Código do Curso: Regra de Cálculo do Fator Acidentário de Prevenção de Acordo com Resolução CNP Nº 1.329/2017

Objetivo do curso, orientar os participantes quanto as alterações da legislação previdenciária sobre o FAP e seus impactos nas empresas com estudo da metodologia de cálculo, com base na nova metodologia de cálculo aprovada pelas Resoluções CNP nº 1.329, de 25/04/2017; entender o que é acidente do trabalho sob a sistemática do Nexo Técnico Previdenciário (NTP) e a espécie Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) vigente desde abril de 2007; preparar as empresas para o processamento do FAP, com implantação de procedimentos administrativos e jurídicos visando eliminar, reduzir e impugnar os eventos acidentários; conhecer as práticas que podem reduzir o fator e os efeitos das impugnações no cálculo do FAP.

Enquadramento na alíquota RAT

  • Regras de enquadramento;
  • Revisão do enquadramento conforme a legislação vigente.

Procedimentos práticos para a redução do FAP

  • Ajustes necessários para o processamento anual do FAP;
  • Emissão de atestados médicos - controle;
  • Requerimento, concessão e manutenção dos benefícios;
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário - análise detalhada do formulário e seus objetivos;
  • Arquivos do eSocial sobre o fatores de riscos;
  • Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT);
  • Como deve ser feita a gestão dos empregados afastados?;
  • Perícia médica;
  • Alta programada;
  • Avaliação médica com base nas regras da Portaria MDSA nº 152/2016;
  • Gestão da segurança e saúde no trabalho;
  • Tipos de riscos no ambiente de trabalho;
  • Normas Regulamentadoras (NR 5 - CIPA, NR 9 PPRA, NR 7 PCMSO);
  • Prevenção e monitoramento dos riscos;
  • Controle da saúde do trabalhador.

Estudo do Nexo Técnico Previdenciário (NTP)

  • Acidente do trabalho - conceito;
  • Nexo Técnico Previdenciário (NTP) - espécies;
  • Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP);
  • Orientações sobre contestação e recursos contra o NTP e seus efeitos no cálculo do FAP;
  • Responsabilidades civil e penal da empresa e prepostos;
  • Ação regressiva da previdência social.

Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

  • Análise dos benefícios e informações considerados no cálculo do FAP;
  • Período de apuração dos benefícios e das informações;
  • Cálculo do FAP de acordo com a metodologia da Resoluções CNP nº 1.335/2017, 1.329/2017, 1.308/2009, 1.316/2010 e 1.327/2015;
  • Cálculo do valor do FAP por estabelecimento - regras viventes a partir de 2015;
  • Cálculo da alíquota RAT ajustado;
  • Travas de mortalidade, invalidez e rotatividade;
  • Folha de pagamento, preenchimento da GFIP/SEFIP e GPS (orientações gerais);
  • Exemplos práticos;
  • Recurso contra o cálculo do FAP – efeitos;

Data(s) do Curso

  • 16 de outubro de 2019 - Brasília - DF
  • 18 de novembro de 2019 - Brasília - DF

Carga Horária

08 horas

Investimento

R$ 800,00

Inscrições

A RH Cursos se reserva no direito de alterar local, datas e horário ou mesmo cancelar o curso, havendo insuficiência de inscrições.
O Empenho ou depósito bancário deverá ser enviado para o fax (61) 3965.1929 no máximo até três (3) dias antes da realização do evento.
Incluso material de apoio, coffee break e certificado

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