Curso de Folha de Pagamento: Prático

Curso para desenvolver habilidades para elaboração da folha de pagamento: - Compreender a sistemática de cálculo das verbas que compõem a folha de pagamento - Aplicação do conhecimento para revisar o método de cálculo utilizar no sistema de folha de pagamento e muito mais.
Curso de Folha de Pagamento: Prático

Horário e local

12 de jul. 08:30 BRT – 16 de jul. 12:30 BRT
Sala Online

Sobre o evento

OBJETIVO

Ensinar os participantes elaborar a folha de pagamento atendendo as normas legais trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

Trazer os conceitos de folha de pagamento digital que é utilizada pelo Sistema Público de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e seu cruzamento na DCTFweb.

 PALESTRANTE 

Ester Lima, Advogada, especialista em Direito do Trabalho e Empresarial, consultora empresarial nas áreas Trabalhista, Previdenciária e Empresarial.

Instrutora de cursos há́ mais de 24 anos, curso aberto e in company, na área do Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, eSocial, Recursos Humanos e Direito Administrativo.

 CONTÉUDO PROGRAMÁTICO: 

Módulo I

Folha de Pagamento

  • Regras gerais para elaboração da folha de pagamento como obrigação acessória previdenciária
  • Análise dos segurados que devem ser informados na folha de pagamento
  • Empresas prestadoras de serviço - Regras da folha de pagamento separada por tomador de serviço
  • Obras de construção civil - Tratamento da folha de obras no caso de empreitada parcial e total
  • Folha de pagamento digital (eSocial) – Análise das informações relacionadas à folha de pagamento

Salário e Remuneração

  • Conceitos gerais
  • Salário in natura e concessão de utilidades
  • Adicionais - Hora extraordinária, noturno e hora extra noturna, adicional de transferência, adicionais de insalubridade e periculosidade - Apuração e base de cálculo
  • Prêmios, gratificações e gorjetas
  • Gratificação de função - Quando é devida e qual a possibilidade de supressão?
  • Diárias para viagem, ajuda de custo e reembolso de quilometragem – Qual a verba mais adequada?
  • Trabalho em dias de repouso semanal remunerado (RSR/DSR) – Lançamento e tratamento na folha de pagamento
  • Cálculo do reflexo do repouso semanal remunerado e análise do reflexo do RSR/DSR nas demais verbas
  • Análise da natureza jurídica das rubricas de transitam na folha de pagamento
  • Salário complessivo e salário condição - Conceito e tratamento
  • Classificação tributária das verbas (INSS e FGTS)
  • Verbas discutidas no judiciário - Não tributação da contribuição previdenciária sobre algumas verbas da folha de pagamento

Descontos Legais e Convencionados

  • Descontos legais e convencionados
  • Prejuízos causados pelo empregado - Desconto em folha de pagamento
  • Limites de desconto
  • Contribuições sindicais, assistenciais e confederativas. Quais podem ser descontadas na folha de pagamento?
  • Contribuição previdenciária do segurado empregado - Múltiplas fontes pagadoras, férias em meses quebrados e 13º salário
  • Controle de ponto
  • Controle de jornada/frequência e limites de tolerância
  • Folha e o “Regime de Competência” - Como tratar as horas extras, faltas, atrasos e saídas antecipadas
  • Fechamento do ponto

INSS e FGTS sobre a folha de pagamento

  • Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)
  • Alíquota dos Riscos Ambientais do Trabalho – RAT (antigo SAT) – Análise do correto enquadramento da empresa com base nas novas regras trazidas pela Receita Federal do Brasil
  • Cálculo do FAP por estabelecimento
  • Contribuição destinada a outras entidades (Terceiros) – Análise do enquadramento e dos códigos de outras entidades/terceiros
  • Conceito de salário de contribuição para fins de INSS
  • Conceito de remuneração para fins de FGTS
  • Hipóteses de interrupção e suspensão do contrato de trabalho – Recolhimento do INSS e FGTS

Folha de pagamento de trabalhadores autônomos

  • Análise das informações dos trabalhadores autônomos que deverão constar no arquivo de folha de pagamento
  • Desconto de INSS do trabalhador autônomo e do empresário (pró-labore) - Contribuintes com múltiplas fontes de pagamento - Qual o tratamento?
  • Contratação do Microempreendedor Individual – Tratamento previdenciário
  • Transportador autônomo – Critérios para a apuração do INSS quando do pagamento pela empresa

Módulo II

  • Retenção de IRRF sobre a folha de pagamento em geral
  • Retenção de IRRF sobre não assalariados
  • Retenção do IRRF sobre as rescisões
  • Retenção de IRRF sobre Férias

Módulo III

  • Elaboração de GFIP

INCLUSO

  • Certificado

FORMAS DE PAGAMENTO

  • Nota de Empenho (Órgãos Públicos)
  • Ordem de pagamento
  • Depósito bancário
  • Cartão de Crédito

INFORMAÇÕES

  • Data: 12 a 16 de julho de 2021
  • Investimento: R$ 850,00
  • Carga horária: 20 horas
  • Horário: 08:30 às 12:30
  • Modalidade: Curso online com transmissão ao vivo

CONTATO

  • E-mail: info@rhcursos.com.br
  • Fone: (61) 3965-1929 / 3965-1939
  • WhatsApp: (61) 99112-9682
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