  • Estrutura do termo de referência;
  • Especificações;
  • Exigência de Registros em Conselhos e Órgãos Fiscalizadores. A quem cabe aferir a necessidade da exigência documental ?
  • As peculiaridades do edital pelo Sistema de Registro de Preços;
  • Os editais restritos às microempresas e empresas de pequeno porte;
  • Os editais com direito de preferência às ME’s e EPP’s.

Elaboração do Projeto Básico

  • Projeto Básico;
  • Requisitos Principais;
  • Pesquisa de Mercado;
  • Planejamento e Legislação Especifica;
  • Especificação e Exigências para Seletividade;
  • Ato Administrativo Complexo-Envolvimento de Vários Setores da Administração;
  • Prestação de Serviços Contínuos (Limpeza e Conservação, Manutenção, Vigilância, etc.);
  • Obras e Serviços de Engenharia;
  • Bens e Serviços de Informática;
  • Compras;
  • Roteiro para Elaboração de Projeto Básico;
  • Estudos de Casos Práticos;
  • Técnicas de Elaboração de Edital.

Elaboração do Termo de Referência

  • Definição e Estrutura do Termo de Referência e Edital;
  • Especificação de materiais e serviços – A quem cabe a atribuição?
  • Objeto sucinto e claro - Descrição completa - vedada a indicação de marca;
  • Objeto bem identificado - Estimativa mais real;
  • Distinção entre Projeto Básico e Termo de Referência;
  • Requisição do bem ou serviço a ser licitado: Conteúdo;
  • Divisibilidade do objeto – Lote ou Item - Parcelamento obrigatório - Análise de Acórdãos TCU;
  • Modelos de especificações de difícil aquisição - Análise de casos práticos;
  • Amostras – Quando solicitar, considerando as modalidades existentes – Decisões TCU;
  • Planilha de valor orçado ou de preços máximos – Faculdade ou obrigatoriedade? Acórdão TCU.
    • Anexos de Edital

      • Orçamento estimado em planilhas de custos - serviços e compras - Análise de Decisões TCU;
      • Anexos de edital (desenhos, plantas, layout, etc) – necessidade, obrigatoriedade, ausência, implicações – análise de casos de anulação de certame;
      • Principais falhas e cuidados necessários na elaboração do Termo de Referência e do Edital;
      • Os limites de exigências habilitatórias de acordo com a Lei nº 8.666/93;
      • Análise de exigências que por excessivas restringem o caráter competitivo – Ilegalidade – TCU;
      • Análise das diferenças entre os editais das modalidades da Lei nº 8.666/93 e Pregão;
      • Planejamento e Fatores determinantes;
      • Escolha da modalidade de licitação;
      • Escolha do tipo de licitação;
      • Fatores específicos ao tipo de licitação;
      • Conhecimento do mercado e dos eventuais licitantes;
      • Definição das cláusulas básicas do ato convocatório;
      • Elaboração do Edital de Licitação - Obrigatoriedades;
      • A requisição. Conteúdo – Justificativas;
      • Órgão Requisitante - Qual a responsabilidade do órgão requisitante no caso de impugnação?
      • O que requisitar – quantitativo – divisão em lote ou em itens?
      • Quais as características da contratação?
      • Como deseja a execução do objeto ? Em entrega imediata ou parcelada?
      • Onde e quando será executado o objeto?
      • Qual o prazo de pagamento?
      • Quais os anexos? Há exigência de amostras? Prazo para apresentação?
      • Exigências habilitatórias – Limites impostos pela legislação – Decisões do TCU;
      • Cláusulas obrigatórias do contrato;
      • Condições de reajuste de preços;
      • A cláusula de atualização e compensação financeira;
      • A fonte de recursos orçamentários e financeiros.

      Datas do Curso

      Carga Horária

      24 horas

      Investimento

      R$ 2.250,00

      Local

      Brasília - DF

      Inscrições

      A RH Cursos se reserva no direito de alterar local, datas e horário ou mesmo cancelar o curso, havendo insuficiência de inscrições.
      O Empenho ou depósito bancário deverá ser enviado para o fax (61) 3965.1929 no máximo até três (3) dias antes da realização do evento.
      Incluso material de apoio, coffee break e certificado

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