Código do Curso: ICMS Substituição e Antecipação Tributária (Convênio 142/2018 – Revogação Convênio 52/2017)

Objetivo demonstrar as alterações do Convênio 142/2018 que revogou o Convênio 52/2017. Esclarecimentos sobre os conceitos fundamentais do ICMS Substituição Tributária e as novas interpretações trazidas pelas últimas alterações da legislação sobre o assunto.
Público Alvo indicado para profissionais das áreas contábil, fiscal, financeira, custos, empresários em geral, gerentes, administradores de empresas e demais interessados

Introdução

  • Visão geral do ICMS, incidência, base de cálculo, alíquotas, contribuinte.
  • Não cumulatividade do ICMS, ICMS operação própria.
  • DIFAL – Diferencial de alíquota do ICMS.

ICMS – ST – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Conceito, modalidades de substituição tributária, contribuinte substituto e substituído, responsabilidade do substituto e do substituído.
  • Norma aplicável a substituição tributária.
  • Mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária; CEST – Código Especificador de Substituição Tributária, CST, CFOP nas operações com ST.
  • Hipótese de não aplicação da substituição tributária.
  • Base de cálculo do ICMS-ST, MVA – MVA Ajustado, DIFAL – Diferencial de alíquota.
  • Exemplo de cálculo da substituição tributária.

Substituição Tributária Nas Operações Interestaduais - Convênio 142/2018

  • Abrangência do Convênio 142/2018
  • Quadro Comparativo Convênio 52/2017 X Convênio 142/2018
  • Protocolos e Convênios – Operações interestaduais
  • Operação com destinatário consumidor final.
  • Base de cálculo com base no Convênio 142/2018
  • Responsabilidade do substituto e do substituído

Ressarcimento do ICMS - ST

  • Situações que geram ressarcimento do ICMS ST
  • Prazo para ressarcimento do ICMS - ST

Restituição e Complemento do ICMS - ST

  • Restituição da diferença do ICMS pago a maior no regime de substituição tributária para frente.
  • Complemento da diferença do ICMS pago a menor no regime de substituição tributária para frente;

Data(s) do Curso

  • 21 de janeiro de 2019 - Brasília - DF
  • 14 de março de 2019 - Brasília - DF

Carga Horária

08 horas

Investimento

R$800,00

Inscrições

A RH Cursos se reserva no direito de alterar local, datas e horário ou mesmo cancelar o curso, havendo insuficiência de inscrições.
O Empenho ou depósito bancário deverá ser enviado para o fax (61) 3965.1929 no máximo até três (3) dias antes da realização do evento.
Incluso material de apoio, coffee break e certificado

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