Código do Curso: SPED FISCAL DO ISS - Prestador e tomador de Serviços ISS – Nota Fiscal de Serviço Eletrônico Ato Cotepe 44/2018 – Nota Técnica 001-2018 – Guia Prático Versão 3.0

Objetivo Analisar as regras para geração das informações do SPED Fiscal para prestador e tomador de serviços, detalhar as informações do Bloco “B” – Apuração do ISS, reflexo nos procedimentos internos, cruzamento com a legislação do ICMS, bem como o relacionamento com o REINF, SPED das Contribuições e SISCOSERV.

Princípios gerais da tributação do ISS

  • Definição do imposto.
  • Lista de Serviços – Lei Complementar 116/2003.
  • Serviços relacionados e serviços não relacionados.
  • Aspecto pessoal: sujeito ativo – competência para cobrar; sujeito passivo (contribuintes).
  • Responsáveis pelo recolhimento do imposto; retenção do imposto pelo tomador do serviço.
  • Retenção pelo tomadoras de serviços - conflito entre Lei Complementar e Legislação Municipal.
  • Responsabilidade pelas multas e demais acréscimos na falta de retenção pelo tomador dos serviços.

Fato gerador

  • Momento de ocorrência.
  • Serviços realizados a longo prazo, antecipação de pagamento para execução de serviços.
  • Retorno de conserto sem cobrança dos serviços; comprovação de garantia.
  • Serviços iniciados no exterior (LC 116/2003) – importação de serviços, incidência do ISS  e local de recolhimento.

Definição do local da prestação para incidência do ISS

  • Recolhimento do ISS no município do estabelecimento do prestador dos serviços, no local da prestação, medidas preventivas para definir local do recolhimento.
  • Autuação do tomador do serviço quando não realizar a retenção.
  • ISS na prestação de serviços de transporte – ICMS/ISS – CT-e/NFS-e

Desoneração tributária

  • Isenções e imunidades; exame da legislação do município do prestador dos serviços.
  • Serviços imunes e isentos do ISS (serviços destinados ao exterior).

Base de cálculo e alíquota

  • Exclusões: receita de terceiros, descontos, juros, materiais aplicados, despesas acessórias.
  • Serviços com aplicação de material: a) operações mistas (ICMS/ISS); b) tributação exclusiva de ISS.
  • Alíquota mínima e máxima; alíquota do local da prestação dos serviços.
  • Aspectos comerciais – inclusão do ISS na formação do preço dos serviços.
  • Inclusão do ISS no preço dos serviços.
  • Momento de definição para inclusão do ISS no preço dos serviços.

Documentos fiscais

  • Notas fiscais, notas fiscais faturas; NFS-e – Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – ISS -RPS – Recibo Provisório de Serviço.
  • NFS-e – Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – projeto de cada município.
  • Projeto Nacional de unificação das Nota de Serviços.
  • NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços.

Restituição ou compensação de imposto pago a maior

  • Imposto pago por faturamento indevido ou a maior; cancelamento de notas fiscais de serviços.
  • Pagamento em duplicidade do imposto: município da prestação dos serviços e município do estabelecimento do prestador do serviço.

SPED fiscal – Bloco “B” – prestador e tomador dos serviços

  • Preparação para a implantação do Bloco “B” - Cadastro de participante (cliente, fornecedor, transportador, prestador de serviços);
  • Cadastro de produtos e revisão e reestruturação dos cadastros de serviços; obrigatoriedade de descrição detalhada nos documentos fiscais emitidos e recebidos; validação com ordem de compra e pedido de venda; relacionar código da lista de serviços (ISS) com cadastro de item.
  • NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviço – detalhar no item.
  • Relacionamento das informações do Bloco “B”, com REINF, Bloco “A” do SPED das Contribuições e com SISCOSERV.
  • Tabelas de tipo de documento do ICMS e do ISS.
  • Tabela de Valores Mensais Devidos por Profissional Habilitado – Uniprofissionais.
  • Tabela Códigos das contas do COSIF; e
  • Tabela Item da Lista de Serviços – Anexo I da LC 116/2003.

Instituição do Bloco “B”

  • Definição e obrigatoriedade para o Distrito Federal e contribuintes das demais unidades federadas; data de início da vigência; informações que devem compor o Bloco “B”; receitas com prestação de serviços das instituições financeiras;  totalização dos serviços, por alíquota de ISS e código de Serviço, deduções e valores retidos.
  • Detalhamento das informações do leiaute do Bloco “B" – B001, B020, B030, B350, B420, B440, B460, B3470, B500, B510 e B990.

Data(s) do Curso

  • 13 de fevereiro de 2019 - Brasília - DF

Carga horária

08 horas

Investimento

R$ 800,00

Inscrições

A RH Cursos se reserva no direito de alterar local, datas e horário ou mesmo cancelar o curso, havendo insuficiência de inscrições.
O Empenho ou depósito bancário deverá ser enviado para o fax (61) 3965.1929 no máximo até três (3) dias antes da realização do evento.
Incluso material de apoio, coffee break e certificado

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