29 abr

Olá,

O sistema SEFIP/GFIP já está sendo substituído gradualmente pela DCTF WEB para fins de declaração de contribuições previdenciárias, porém os fatos geradores ocorridos antes da implantação do eSocial, deveram ser informados ou retificados por meio do SEFIP/GFIP.

Desde de 2016 a receita passou a fazer cruzamento eletrônicos para apurar diferenças em GFIP sobre RAT, FAP e CNAE preponderante, assim muitos contribuinte foram notificados para fazerem a retificação da GFIP e recolher as diferenças com juros e correção monetária. Mas as retificações não se trata apenas de diferença de recolhimento, ocorre também no caso de recolhimento a maior, gerando crédito em favor do contribuinte que podem fazer a compensação na GFIP.

No caso de credito relativo à contribuição previdenciária reconhecido por sentença judicial transitada em julgado, o procedimento de compensação e a retificação da GFIP quanto ao credito a ser compensado.

Compensação de credito oriundo de recolhimento da cota patronal sobre o valor da nota fiscal emitido pela cooperativa de trabalho, em razão da inconstituicionalidade da contribuição sobre a nota fiscal emitida pela cooperativa.

A contribuição da produção rural pessoa física dentro das novas disposições da Lei 13.606/2018, no caso do Adquirente no Programa de Aquisição de Alimentos.

Portanto, existem muitas questões que envolvem a GFIP que mesmo com a implantação do eSocial a e EFD-Reinf e DCTFWEB deveram ser tratadas no SEFIP.

Um abraço.

Ester Lima