Código do Curso: Retenções de Tributos na Administração Pública e Novas Declarações Obrigatórias a Partir de 2020: SPED; e-Social; EFD-Reinf e DCTFWeb:

Objetivo, atualizar, aperfeiçoar, capacitar e gerar conhecimentos relativos à retenção de tributos na administração pública e em relação às novas declarações obrigatórias (SPED; e- Social; EFD-Reinf e DCTFWeb).
Público Servidores que atuam nas áreas de execução orçamentária, financeira e contábil de órgãos da Administração Pública.

1. Legislação Aplicada a Tributos

2. Retenções de Tributos Federais de Pessoa Jurídica - IN RFB no 1.234/2012 (IRPJ, CSSL, Cofins e PIS/PASEP) - Aplicável aos Órgãos e Entidades do Governo Federal

  • 2.1 Obrigatoriedade da Retenção;
  • 2.2 Base de Cálculo e Alíquotas;
  • 2.3 Hipóteses em que Não Haverá Retenção;
  • 2.4 Declarações que Devem ser Apresentadas para o Pagamento da Nota Fiscal ou Fatura;
  • 2.5 Prazo para o Recolhimento dos Tributos;
  • 2.6 Destaque dos Tributos no Documento Fiscal;
  • 2.7 Documentos de Cobrança que Contenham Código de Barras;
  • 2.8 Retenções em Situações Específicas Relacionadas na IN RFB no 1.234/2012;
  • 2.8.1 - Agências de Viagens, Turismo e Seguros;
  • 2.8.2 Seguros e Telefone;
  • 2.8.3 Agências de Propaganda e Publicidade;
  • 2.8.4 Consórcios;
  • 2.8.5 Empresas que Fornecem Vale-Refeição, Vale Transporte e Vale Combustível;
  • 2.8.6 - Combustíveis, Demais Derivados do Petróleo, Álcool Hidratado e Biodiesel;
  • 2.8.7 - Produtos Farmacêuticos;
  • 2.8.8 Cooperativas de Trabalho e Associações Profissionais;
  • 2.8.9 Aluguel de Imóveis
  • 2.8.10 Pessoa Jurídica Sediada ou Domiciliada no Exterior;
  • 2.8.11 Pessoa Jurídica Amparada por Decisão Judicial;
  • 2.9 Comprovante Anual de Retenção.

3. Retenção do Imposto de Renda - IRPJ - Órgãos e Entidades Distritais, Estaduais e Municipais

  • 3.1 Artigos 157 e 158 da Constituição Federal;
  • 3.2 Fato Gerador;
  • 3.3 Base de Cálculo;
  • 3.4 Hipóteses de Incidência do IRPJ;
  • 3.5 Alíquotas;
  • 3.6 Casos de Dispensa de Retenção do IRPJ;
  • 3.7 Destaque do IRPJ no Documento Fiscal;
  • 3.8 Exceções à Regra de Retenção do IRPJ;
  • 3.9 Prazo para o Recolhimento do IRPJ;
  • 3.10 Comprovante de Retenção;
  • 3.11 Informações na DIRF e DCTF;

4. Isenção de PIS/PASEP e COFINS sobre Produtos da Cesta Básica

5. Empresas Optantes pelo Simples Nacional

6. Particularidade em Relação à Retenção de Tributos sobre Pagamentos de Energia Elétrica

7. Retenção da Contribuição Previdenciária sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Jurídicas, Conforme IN RFB no 971/2009

  • 7.1 Obrigatoriedade de Retenção;
  • 7.2 Casos de Não Retenção;
  • 7.3 Retenção da Contribuição Previdenciária de Empresas Optantes pelo Simples Nacional;
  • 7.4 Deduções da Base Cálculo;
  • 7.5 Destaque da Retenção no Documento Fiscal;
  • 7.6 Desoneração da Folha de Pagamento (Lei no 12.546/11);
  • 7.7 Retenção na Prestação de Serviços em Condições Especiais (Exposição a Agentes Nocivos);
  • 7.8 Dados a Serem Informados no Documento Fiscal;
  • 7.9 Prazo para o Recolhimento.

