Curso de Gestão e Fiscalização de Contrato e Serviços

OBJETIVO

Capacitar os participantes para a elaboração de termos de referência e projetos básicos para contratação, e para o acompanhamento e fiscalização dos contratos de prestação de serviço.

PÚBLICO-ALVO

Servidores Públicos responsáveis pela gestão e fiscalização dos contratos.

PALESTRANTE 

Luis Fernando Lima Pereira, Advogado, mestrando em Administração Pública Pelo Instituto de Direito Público -IDP, pós-graduado em Direito Público, pós-graduado em Licitações e Contratos, exerce atualmente o cargo de Procurador geral adjunto da Assembleia Legislativa de Roraima, professor na área de direito público e atualização legislativa da Platinum Excellence, da RH Cursos e Treinamento Empresarial e ESCOLEGIS da Assembleia Legislativa de Roraima.

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO: 

I. Dos tipos de contratos administrativos

• Seção I Dos contratos de serviços
• Seção II Dos contratos de fornecimento
• Seção III Dos contratos de obras

II. Do Gestor do contrato: o representante da administração

III. Obrigações do gestor do contrato

IV. Do preposto

V. Da fiscalização dos contratos

VI. Capítulo III - da fiscalização dos contratos

• Seção I – Do perfil do Fiscal
• Seção II – Da competência do Fiscal
• Seção III – Das providências iniciais
• Subseção I – Da documentação
• Subseção II – Da reunião inicial
• Seção IV – Do acompanhamento da execução
• Seção V – Dos encaminhamentos
• Seção VI – Do acompanhamento das obrigações trabalhistas e sociais
• Seção VII – Da Fatura e da Nota Fiscal
• Seção VIII – Das penalidades
• Seção IX – Das vedações ao Fiscal
• Seção X – Das demais providências

VII. Alteração dos contratos administrativos

VIII. Reequilíbrio econômico-financeiro

IX. Rescisão dos contratos administrativos

X. Da responsabilização do agente público

XI. Estudos de casos práticos

XII. Principais acórdãos e decisões sobre fiscalização de contratos

XIII. Procedimentos Administrativos:

INCLUSO

• Certificado

FORMAS DE PAGAMENTO

• Nota de Empenho (Órgãos Públicos)
• Ordem de pagamento
• Depósito bancário
• Cartão de Crédito

INFORMAÇÕES

• Data: 22 a 26 de março de 2021
• Investimento: R$ 1.450,00
• Carga horária: 16 horas
• Horário: 13:00 às 18:00
• Modalidade: Curso online com transmissão ao vivo

CONTATO

• E-mail: info@rhcursos.com.br
• Fone: (61) 3965-1929 / 3965-1939
• WhatsApp: (61) 99112-9682