Curso de FAP: Regras de Cálculo de acordo com CNP Nº1329/2017

Desenvolva habilidades para calcular o FAP: - Interpretar o impacto do FAP na folha de pagamento; - Entender quando ocorre mudança de espécie de beneficio pelo Nexo Técnico Epidemiológico e muito mais.
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Curso de FAP: Regras de Cálculo de acordo com CNP Nº1329/2017

Horário e local

09 de jun. 08:30 – 17:30
Sala Online

Sobre o evento

OBJETIVO

Orientar aos participantes no procedimento do acompanhamento de afastamento de trabalhadores em especial, quando se tratar de benefícios previdenciários e seus impactos no Risco Ambiental da Empresa.

PÚBLICO-ALVO

Profissional que atuam no recurso humanos e setor de segurança e saúde do trabalho e demais interessados.

PALESTRANTE 

Ester Lima, Advogada, especialista em Direito do Trabalho, com atuação na Justiça Federal do Trabalho, consultora empresarial na área Trabalhista e Previdenciária, palestrante há mais de 20 anos em curso aberto e in company na área do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário.

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO: 

Enquadramento na alíquota RAT

  • Regras de enquadramento;
  • Revisão do enquadramento conforme a legislação vigente.

Procedimentos práticos para a redução do FAP

  • Ajustes necessários para o processamento anual do FAP;
  • Emissão de atestados médicos - controle;
  • Requerimento, concessão e manutenção dos benefícios;
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário - análise detalhada do formulário e seus objetivos;
  • Arquivos do eSocial sobre os fatores de riscos;
  • Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT);
  • Como deve ser feita a gestão dos empregados afastados?
  • Perícia médica;
  • Alta programada;
  • Avaliação médica com base nas regras da Portaria MDSA nº 152/2016;
  • Gestão da segurança e saúde no trabalho;
  • Tipos de riscos no ambiente de trabalho;
  • Normas Regulamentadoras (NR 5 - CIPA, NR 9 PPRA, NR 7 PCMSO);
  • Prevenção e monitoramento dos riscos;
  • Controle da saúde do trabalhador.

Estudo do Nexo Técnico Previdenciário (NTP)

  • Acidente do trabalho - conceito;
  • Nexo Técnico Previdenciário (NTP) - espécies;
  • Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP);
  • Orientações sobre contestação e recursos contra o NTP e seus efeitos no cálculo do FAP;
  • Responsabilidades civil e penal da empresa e prepostos;
  • Ação regressiva da previdência social.

Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

  • Análise dos benefícios e informações considerados no cálculo do FAP;
  • Período de apuração dos benefícios e das informações;
  • Cálculo do FAP de acordo com a metodologia da Resoluções CNP nº 1.335/2017, 1.329/2017, 1.308/2009, 1.316/2010 e 1.327/2015;
  • Cálculo do valor do FAP por estabelecimento - regras viventes a partir de 2015;
  • Cálculo da alíquota RAT ajustado;
  • Travas de mortalidade, invalidez e rotatividade;
  • Folha de pagamento, preenchimento da GFIP/SEFIP e GPS (orientações gerais);
  • Exemplos práticos;
  • Recurso contra o cálculo do FAP – efeitos;

INCLUSO

  • Certificado

FORMAS DE PAGAMENTO

  • Nota de Empenho (Órgãos Públicos)
  • Ordem de pagamento
  • Depósito bancário
  • Cartão de Crédito

INFORMAÇÕES

  • Data: 09 de junho de 2021
  • Investimento: R$ 400,00
  • Carga horária: 08 horas
  • Horário: 08:30 às 17:30
  • Modalidade: Curso online com transmissão ao vivo

CONTATO

  • E-mail: info@rhcursos.com.br
  • Fone: (61) 3965-1929 / 3965-1939
  • WhatsApp: (61) 99112-9682
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