Código do Curso: Penalidades Trabalhistas, Novos Valores das Multas e a Repercussão no eSocial

Objetivo
Orientar os participantes sobre as recentes alterações na legislação trabalhista no processo de fiscalização, alteração dos valores das penalidades e o impacto no eSocial.

Fiscalização

  • Competência;
  • Critério da Dupla Visita;
  • Prazo entre as inspeções para aplicação do Auto de Infração;
  • Situações em que o critério da dupla visita não é aplicado;
  • Microempresa e empresa de pequeno porte – tratamento;
  • Efeito da inobservância do critério da dupla visita;
  • Proibição de acordos extrajudiciais com base na mesma infração;
  • O que é domicilio Eletrônico Trabalhista.

Do Auto de Infração

  • Valor Probante do Auto de Infração;
  • Inutilização do Auto de Infração;
  • Prazo de defesa;
  • Acesso do Auditores Fiscais do Trabalho.

Das Multas

  • Competência para aplicação de Multa;
  • Valor das Multas;
  • Agravantes;
  • Prazo de Recursos;
  • Redução do Valor da Multa;
  • Inscrição na dívida ativa.

Fato Gerador que geram multas

  • Descumprimento das normas no processo admissional – Arquivo S2200 esocial;
  • Descumprimento de decisão judicial para reintegração ou readmissão de trabalhador – Arquivo S2200;
  • Recusa de depor como testemunha - infração;
  • Excesso de jornada além da prevista no artigo 59 da CLT;
  • Inobservância do período de intervalo inter e intrajornada;
  • Trabalho noturno;
  • Controle de Jornada;
  • Salário Minimo;
  • Falsificação de CTPS;
  • Férias anuais;
  • Direitos Aplicados ao Trabalhadores Rurais;
  • Termo de Acordo;
  • Impedir empregado de se associar a Sindicato;
  • Recolhimento da Contribuição Sindical.

Valores das Penalidades

  • Descanso Semanal Remunerado;
  • 13º Salário;
  • Atividade Petrolífera;
  • Trabalho Temporário;
  • Atraso no Salário;
  • Falta de Informação no CAGED/eSocial;
  • FGTS;
  • Prazo de Vigência.

Data(s) do Curso

  • 14 de fevereiro de 2020 - Brasília - DF
  • 06 de março de 2020 - Brasília - DF

Carga horária

08 horas

Investimento

R$800,00

Inscrições

A RH Cursos se reserva no direito de alterar local, datas e horário ou mesmo cancelar o curso, havendo insuficiência de inscrições.
O Empenho ou depósito bancário deverá ser enviado para o fax (61) 3965.1929 no máximo até três (3) dias antes da realização do evento.
Incluso material de apoio, coffee break e certificado

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