Código do Curso: Funções e Responsabilidades dos Ordenadores de Despesa Conforme Legislação Vigente

Para que a Administração Pública obtenha o dinamismo necessário e o perfeito desempenho de suas atividades, nas áreas de execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil, e por se tratarem de áreas de grande relevância para a gestão de recursos públicos e tomada de decisões, torna-se necessária a busca permanente de capacitação e aprimoramento dos gestores públicos. O curso busca uma abordagem baseada na legislação vigente em relação às funções e responsabilidades dos Ordenadores de Despesa.
O Objetivo do curso é atualizar, aperfeiçoar, capacitar e gerar conhecimentos relativos às funções e responsabilidades dos Ordenadores de Despesa. Ao final do treinamento, os participantes serão capazes de entenderem e analisarem as funções e responsabilidades dos Ordenadores de Despesa de acordo com a legislação vigente.
Público Alvo
Servidores que atuam nas áreas de gestão e execução orçamentária, financeira e contábil de órgãos da Administração Pública.

1) Funções e Responsabilidades dos Ordenadores de Despesa

  • 1.1) Definição de Ordenador de Despesa
  • 1.2) Como surge a figura do Ordenador de Despesa
  • 1.3) Temas relacionados às Responsabilidades dos Ordenadores de Despesa
  • 1.3.1) Decreto-Lei 200/1967 (Decreto que dispõe sobre a organização da Administração Federal)
  • 1.3.2) Lei 4.320/1964 (Lei que trata de normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, estados, Distrito Federal e municípios)
  • 1.3.3) Lei Complementar 101/200 - LRF (Lei que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal)
  • 1.3.4) Lei 8.666/93 (Lei que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública)
  • 1.3.5) Planejamento Estratégico
  • 1.3.6) Empenho da Despesa
  • 1.3.7) Liquidação da Despesa
  • 1.3.8) Pagamento da Despesa
  • 1.3.9) Senha SIAFI
  • 1.3.10) Conformidades do SIAFI (de Operadores; de Registro de Gestão e Contábil)
  • 1.3.11) Segregação de Funções
  • 1.3.12) Rol de Responsáveis
  • 1.3.13) Prestação de Contas
  • 1.3.14) Lei 8.429/1992 (Dispõe sobre sansões aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública)
  • 1.3.15) Portal da Transparência
  • 1.3.16) Suprimento de Fundos
  • 1.3.17) Restos a Pagar
  • 1.3.18) Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)
  • 1.4) Exercícios de Fixação

2) Orçamento Público

  • 2.1) Conceito de Orçamento Público
  • 2.2) Importância da Existência do Orçamento Público
  • 2.3) Princípios Orçamentários
  • 2.4) Funções do Orçamento Público
  • 2.5) Ciclo Orçamentário
  • 2.6) Plano Plurianual - PPA
  • 2.7) Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
  • 2.8) Lei Orçamentária Anual - LOA
  • 2.9) Créditos Adicionais
  • 2.10) Exercícios de Fixação

3) Descentralização de Crédito Orçamentário

  • 3.1) Fases da Execução da Despesa Orçamentária
  • 3.2) Processo de Descentralização do Crédito Orçamentário (Dotação, Destaque e Provisão)
  • 3.3) Contas e Documentos Envolvidos no Processo de Descentralização do Crédito Orçamentário
  • 3.4) Contas Contábeis do Controle Orçamentário Envolvidas no Processo de Execução da Despesa
  • 3.5) Exercícios de Fixação

4) Descentralização de Recurso Financeiro

  • 4.1) Planejamento Governamental
  • 4.2) Decreto de Programação Orçamentária e Financeira
  • 4.3) Processo de Descentralização de Recurso Financeiro (Cota, Repasse e Sub- Repasse)
  • 4.4) Etapas do Processo de Descentralização de Recurso Financeiro
  • 4.5) Contas Contábeis Envolvidas no Processo de Descentralização de Recurso Financeiro
  • 4.6) Exercícios de Fixação

5) Despesa Orçamentária

  • 5.1) Conceito de Despesa Orçamentária
  • 5.2) Classificações da Despesa (Institucional, Funcional, Estrutura Programática e Natureza)
  • 5.3) Estágios da Despesa Orçamentária
  • 5.4) Dúvidas Comuns Referentes à Classificação por Natureza de Despesa
  • 5.4.1) Material Permanente X Material de Consumo
  • 5.4.2) Despesas com Peças não Incorporáveis a Imóveis
  • 5.4.3) Despesas com Aquisição de Material Bibliográfico
  • 5.4.4) Serviços de Terceiros X Material de Consumo
  • 5.4.5) Obras e Instalações X Serviços de Terceiros
  • 5.4.6) Softwares (Imobilizado ou Intangível?)
  • 5.5) Transação SIAFI >CONNATSOF 5.6) Exercícios de Fixação

Data(s) do Curso

  • 18 e 19 de outubro de 2018 - Brasília - DF

Carga Horária

16 horas

Investimento

R$ 1.897,00

Inscrições

A RH Cursos se reserva no direito de alterar local, datas e horário ou mesmo cancelar o curso, havendo insuficiência de inscrições.
O Empenho ou depósito bancário deverá ser enviado para o fax (61) 3965.1929 no máximo até três (3) dias antes da realização do evento.
Incluso material de apoio, coffee break e certificado

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