Código do Curso: Terceirização na Administração Pública e as Planilhas de Custos dos Serviços com Mão de Obra

Este curso possibilitará ao participante conhecer a Terceirização dentro da Administração Pública, identificar características do Contrato de Terceirização na Administração Pública como o que são serviços comuns, contratos de prestação de serviços, de natureza continuada e o detalhamento da prestação desses serviços.

PARTE 1 – CONSIDERAÇÕES INICIAIS - CONCEITOS BÁSICOS

  • 1. A Terceirização na Administração Pública;
  • 2. Características do Contrato de Terceirização na Administração pública; o que são serviços comuns, contratos de prestação de serviços; de natureza continuada e o detalhamento da prestação desses serviços?
  • 3. Principais pontos da Terceirização pela IN/SEGES/MPDG nº 05/2017, a Gestão e a Fiscalização dos contratos e considerações gerais sobre a conta Vinculada.

Parte II - COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS NOS SERVIÇOS CONTÍNUOS

  • 1. Considerações iniciais sobre a estimativa dos valores da contratação;
  • 2. Disposições de acordos ou convenções coletivas que não dispõem de matéria trabalhista e dever de cumprimento pela Administração – Insumos e percentuais de encargos sociais;
  • 3. Acórdão nº 1.214/2013 do Plenário do TCU – Percentuais mínimos de exequibilidade;
  • 4. Erros no conteúdo das planilhas – Saneamento X Desclassificação e polêmica no TCU.

ITENS QUE COMPÕE A PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS.

Salário-base

  • Adicional de periculosidade
  • Adicional de insalubridade
  • Adicional noturno
  • Hora noturna adicional
  • Adicional de hora extra
  • Outros (especificar)

Benefícios mensais e diários

  • Transporte
  • Auxílio-alimentação (vales, cesta básica, etc)
  • Assistências médica e familiar
  • Auxílio-creche
  • Seguro de vida, invalidez e funeral
  • Outros (especificar)

Insumos diversos

  • Uniformes
  • Materiais
  • Equipamentos
  • Outros (especificar)

Encargos sociais e trabalhistas

  • INSS
  • SESI ou SESC
  • SENAI ou SENAC
  • INCRA
  • Salário-educação
  • FGTS
  • Seguro acidente do trabalho
  • SEBRAE
  • 13º salário e incidência dos encargos sobre 13º salário
  • Afastamento maternidade - Afastamento maternidade e Incidência dos encargos sobre afastamento maternidade

Provisão para rescisão

  • Aviso-prévio indenizado
  • Incidência do FGTS sobre aviso-prévio indenizado
  • Multa do FGTS e contribuições sobre o aviso-prévio indenizado
  • Aviso-prévio trabalhado
  • Incidência dos encargos sobre aviso-prévio trabalhado
  • Multa sobre o FGTS e contribuições sociais sobre o aviso-prévio trabalhado

Custo de reposição do profissional ausente

  • Férias
  • Ausência por doença
  • Licença-paternidade
  • Ausências legais
  • Ausência por acidente de trabalho
  • Outros (especificar)
  • Incidência dos encargos sobre o custo de reposição do profissional ausente

Custos indiretos, Tributos e Lucro

  • Custos indiretos
  • Lucro
  • Tributos
  • Tributos federais (especificar)
  • Tributos estaduais (especificar)
  • Tributos municipais (especificar)

REPACTUAÇÃO, REAJUSTE E REEQUÍLIBRIO – Considerações Gerais.

Data(s) do Curso

  • 13 e 14 de setembro de 2019 - Brasília - DF

Carga horária

16 horas

Investimento

R$1.970,00

Incluso

  • Almoços
  • Coffee Break
  • Material de Apoio(pasta, caneta, bloco de anotação e apostila)
  • Certificado

Inscrições

A RH Cursos se reserva no direito de alterar local, datas e horário ou mesmo cancelar o curso, havendo insuficiência de inscrições.
O Empenho ou depósito bancário deverá ser enviado para o fax (61) 3965.1929 no máximo até três (3) dias antes da realização do evento.
Incluso material de apoio, coffee break e certificado

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