Código do Curso: PIS/COFINS – Regime Não Cumulativo Insumo – Essencialidade e Relevância Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS

Objetivo:
Atualizar os participantes sobre questões atuais do PIS e da COFINS envolvendo os seguintes temas:

  • Insumos – conceito para fins de crédito do PIS e da COFINS com base na Nota SEI 63/2018 do Ministério da Fazenda – critério da essencialidade e relevância.
  • Aspectos polêmicos da exclusão do ICMS da base de cálculo – Solução de Consulta Interna 13/2018 – medida restritiva contraria a decisão do STF, quanto a exclusão do valor da faturar. Medidas a ser adotada

Regime de Incidência não Cumulativa

  • Noções gerais sobre as contribuições do PIS e da COFINS.
  • Conceito gerais do regime de incidência não cumulativa; tributação monofásica ou concentrada
  • Contribuintes e pessoas jurídicas não alcançadas pelo regime não cumulativo
  • Alíquotas, base de cálculo e seus abatimentos, reflexo do ICM-ST

Créditos do Regime Não Cumulativo

  • Créditos gerais e sua aplicação: mercadoria para revenda, energia, aluguéis de máquinas e equipamentos depreciação (ativo imobilizado), arrendamento mercantil, frete, manutenção de máquina e equipamentos (indústria-comércio-prestação de serviço).
  • Insumos na produção de mercadoria, prestação de serviços e na atividade comercial: abrangência do conceito de insumo com base na Nota SEI 63/2018 do Ministério da Fazenda – critério da essencialidade e relevância.
  • Análise e definição de insumo para fins de crédito com base na atividade econômica – indústria, comércio, prestação de serviços.
  • Reavaliação dos créditos sobre: fretes na transferência de mercadorias; equipamento de proteção industrial, embalagem de transportes, armazenagem, despesas aduaneiras, benfeitorias, outros insumos com discussão no evento.

Crédito extemporâneo do PIS e da COFINS

  • Forma de recuperação extemporânea do PIS e COFINS
  • Escrituração no período de levantamento ou com substituição das obrigações e PER/DCOMP

Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

  • Decisão do STF – RE 574.706-PR 02/10/2016; Decisão TRF após a publicação da Solução de Consulta Interna 13/2018
  • Posição da Receita Federal – exclusão do valor apurado do ICMS – Solução de Consulta Interna 13/2018 – Cosit; impossibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do ICMS para empresas com saldo credor.
  • Posicionamentos a ser adotado pelas empresas com base na decisão do STF
  • Interpretação conservadora adotada (exclusão do ICMS da base de cálculo das Receitas e dos Créditos)
  • Simulação - composição do preço de venda com e sem repasse da exclusão do ICMS da base de cálculo

Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS E DA COFINS

  • Discussão para adoção do mesmo critério para os prestadores de serviços

Data(s) do Curso

  • 21 de janeiro de 2019 - Brasília-DF

Carga horária

08 horas

Investimento

R$ 800,00

Inscrições

A RH Cursos se reserva no direito de alterar local, datas e horário ou mesmo cancelar o curso, havendo insuficiência de inscrições.
O Empenho ou depósito bancário deverá ser enviado para o fax (61) 3965.1929 no máximo até três (3) dias antes da realização do evento.
Incluso material de apoio, coffee break e certificado

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