Código do Curso: Terceirização - Lei 13.429/2017 - Impactos nos Contratos de Terceirização e as Relações de Trabalho

O objetivo é esclarecer como as empresas deverão se preparar para a nova terceirização prevista na lei 13.429/2017, que modifica as relações dos contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes; quais serviços podem ser contratados por terceiros previstos na nova legislação; elucidar quais são as responsabilidades das partes contratantes e contratadas e os impactos nesta nova modalidade de contratação; como planejar contratações de serviços na atualidade, desafios, cenários, tendências e soluções para evitar riscos e multas trabalhistas.

  • 1. O que é a nova terceirização - aplicabilidade e inaplicabilidade
  • 2. Quais serviços podem ser terceirizados?
  • 3. Responsabilidades das Contratantes x Contratadas
  • 4. Novas regras para os contratos de terceirização e as relações de trabalho dele decorrentes
  • 5. Novos prazos de contratação de temporários
  • 6. Código Civil - responsabilidade subsidiária
  • 7. Novo conceito - terceirização
  • 8. Quem pode figurar como contratante
  • 9. Quem não pode figurar como contratada
  • 10. Objeto social único - compatibilidade com o serviço contratado
  • 11. Contrato social - cláusulas contratuais
  • 12. Qualificação técnica - demonstração
  • 13. Registro de empresas - entidades fiscalizadoras
  • 14. Responsabilidades na execução dos serviços
  • 15. Subcontratação - possibilidade
  • 16. Alimentação e SESMT
  • 17. Ação regressiva
  • 18. Administração pública - responsabilidades pelos encargos trabalhistas
  • 19. Contribuição sindical - encargos trabalhistas e previdenciários
  • 20. Implicações legais, exceções, multas e prazos de adaptação

Datas do Curso

Carga Horária

08 horas

Investimento

R$

Local

Brasília - DF

Inscrições

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