15 jul

O eSocial foi criado pelo Decreto 8.373/2014 em que o empregador fica obrigado a enviar ao ambiente virtual do eSocial informações referentes ao cadastro de empregado, folha de pagamento, rescisão contratual e segurança e saúde do trabalho.

A implantação teve início em janeiro de 2018 e vem sendo realizada de forma gradativa por grupos.

Desde a sua instituição em 2014 os leiautes e os manuais do eSocial sofreram muitas alterações e ainda continuam sofrendo, a mais recente veio com a publicação da portaria nº 300/2019 e portaria 716/2019 com a modernização do sistema e alteração do cronograma de envio de informações.

Mais e aí o eSocial vai acabar?

Esta é a pergunta que não quer calar, considerando, que a comissão mista do Senado Federal, aprovou a MP 881 com inclusão de algumas emendas, e entre elas é a do artigo 42 que trata da extinção do eSocial.

A MP 881 vai agora para a Câmara dos Deputados, se aprovada, volta ao Senado para votação, e aí se aprovada, cabe ao Presidente da República sancionar ou não.

A Medida Provisória 881, conhecida como a da “Liberdade Econômica” está em vigor desde de abril de 2019 e tem prazo de validade até setembro, caso não seja convertida em lei, perde sua eficácia.

1. Alterações trazidas pela Portaria 300/2019 e Portaria 716 /2019

A portaria nº 300/2019 menciona mudança no eSocial com objetivo de promover a sua simplificação, formular política e avaliar a sua implementação, estabelecer calendário de substituição e obrigação, estabelecer uma linguagem para maior acessibilidade e eliminação de redundância das informações, divulgação de ação relacionadas a implantação, aperfeiçoamento e manutenção do eSocial.

Segundo a notícia publicada no portal do eSocial as premissas serão: Foco na desburocratização, substituição das obrigações acessórias, não solicitação de dados já conhecidos, eliminação de pontos de complexidade, modernização e simplificação do sistema, integridade e continuidade da informação, respeito pelo investimento feito por empresas e profissionais

As mudanças serão implementadas em janeiro de 2020.

O governo divulgou nota que irá promoverá uma modernização no eSocial simplificando o sistema, nas palavras do Secretário Especial do Trabalho e Previdência do Ministério da economia Rogério Marinho “ o eSocial será substituído por um sistema bem mais simples em 2020. Vamos simplificar, desburocratizar e permitir que o Estado e o empregador se unam para gerar crescimento”

A portaria 716/2019 estabelece o cronograma, em especial, no envio dos arquivos de segurança e saúde no trabalho e a alteração do prazo de envio dos arquivos periódicos para o grupo III.

2. Novo Sistema

Segundo o secretário, na modernização do eSocial, haverá um ambiente destinado às grandes e médias empresas e outro mais simplificado para os pequenos empregadores, o que vai trazer diferenças significativas no nível de exigência em cada ambiente.

3. Empresas do Simples Nacional, Segurado Especial, Produtor Rural Pessoa Física, MEI

Com relação ao tratamento diferenciado dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, ao Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, ao segurado especial e ao produtor rural pessoa física, aí será simplificado e definido em atos específicos, para estes empregadores haverá a substituição do sistema por uma mais simples na plataforma disponibilizada pelo governo no portal do eSocial.

A nota técnica 14/19 publicada em 18/06/2019, que ajustou a versão 2.5 do leiaute do eSocial, trouxe alteração para incluir campo indicativo ME/EPP (Microempresa/Empresa de Pequeno Porte), permitindo que as empresas indiquem sua condição de ME/EPP para acesso ao Módulo Simplificado.

4. As Empresas de Grande e Médio Porte e as Empresas Públicas de Direito Privado.
Os empregadores que estão no grupo I e II deverão continuar enviando os arquivos até que venha a modernização, é certo que já foi noticiado, que haverá mudança no leiaute para eliminar informações redundantes que já estão na base do governo, como por exemplo cadastro do empregador, bem como, a exclusão do campo de documento do grupo de CNH, CTPS, RIC, RG, NIS e RNE, do arquivo de S2000 (cadastro do vínculo/admissão), mas os novos dados, só serão solicitados após a mudança para o novo sistema.

5. Órgãos Públicos

Até o momento, as disposições quanto aos órgãos públicos não foram modificadas, considerando que os arquivos devem ser enviados com base na Nota de Desenvolvimento Evolutiva – NDE nº 2/2019, sendo que o inicio do envio das informações será a partir de janeiro de 2020 segundo a portaria nº 716/2019, os outros eventos não periódico e os periódico serão definido em ato especifico.

Apenas em relação aos arquivos de segurança e saúde no trabalho para os servidores do Regime Geral de Previdência Social- RGPS, que o início está previsto para julho de 2021.

6. Novo Cronograma

O novo cronograma definido pela Portaria 716/2019 ficou assim:

cronograma

7. Conclusão

A simplificação é bem-vinda, as novas regras deverão ser conhecidas e o empregador talvez tenha que refazer os seus processos.

O eSocial teve sua relevância, considerando que o número de irregularidade diminuiu após a sua implantação.

Esperamos que a modernização venha alavancar nossa economia, desenvolver nosso país, garantindo os direitos dos trabalhadores e empregadores a um sistema confiável, com informações mais simples e de fácil manuseio no cumprimento das obrigações acessórias.

Escrito por Ester Lima – Advogada e consultora da área trabalhista, previdenciária e tributária.