Código do Curso: IN 971/2009 - Aspectos Gerais da Contribuição Previdenciária

O Objetivo é orientar os participantes sobre as disposições legais aplicadas a contribuição previdenciária e sua repercussão quanto as obrigações acessórias e a constituição de credito ou passivo previdenciário

Obrigações Previdenciária

  • Os contribuintes da Previdência Social.
  • O que é considerado contribuição obrigatória?
  • Cadastro do Sujeito Passivo da Obrigação.
  • As obrigações Acessórias.

Contribuições Previdenciárias

  • Fato Gerador da Contribuição Previdenciária.
  • Ocorrência do Fato Gerador.
  • Base de cálculo da contribuição Previdenciária dos segurados.
  • Base de cálculo da Contribuição Previdenciária da Empresa.
  • Parcelas integrante na base de cálculo.
  • Parcelas que não integram na base de calculo.
  • Responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias.
  • Prazo para recolhimento.
  • Contribuição Incidente sobre o Salário Maternidade.
  • Responsabilidade pelo pagamento.
  • Da Responsabilidade pelo Pagamento do Benefício e pela Arrecadação da Contribuição da Segurada.
  • Contribuição incidente sobre o 13º Salário.
  • Prazo de vencimento.

Reclamação Trabalhista e do Dissidio Trabalhista

  • Reclamação Trabalhista.
  • Verificação e apuração dos créditos trabalhista.
  • Comissão Previa de conciliação.
  • Convenção, Acordo e Dissídio Trabalhista.

Contribuição destinadas a terceiros

  • Entidade e Fundos.
  • Não incidência da contribuição.
  • Da Classificação da Atividade para fins de Atribuição do Código FPAS.
  • Contribuição Adicional do Incra e do salário educação.

Retenção

  • Cessão de mão-de-obra e empreitada.
  • Serviços sujeito a retenção.
  • Dispensa da retenção.
  • Apuração da base de cálculo e da retenção.
  • Deduções da base de calculo.
  • Destaque da Retenção.
  • Recolhimento do valor retido.
  • Obrigação da empresa contratada.
  • Obrigação da empresa contratante.
  • Retenção na Construção Civil.

Solidariedade

  • Responsável solidários.
  • Solidariedade na Construção Civil.
  • Elisão da responsabilidade solidaria.

Empresa do Simples Nacional

  • Opção pelo Simples.
  • Responsabilidade pela contribuição.
  • Exclusão do Simples Nacional e a repercussão da exclusão.
  • Empresa Isentas da Contribuição Previdenciária.
  • Procedimento para ser reconhecida.
  • Obrigações da Empresas Isentas.

Risco ocupacionais no Ambiente de Trabalho

  • Da Demonstração do Gerenciamento do Ambiente de Trabalho.
  • Da Demonstração do Gerenciamento do Ambiente de Trabalho.

Empresas em regime especial

Obrigações do Sujeito Passivo na Obra de Construção Civil

Decadência e Prescrição

Do Recolhimento e Regularidade das Contribuições e da Arrecadação Bancária

Penalidades

Relatórios e Documentos Integrantes do Processo Administrativo Fiscal

Data do curso

  • 05 e 06 de outubro de 2017

Investimento

R$ 1.200,00

Carga horária

16 horas

Local

Brasília - DF

Inscrições

A RH Cursos se reserva no direito de alterar local, datas e horário ou mesmo cancelar o curso, havendo insuficiência de inscrições.
O Empenho ou depósito bancário deverá ser enviado para o fax (61) 3965.1929 no máximo até três (3) dias antes da realização do evento.
Incluso material de apoio, coffee break e certificado

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