Código do Curso: O Impacto do eSocial, EFD- Reinf e a Reforma Trabalhista nos Contratos de Terceirização

Objetivo Orientar os participantes sobre os impactos nas relações de trabalho em decorrência da reforma trabalhista, do eSocial e da EFD Reinf nos contratos terceirizados, o início da vigência das novas normas, repercussão nos direitos dos trabalhadores e empregadores e como a organização deverá se adequar as novas regras.
Público Profissionais Gestão de Pessoas, contabilidade, Gestores e Fiscais de Contratos terceirizados, profissionais de empresa terceirizada,

Introdução

  • Relações do Trabalho
  • Novo conceito de grupo econômico
  • Contagem de Tempo de Serviço para efeitos de indenização e estabilidade.
  • Tempo a disposição do empregador – caracterização
  • Fontes do direito do trabalho
  • Limites da Justiça do Trabalho na análise do acordo coletivo ou convenção coletiva.
  • Responsabilidade do sócio retirante da sociedade em relação aos direitos trabalhista dos empregados da sociedade
  • Prescrição quanto aos créditos trabalhistas
  • Multas pela falta de Registro de Empregados

Jornada de Trabalho

  • Fim do adicional de horas in itinere
  • Alteração do limite da jornada parcial de trabalho
  • Limite de horas extras semanais na jornada parcial – possibilidade
  • Férias – Conversão de 1/3 em abono pecuniário na jornada de trabalho parcial
  • Compensação das horas extras
  • Horas Extras não compensadas forma de pagamento
  • Banco de horas possibilidade de acordo individual com o trabalhador.
  • Regime de compensação
  • Jornada 12 x 36 nova disposição
  • Pagamento do Domingo e Feriado na Jornada 12 x 36 – alteração
  • Necessidade imperiosa o excesso de jornada
  • Controle de jornada de trabalho
  • Como será realizado o controle da jornada no tele trabalho.

Intervalo

  • Intervalo intrajornada – novas disposições

Férias

  • Fracionamento
  • Início das férias

Danos morais na relação de trabalho

  • Definição
  • Bens juridicamente tutelados inerentes a pessoa física e jurídica
  • Responsáveis pelo Dano
  • Indenização por Dano Extrapatrimonial x Dano material
  • Parâmetros para apreciação do pedido de dano extrapatrimonial
  • Reparação de Danos ao Empregado limite do valor da indenização
  • Reparação de Danos Morais ao Empregador limite do valor da indenização

Trabalho da Mulher

  • Afastamento de Atividade Insalubre
  • Fixação dos períodos de amamentação em acordo individual
  • Adicional de Insalubridade compensação na contribuição previdenciária
  • Caracterização de gravidez de alto risco – afastamento de atividade insalubre- remuneração.

Contrato de trabalho

  • Contratação de Autônomos
  • Sucessão empresarial e de empregado – responsabilidade

Trabalho intermitente

  • Conceito
  • Contrato de trabalho intermitente
  • Convocação para o trabalho.
  • Prestação de serviço aos outros contratantes no período de inatividade.
  • Padrão de vestimenta do empregado no ambiente de trabalho
  • Direitos do trabalhador intermitente
  • Recibo de pagamento
  • Verbas trabalhista no final do contrato e na rescisão contratual
  • Base de cálculo para o pagamento.
  • Prazo para admissão em trabalho intermitente empregado que tinha vinculo permanente
  • Recolhimento do INSS e FGTS

Remuneração

  • Parcelas que integram e não integram a remuneração
  • Ajuda de custo, diárias para viagem, prêmios, auxilio alimentação- novas regras para a concessão
  • Pagamento de gorjetas novos critérios
  • Comissão de empregados para a fiscalização do pagamento da gorjeta
  • Penalidade pelo não pagamento
  • Equiparação salarial novas regras
  • Incidência do IR quais as parcelas que incidem
  • Plano de cargos e salário – novas disposições

Rescisão do contrato de trabalho

  • Inexistência de homologação de Rescisão do Contrato com mais de 1 ano – no sindicato e MTE - novas regras
  • Rescisão por justa causa
  • Rescisão por vontade das partes – direitos trabalhistas
  • Comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes
  • Anotação da extinção do Contrato de Trabalho
  • Plano de demissão voluntaria
  • Liberação do FGTS
  • Arbitragem na Rescisão Contratual
  • Rescisão Anual

Representante dos empregados

  • Obrigatoriedade de o empregador instituir comissão de representantes dos empregados
  • Eleição da comissão
  • Período de mandato
  • Reeleição vedada por 2 períodos
  • Estabilidade
  • Atributos da Comissão
  • Como a comissão poderá impactar nas negociações.

Relação Sindicais

  • Contribuição Sindical – novas regras
  • Convenção coletiva o que pode ser objeto
  • O que não pode ser objeto de convenção coletiva
  • A prevalência do Acordo sobre a Convenção Coletiva
  • O acordo com maior força do que a lei.
  • Representação Sindical para trabalhadores com alto salário.

eSocial – cumprimento da obrigação acessórias

  • Quais os documentos que deverão ser exigidos para o cumprimento da obrigação acessórias:
  • recolhimento da contribuição previdenciária
  • recolhimento do FGTS, referente ao mês anterior;
  • pagamento de salários;
  • fornecimento de vale transporte e auxílio alimentação quando
  • pagamento do 13º salário;
  • Concessão de férias e correspondente pagamento do adicional de férias, na forma da Lei;
  • encaminhamento das informações trabalhistas exigidas pela legislação, no esocial

eSocial arquivos de Segurança e Saúde no Trabalho

  • Informações dos Riscos Ambientais existente do local onde os trabalhadores terceirizados estão lotados.
  • A repercussão dos riscos na remuneração dos empregados terceirizados
  • A possibilidade de repactuação de contrato de cessão de mão de obra em razão dos riscos ambientais que acione a contribuição do RAT agente nocivo
  • Os programas de risco ambiental que deverão ser implementados na Assembleia Legislativa em face da exposição a agente nocivos presentes nos ambientes de lotação dos trabalhadores terceirizados
  • Realização de exames admissionais e demissionais e periódicos, e a informação pela empresa contratada no arquivo S 2220 – monitoramento da saúde do trabalhador;
  • Informações e comprovação da realização de Cursos de treinamento de Normas Regulamentadoras - NR Terceirização
  • A prestação de Serviço na atividade principal da contratada
  • Negociação sobre salários
  • Carência para contratação de empregados demitidos da contratante para prestar serviço como terceirizados.

EFD – Reinf

  • Detalhamento das informações dos Arquivos R 2010 e R2020

Data(s) do Curso

  • Sem Data

Carga horária

24 horas

Investimento

R$ 2.250,00

Inscrições

A RH Cursos se reserva no direito de alterar local, datas e horário ou mesmo cancelar o curso, havendo insuficiência de inscrições.
O Empenho ou depósito bancário deverá ser enviado para o fax (61) 3965.1929 no máximo até três (3) dias antes da realização do evento.
Incluso material de apoio, coffee break e certificado

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