Código do Curso: Gestão de Afastamento: Aspectos Legais e a Repercussão no Cálculo do FAP/RAT

Objetivo orientar aos participantes no procedimento do acompanhamento de afastamento de trabalhadores em especial, quando se tratar de benefícios previdenciários e seus impactos no Risco Ambiental da Empresa.

Conteúdo Programático

  • NR 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO
  • Como gerenciar os afastamentos em decorrência de atestados médicos.
  • Atestados médicos de incapacidade para o trabalho requisito para a sua validade e ordem de preferência
  • Auxilio doença Previdenciário e Acidentário (B31/B91)
  • Contestação do Nexo Técnico Epidemiológico
  • Alteração do Tipo de Benefício B31 para B91 e a repercussão nos aspectos trabalhistas e previdenciários.
  • Como informar na GFIP a alteração do benefício B31 para B91
  • Distinção entre doença ocupacional e doença profissional e Nexo Técnico
  • Estabilidade por acidente de Trabalho
  • Aposentadoria por invalidez: procedimento na folha de pagamento
  • Dispensa de perícia para os aposentados por invalidez com mais de 60 anos; como fica os contratos de trabalho desses empregados
  • No período de afastamento do auxílio doença, como fica o benefício da assistência médica aos empregados- Analise da Súmula 440 do TST.
  • Lei 13.257∕2016 – Ampliação da Licença Paternidade
  • Acompanhamento do empregado a consultas médicas da esposa e companheira – Lei 13.257∕2016

Data(s) do curso

  • 18 de abril de 2018

Carga horária

08 horas

Investimento

R$ 790,00

Local

Brasília - DF

Inscrições

A RH Cursos se reserva no direito de alterar local, datas e horário ou mesmo cancelar o curso, havendo insuficiência de inscrições.
O Empenho ou depósito bancário deverá ser enviado para o fax (61) 3965.1929 no máximo até três (3) dias antes da realização do evento.
Incluso material de apoio, coffee break e certificado

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