Código do Curso: Planejamento e Gestão do Patrimônio Público, as NBCASP e o Desfazimento de Bens.

Descrição O prazo definido pelas NBC T 16 do CFC – Conselho Federal de Contabilidade e nos Manuais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN – Secretaria do Tesouro Nacional é findo para os órgãos públicos Federais e Estaduais. As Demonstrações Contábeis do exercício deverão espelhar a realidade física. Para que isso ocorra, a Gestão do Patrimônio das entidades públicas deve ampliar-se. O Objetivo do nosso curso é ministrar aos participantes as melhores técnicas para esse desafio na gestão do patrimônio público.

Almoxarifado

  • Funções do Almoxarife.
  • Limites legais.
  • Responsabilidades.

Organização do Almoxarifado

  • Normalização.
  • Especificação.
  • Padronização.
  • Classificação.
  • Codificação.
  • Catalogação.

Fases Operacionais do almoxarifado

  • Recebimento.
  • Registro.
  • Armazenamento.
  • Controles (entrada e saída).
  • Técnicas de estocagem – movimentação.
  • Distribuição.

Indicadores de Estoques

  • Técnicas de previsão e reposição.

Controles, Avaliação e Custos

Legislação

  • Lei 4.320/64.
  • Lei de Responsabilidade Fiscal.
  • Instruções do TCU.
  • Portaria nº 205 da SAF.
  • MCASP – STN, 5ª ED (Revisada).

Materiais Excedentes

Inventários

Patrimônio

  • Organização do sistema de Patrimônio.
  • Classificação do Patrimônio.
  • Manual do Patrimônio.

Classificação da Despesa Orçamentária

  • Material Permanente x Material de Consumo.
  • Exigências Legais.
  • Lei 4.320/64.
  • Lei 8.666/93.
  • LRF.
  • Portaria nº205 da SAF.
  • MCASP – STN, 5ª ED (revisada).

Controles

  • Recepção.
  • Sistemas de controle.
  • Tombamento.
  • Armazenamento.
  • Distribuição.

Incorporação

  • Aquisição.
  • Doação.
  • Transferência.
  • Permuta.
  • Fabricação.

Desincorporação

  • Inservível.
  • Furto.
  • Sinistro.
  • Doação.
  • Transferência.

Variações Patrimoniais

  • Qualitativas.
  • Quantitativas.
  • Resultado Patrimonial.

NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão

NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público

Demonstração prática dos cálculos

Exemplos e exercícios

Desfazimento de Bens

  • Classificação dos bens – Decreto nº99.658 de 30/10/90.
  • Ocioso.
  • Recuperável.
  • Antieconômico.
  • Irrecuperável.
  • Obsoleto.
  • Extravio.
  • Contaminado.
  • Furto ou roubo.
  • Sinistro.

Procedimento de desfazimento

  • Avaliação.
  • Laudos.
  • Enquadramento.

Documentos de transferência de posse e domínio

Baixa cadastral

  • Baixa Contábil

Data do curso

Carga horária

16 horas

Investimento

R$ 1.790,00

Local

Brasília - DF

Inscrições

A RH Cursos se reserva no direito de alterar local, datas e horário ou mesmo cancelar o curso, havendo insuficiência de inscrições.
O Empenho ou depósito bancário deverá ser enviado para o fax (61) 3965.1929 no máximo até três (3) dias antes da realização do evento.
Incluso material de apoio, coffee break e certificado

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