Código do Curso: Faturamento e Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas

Objetivo,orientar os participantes quanto à rotina, emissão e escrituração de notas fiscais de mercadorias em operações comuns, a preparação das obrigações acessórias, bem como transmitir conhecimentos das exigências da legislação do ICMS; abordar as recentes mudanças do novo leiaute, de acordo com as novas regras da versão 4.0 da Nota Fiscal Eletrônica; atender as exigências da EC n° 87/2015, na hipótese de realização de operações ou prestações que destinem bens ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em outra unidade federada e o Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

Noções básicas de Direito Tributário


  • Direito tributário

  • Tributo

  • Divisão de espécies de tributos

  • Taxas
  • Contribuições de melhoria
  • Empréstimos compulsórios
  •  

  • Contribuições
  • Classificação dos tributos
  • Diretos
  • Indiretos

  • Classificação da obrigação tributária
  • Obrigação principal
  • Obrigação acessória
  • Elementos da obrigação principal


Aspectos Básicos do ICMS


  • Princípios que regem o imposto

  • Não cumulatividade

  • Contribuinte e não contribuinte
  • Fato gerador

  • Base de cálculo

  • Alíquotas do ICMS

  • Limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade, 
diferimento, reduções de base de cálculo)

  • Apuração e recolhimento


Aspectos Básicos do IPI


  • Conceito

  • Princípios que regem o imposto
  • Estabelecimento industrial e equiparado
  • Fato gerador

  • Base de cálculo

  • Alíquotas

  • Conceito de industrialização

  • Rransformação

  • Beneficiamento
  • Montagem

  • Acondicionamento ou reacondicionamento

  • Renovação ou recondicionamento


Processo Produtivo


  • Matéria prima

  • Produtos intermediários

  • Insumos
  • Embalagens


  • Materiais de uso e consumo



Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)


  • Escrituração fiscal

  • Da escrituração do livro de entrada

  • Não incidência 
  • Imunidade 
  • Senção
  • Livros fiscais


Nota Fiscal Eletrônica NF-e


  • Histórico / Legislação aplicada
  • Conceito
  • Obrigatoriedade de emissão
  • Dispensa
  • Obrigatoriedade definida por CNAE
  • Credenciamento para emissão de NF-e
  • Validade do arquivo digital
  • Estrutura de comunicação com o contribuinte
  • Transmissão do arquivo digital
  • Recibo de recepção
  • Resultado da análise
  • Concessão, rejeição, denegação
  • Eventos da NF-e
  • Documento auxiliar da NF-e
  • DANFE
  • Guarda e verificação da NF-e
  • Impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e - contingência
  • Cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)

  • Inutilização de número da NF-e
  • Consulta à NF-e
  • Confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
  • Compartilhamento de informações
  • Recebimento do documento pelo destinatário
  • Outras obrigações acessórias

Amparos Legais na Emissão de Notas Fiscais


  • Operações fiscais

  • Amostra grátis

  • Armazém geral

  • Brindes
  • Cesta básica

  • Comodato 

  • Consignação mercantil

  • Conserto
  • Demonstração

  • Devolução de mercadorias
  • Doação

  • Exportação
  • Exposição em feira
  • Imobilizado
  • Industrialização
  • Remessa e retorno
  • Mudança de endereço

  • Substituição tributária

  • Sucata

  • Venda a ordem

  • Remessas de vasilhames
  • Transferências


Obrigações Acessórias - Modelos de Notas Fiscais


  • Escrituração e obrigação do emitente e do destinatário da NF-e
  • A escrituração da NF-e e arquivos SINTEGRA

  • Carta de Correção Eletrônica (CC-e)

  • Providências pelo remetente

  • Informações do FCI na NF-e

  • Do Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)


Data(s) do Curso

  • 17 de maio de 2019 - Brasília - DF

Carga horária

08 horas

Investimento

R$ 800,00

Inscrições

A RH Cursos se reserva no direito de alterar local, datas e horário ou mesmo cancelar o curso, havendo insuficiência de inscrições.
O Empenho ou depósito bancário deverá ser enviado para o fax (61) 3965.1929 no máximo até três (3) dias antes da realização do evento.
Incluso material de apoio, coffee break e certificado

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