Curso de Elaboração de Planilhas para Contratação de Serviços Terceirizados

Aprenda com elaborar planilhas para contração de Serviços Terceirizados.
Curso de Elaboração de Planilhas para Contratação de Serviços Terceirizados

Horário e local

16 de fev. 08:30 BRT – 22 de fev. 12:30 BRT
Sala Online

Sobre o evento

OBJETIVO

Orientar os participantes sobre a Elaboração de Planilhas para a formação de preço para a contratação com segurança de serviços terceirizados.

PÚBLICO-ALVO

A profissionais que atuam em comissão de licitação.

PALESTRANTE 

Ester Lima, Advogada, especialista em Direito do Trabalho, com atuação na Justiça Federal do Trabalho, consultora empresarial na área Trabalhista e Previdenciária, palestrante há mais de 20 anos em curso aberto e in company na área do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário.

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO: 

Introdução

  • Aspectos da Terceirização e os impactos da Lei 13.429/2017 e do recente julgamento do RE 958252 do STF.
  • A repercussão da reforma Trabalhista na terceirização
  • Pesquisas de preços: técnicas de pesquisas de preços, a técnica mais adequada a cada tipo de contratação, Procedimentos aplicáveis segundo a Trabalhista (Lei 13.467/2017)
  • A Responsabilidade subsidiaria da Administrativa

Planejamento da contratação – Elaboração da Planilha de Composição de Custos e Estimativa de Preços

  • Importância do planejamento da contratação e riscos envolvidos
  • Planejamento da Contratação e impacto no preço
  • Relação entre planejamento, julgamento da licitação e contrato
  • A análise de riscos na contratação de serviços contínuos

Oficina de elaboração de Planilhas de Composição de Custos, com detalhamento de base legal e metodologia de cálculo de cada item da planilha de custos

  • Discriminação dos Serviços: reajuste em sentido estrito, repactuação, ISSQN, vigência contratual;
  •  Identificação do Serviço: regras e exceções da unidade de medida, quantidade a contratar (serviço de limpeza, ex.);
  • Mão de obra vinculada a execução contratual: CBO, tipos de salário, data-base. salário diferenciado.

Composição da Remuneração

  • Destaques: Lei 13.467/17 – Reforma Trabalhista;
  • Salário-base da mão de obra envolvida no contrato;
  • Adicional de periculosidade;
  • Insalubridade - súmula 448 do TST
  • Adicional noturno;
  • Hora noturna adicional;
  • Outros Itens que Compõem a Remuneração.

Encargos e Benefícios

  • 13º salário;
  • Provisão de Férias e adicional (1/3) de Férias.
  • Encargos previdenciários – Cota patronal
  • Contribuição adicional do Risco Ambiental do Trabalho – RAT e Financiamento da Aposentadoria Especial - FAE
  • FGTS;
  • Terceiros (SESC/SESI, SENAI/SENAC, SEBRAE, INCRA, SALÁRIO EDUCAÇÃO E OUTROS);
  • Empresas do Simples Nacional
  • Transportes
  • Auxílio Refeição/Cesta básica
  • Assistência Médica e Familiar
  • Outros Benefícios (Seguro de vida, Auxílio Funeral, PLR)

Outras Questões

a) benefício da Convenção Coletiva b) Qual o cálculo correto do vale transporte e do vale refeição

c) Como o Ministério da Economia se pronunciou sobre o Benefícios Mensais e Diários durante a Pandemia

Provisão para Rescisãoo

  • Aviso prévio indenizado e suas incidências;
  • Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio indenizado;
  • Multa do FGTS e contribuição social sobre o Aviso Prévio indenizado;
  • Aviso Prévio trabalhado – impactos da Lei nº 12.506/2011;
  • Incidência dos encargos do submódulo sobre o aviso prévio trabalhado;
  • Incidência do FGTS e contribuição social sobre o aviso prévio trabalhado;
  • Custos não renováveis já pagos ou amortizados no primeiro período do contrato – O que deve ser excluído
  • Aviso prévio - cálculo e provisionamento- Considerar acórdão 1186/11 TCU;

Custo de Reposição do Trabalhador Ausente

  • Ausências legais;
  • Cobertura de férias;
  • Auxílio-Doença;
  • Afastamento por licença maternidade;
  • Afastamento paternidade;
  • Licença paternidade;
  • Ausência por acidente de trabalho.

Insumos Diversos

  • Uniformes e EPIs;
  • Materiais;
  • Equipamentos;

Custos Indiretos, Tributos e Lucro

  • Composição dos Custos Indiretos;
  • Lucro, Tributação das Pessoas Jurídicas e sua influência na planilha de custos: Lucro Real, Lucro Presumido;
  • Empresa enquadrada no Simples Nacional, LC n° 123/06 e LC n. 128/08 – Tributos Indiretos: PIS, COFINS e ISS.
  • Regimes de Tributação

Especificidades do Serviços de Limpeza

  • Diferenças do preço por metro quadrado, preço global e preço unitário;
  • A utilização do projeto executivo de serviços de limpeza e sua importância;
  •  Custos administrativos dos serviços de limpeza;
  • A utilização da produtividade de acordo com a Instrução Normativa nº 05/2017;
  • Diferenças entre serviços de limpeza diurna e noturna;
  • Reajuste ou repactuação do preço por metro quadrado

Repactuação e Reajuste de Preços em Sentido Estrito

  • Principais tópicos relativos ao reajustamento de preços;
  • Prazo para conclusão;
  • Contagem de prazo para aplicação do 1º reajustamento de preços;
  • Contrato com convenções coletivas diferentes;
  • Fixação de prazo para fins de retroatividade de pagamento;
  • Procedimentos – o que pode e não pode ser alterado
  • Prazo para deferimento do reajustamento em sentido amplo;
  • Preclusão do direito à repactuação e ao reajuste de preços.

INCLUSO

  • Certificado
  • Material de Apoio

FORMAS DE PAGAMENTO

  • Nota de Empenho (Órgãos Públicos)
  • Ordem de pagamento
  • Depósito bancário
  • Cartão de Crédito

INFORMAÇÕES

  • Investimento: R$ 1400,00
  • Carga horária: 20 horas
  • Horário: 08:30 às 12:30
  • Modalidade: Curso online com transmissão ao vivo

CONTATO

  • E-mail: info@rhcursos.com.br
  • Fone: (61) 3965-1929 / 3965-1939
  • WhatsApp: (61) 99112-9682
Investimento
Preço
Qtd
Total
  • Taxa de inscrição
    R$1,400
    R$1,400
    0
    R$0
TotalR$0

Compartilhe este evento