17 abr

assedio moral

O assédio moral  é um tema que tem merecido especial atenção da justiça do trabalho,  em que trabalhadores buscam reparações de dano moral, por terem sido vitimas de constrangimentos  por seus  superiores hierárquicos,  em que o dano, além de afetar alta estima do empregado, causam dor intima repercutindo na sua saúde física e mental,  comprovado as alegações a justiça tem acolhido a pretensões condenando as empresas no pagamento de  indenização.

O valor da indenização leva em consideração alguns fatores como: a gravidade  objetiva da lesão, a intensidade do sofrimento da vítima, o  poder econômico do ofensor (maior ou menor) e o caráter compensatório em relação à vítima e repressivo em relação ao agente causador do dano.

Normalmente o empregador paga a indenização e tem dúvidas se poderá descontar ou pedir ressarcimento ao empregado que causou o dano. Entendemos que se ficar comprovado que a empresa tomou as devidas cautelas para reprimir a atitude do agente agressor, ela poderá ser ressarcida do valor que tenha pago num reclamação trabalhista.

Mas uma questão que foi apreciada recentemente pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, chama a atenção porque nesta ação o TST mantém a decisão de que o Gerente que causou o dano ao trabalhador deverá indenizar a empresa o valor pago por esta a empregada que foi assediada pelo Gerente.

Entenda o caso:

“Admitido como coordenador técnico em março de 2008 pela MM Telecom para prestar serviços à Telemar Norte Leste S.A., ele foi dispensado em fevereiro de 2009, após atuar como gerente da filial da empresa em Aracaju (SE). Após a dispensa, ele ajuizou ação trabalhista contra as duas empresas, mas a empregadora apresentou pedido de reconvenção (ação do réu contra o autor, no mesmo processo) visando ao ressarcimento de indenização fixada em outra reclamação, na qual ficou comprovado que o coordenador praticou assédio moral contra uma subordinada.

O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE) aceitou a reconvenção e julgou procedente o pedido da empresa para ser ressarcida do valor da indenização que, segundo ela, foi de cerca de R$ 110 mil. O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) manteve a sentença quanto à reconvenção, observando que já havia ocorrido a execução definitiva do processo de indenização, com os valores liberados à trabalhadora vítima do assédio.

Com o agravo de instrumento ao TST, o trabalhador tinha intenção de ver examinado seu recurso de revista, cujo seguimento foi negado pelo TRT-SE. Avaliando o caso, porém, o ministro Dalazen não identificou violação do artigo 5°, inciso LV, da Constituição da República, conforme alegou o profissional quanto à decisão que o condenou.

Segundo o ministro, a sentença decorreu da comprovação, em juízo, de ato ilícito praticado pelo empregado, que culminou com a condenação da empresa ao pagamento de indenização por dano moral. A condenação, em reconvenção, ocorreu com base na responsabilidade do empregado em face do empregador, conforme prevê o artigo 934 do Código Civil, que dispõe sobre o direito de regresso para ressarcimento do dano causado por outrem. “Agora a empresa está cobrando, com razão, o ressarcimento dos valores que pagou”, afirmou. Para a ministra Maria de Assis Calsing, trata-se das “duas faces da moeda”. (Processo: AIRR-106700-90.2009.5.20.0005)

Assim, se empregado que exerce cargo de gestão causar dano moral  aos seus subordinados e a empresa tiver que pagar indenização ela pode pedir o ressarcimento ao empregado responsável pela lesão do direito.

Quando o dano é causado por colegas de trabalho sem hierarquias entre eles, a empresa deverá está atenta, aplicando a punição ao caso, que pode ser desde uma advertência, suspensão ou mesmo a demissão por justa causa por mau procedimento. Se comprovado a culpa do agressor aplica-se por analogia a possibilidade de ressarcimento da empresa se  for condenada ao pagamento de indenização.  poderá propor reconversão na reclamação proposta pelo empregado ofendido ou ainda,   ação de ressarcimento perante a justiça do trabalho.