22 abr

Olá,

Hoje trago novidades para você, a Nota de Documentação Evolutiva NDE 03/2019 do eSocial. Esta NDE tem como objetivo disponibilizar o leiaute dos eventos referentes a imposto de renda e processo trabalhista, assim como alguns ajustes pontuais, conforme cronograma de implantação do eSocial a ser divulgado.

Com a NDE 03/2019 foram criados os eventos S2500 -Processo Trabalhista e o S2501- Informações de Contribuições Decorrente do Processo Trabalhista, houve alteração de campos em alguns arquivos e inclusão de campos novos nos arquivos relativos a informação do Imposto de Renda, S1210, S5002 e S5012.

Foram criadas as tabela 30, 31 e 32 com informações referentes as informações de códigos de incidência tributária da rubrica para o IRRF, formas de tributação para rendimentos de beneficiário no exterior e os códigos de receita relativos a contribuições sociais decorrentes de processos trabalhistas.

No evento S2500 Processo Trabalhista o empregador que sofrer reclamação trabalhista deverá prestar informação sobre a data da sentença ou homologação de acordo, o tipo de demanda, se o processo foi submetido a comissão prévia de conciliação, informações quanto ao vínculo empregatício, forma de pagamento de salário, tipos de regime previdenciário entre outras informações e o S2501 o detalhamento das parcelas condenatória com incidência para a contribuição previdenciária.

Não há previsão quando o arquivo deverá ser transmitido para ambiente virtual do eSocial.

Um grande Abraço!

Ester Lima