8. Retenção do Imposto de Renda sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Físicas

  • 8.1 Definição de Contribuintes e de Rendimentos Tributáveis;
  • 8.2 Obrigatoriedade da Retenção;
  • 8.3 Tabela Progressiva do Imposto de Renda;
  • 8.4 Base de Cálculo;
  • 8.5 Código do DARF;
  • 8.6 Prazo para o Recolhimento;
  • 8.7 Retenção de Imposto de Renda sobre Pagamento de Aluguel a Pessoas Físicas;
  • 8.8 Comprovante de Rendimentos.

9. Retenção da Contribuição Previdenciária sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Físicas, Conforme IN RFB no 971/2009

  • 9.1 Contribuição por Parte do Contribuinte;
  • 9.2 Individual Obrigatoriedade da Retenção;
  • 9.3 Fato Gerador da Obrigação Previdenciária;
  • 9.4 Base de Cálculo e Alíquota;
  • 9.5 Obrigações do Contribuinte Individual;
  • 9.6 Recolhimento da Contribuição Patronal;
  • 9.7 Prazo para o Recolhimento;
  • 9.8 Obrigações da Unidade Pagadora;
  • 9.9 Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP;
  • 9.10 Tributação sobre o Pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC;

10. Retenção do Imposto Sobre Serviços - ISS de Pessoa Jurídica e de Pessoa Física

  • 10.1 Artigo 156 da Constituição Federal;
  • 10.2 Lei Complementar no 116/2003;
  • 10.3 Empresas Optantes pelo Simples Nacional;
  • 10.4 Tributação sobre o Pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC;

11. Retenções de Tributos Federais e ISS no SIAFI

12. Retenção de ISS de Municípios não Conveniados com o SIAFI

13. Retenções de Tributos sobre Pagamentos Realizados com Suprimento de Fundos

14. Microempreendedor Individual - MEI

15. SPED

  • 15.1 Legislação
  • 15.2 Apresentação do SPED
  • 15.3 Definição
  • 15.4 Benefícios com a Implantação do SPED
  • 15.5 Objetivos do SPED
  • 15.6 Acesso ao SPED

16. e-Social

  • 16.1 Legislação Relacionada ao e-Social
  • 16.2 Definição
  • 16.3 Princípios
  • 16.4 Gestores do e-Social
  • 16.5 Cronograma de Implantação do e-Social
  • 16.6 Acesso ao e-Social

17. EFD-Reinf

  • 17.1 Legislação Aplicada;
  • 17.2 Definição;
  • 17.3 Contribuintes Obrigados a Apresentar a EFD-Reinf;
  • 17.4 Informações que Devem ser Prestadas na EDF-Reinf;
  • 17.5 Como as Informações Devem ser Prestadas na EFD-Reinf;
  • 17.6 Grupos de Eventos;
  • 17.7 Prazo para Envio;
  • 17.8 Cronograma de Implantação;
  • 17.9 Acesso ao Sistema EFD-Reinf.

18. DCTFWeb

  • 18.1 Legislação Aplicada à DCTFWeb;
  • 18.2 Definição;
  • 18.3 Obrigatoriedade de Apresentação;
  • 18.4 Dispensa de Apresentação;
  • 18.5 Elaboração e Envio;
  • 18.6 Contribuições que Devem ser Declaradas na DCTFWeb;
  • 18.7 Penalidades pelo não Envio da DCTFWeb;
  • 18.8 Retificação;
  • 18.9 Cronograma de Implantação;
  • 18.10 Manual de Orientação da DCTFWeb;

19. Exercícios de Fixação

Data(s) do Curso

  • 25 a 27 de novembro de 2019 - Brasília - DF

Carga Horária

21 horas

Investimento

R$ 2.350,00

Inscrições

A RH Cursos se reserva no direito de alterar local, datas e horário ou mesmo cancelar o curso, havendo insuficiência de inscrições.
O Empenho ou depósito bancário deverá ser enviado para o fax (61) 3965.1929 no máximo até três (3) dias antes da realização do evento.
Incluso material de apoio, coffee break e certificado

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