Código do Curso: Licitação e Compras Sustentável na Administração Pública

O objetivo é, subsidiar os gestores e servidores públicos na implantação com segurança jurídica das contratações públicas sustentáveis, nas suas diferentes vertentes: aquisições, serviços e obras.

  • Conceito de licitação sustentável;
  • Histórico;
  • Normatizações existentes;
  • Casos Práticos de normas estaduais e municipais sobre licitações e contratações sustentáveis;
  • O projeto básico e o termo de referência como instrumentos para garantir a sustentabilidade de obras, serviços e compras;
  • Critérios de sustentabilidade e julgamento por menor preço;
  • Critérios de sustentabilidade e julgamento por melhor técnica e técnica e preço;
  • Restrições de participação em certame com base em certificações;
  • Decreto 5.940/06 Coleta Seletiva na Administração Pública Federal
  • Politica nacional de Resíduos Sólidos: principais conceitos aplicáveis - (Lei 12.305/10);
  • Os resíduos gerados: Destinação Ambiental Adequada;
  • A instrução normativa nº 01/2010 - dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
  • O Decreto Nº 7.746, de 05 de junho de 2012 - regulamenta o art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal;
  • Agenda 21;
  • Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentável;
  • Implantação da gestão de compras públicas sustentáveis;
  • Posição do TCU sobre aquisições sustentáveis;
  • Critérios de sustentabilidade na execução do Serviço fora do Brasil;
  • Critérios de Sustentabilidade na contratação de serviços;
  • Critérios de sustentabilidade para aquisição de computadores;
  • Análise de editais e Modelo de licitações sustentáveis;
  • Guia prático das licitações Sustentável;

Datas do Curso

Disponível somente na modalidade in company

Carga horária

16 horas

Inscrições

A RH Cursos se reserva no direito de alterar local, datas e horário ou mesmo cancelar o curso, havendo insuficiência de inscrições.
O Empenho ou depósito bancário deverá ser enviado para o fax (61) 3965.1929 no máximo até três (3) dias antes da realização do evento.
Incluso material de apoio, coffee break e certificado

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