Código do Curso: Elaboração e Análise de Planilha de Custos e Formação de Preços de Serviços Contínuos na Administração Pública

Objetivo

  • capacitar o participante para a tarefa de elaborar orçamento detalhado do preço de serviços contínuos usualmente contratados pela Administração Pública; além de oferecer subsídios técnicos que dê ao participante condições de efetuar de forma segura e eficaz, a análise crítica de Planilha de Preços/Custos oferecidas pelos licitantes na condução do processo de julgamento da licitação e também posteriormente, para a própria condução das repactuações e reajustes de itens do preço.
  • I-O Planejamento das Contratações sua Influência na Formação de Preços

    • Panorama geral da terceirização de serviços na Administração Pública
    • O que é e para que serve a planilha de custos?
    • Nível de detalhamento exigido para contratação de serviços contínuos
    • Principais ingerências a serem evitadas na formação de preços privados conforme recentes orientações do TCU:
    • Fixação de salário base superior ao piso e benefícios extras convenção
    • Custo com treinamento e reciclagem
    • Fixação de valores mínimos para encargos variáveis
    • Pagamento por homem/hora ou pagamento de horas extras em planilhas de forma habitual
    • Previsão de participação de empresas inscritas no Simples Nacional em contratos com cessão de mão de obra
    • Planejamento dos custos com segurança, meio ambiente e saúde para inserção na planilha

    II-Estrutura e Metodologia de Formação de Preços Adotada Pela IN nº 2/08 DO MPOG

    • •Modelo de planilha utilizado pelo MPOG para serviços de conservação e limpeza e para serviços de vigilância
    • •Possibilidade de utilização de planilha corporativa padrão

    III-Composição da Remuneração da Mão de Obra

    • Enquadramento sindical pertinente
    • •Salário base da mão de obra envolvida no contrato
    • •As principais jornadas legais de trabalho e suas peculiaridades
    • •Adicional de Periculosidade
    • •Adicional de Insalubridade
    • •Adicional noturno e hora noturna reduzida
    • •Cotação do adicional de Horas extras nas planilhas
    • •Intervalo Intrajornada
    • •Outros itens de remuneração definidos por Súmula ou por Instrumento Coletivo
    • •Análise e interpretação dos itens de custos contidos na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT
    • •Exercícios práticos de cálculo da remuneração considerando análise de Convenções Coletivas de Trabalho vigentes

    V. Benefícios Mensais e Diários

    • •Vale transporte
    • •Auxílio alimentação (vales, cesta básica, etc)
    • •Assistência médica e familiar
    • •Auxílio-Creche
    • •Seguro de vida, invalidez, auxilio funeral
    • •Prêmio assiduidade
    • •Participação nos lucros e resultados das empresas

    VI Insumos Diversos

    • •Custo de uniformes e EPI’s
    • •Custo dos materiais consumíveis
    • •Custo dos equipamentos e veículos

    VII.Custo da Reserva Técnica

    • •Pode ser cotado? Para que serve? Qual o posicionamento do TCU e do CNJ a respeito.

    VIII.Encargos Sociais e Trabalhista

    • •Apuração da taxa de encargos sociais e trabalhista incidente na contratação item a item
    • •Planejamento do custo do Aviso Prévio na planilha de custos tendo em vista a proporcionalidade prevista na Lei nº 12.506/2011
    • •Encargos Sociais de empresas inscritas no Simples Nacional (LC n. 123/06 e alterações posteriores)
    • •O impacto da desoneração da folha de pagamento nas planilhas de custos

    IX.Custos Indiretos Tributos e Lucros

    • •Composição dos custos indiretos
    • •A margem de remuneração do contrato - lucro operacional
    • •Formas de Tributação das Pessoas Jurídicas e sua influência na planilha de custos: Lucro Real, Lucro Presumido, empresa enquadrada no Simples Federal
    • •Tributos Federais na Planilha de Custos: PIS, COFINS
    • •Impossibilidade de repassar o custo do IRPJ e CSLL para as planilhas de Custos da Administração Pública
    • •Inclusão da CPRB em caso de empresas com desoneração da folha de pagamento

    Data

  • 30 e 31.03.2017
  • Inscrições

    A RH Cursos se reserva no direito de alterar local, datas e horário ou mesmo cancelar o curso, havendo insuficiência de inscrições.
    O Empenho ou depósito bancário deverá ser enviado para o fax (61) 3965.1929 no máximo até três (3) dias antes da realização do evento.
    Incluso material de apoio, coffee break e certificado

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