Curso de Gestão e Fiscalização de Contrato e Serviços

- Desenvolver habilidades para elaborar termos de referência, projetos básicos para contratação - Acompanhar e fiscalizar os contratos de prestação de serviço

Horário e local

Mar 22, 3:00 PM GMT-3 – Mar 26, 6:00 PM GMT-3
Sala Online

Sobre o evento

OBJETIVO

Capacitar os participantes para a elaboração de termos de referência e projetos básicos para contratação, e para o acompanhamento e fiscalização dos contratos de prestação de serviço.

PÚBLICO-ALVO

Servidores Públicos responsáveis pela gestão e fiscalização dos contratos.

PALESTRANTE 

Luis Fernando Lima Pereira, Advogado, mestrando em Administração Pública Pelo Instituto de Direito Público -IDP, pós-graduado em Direito Público, pós-graduado em Licitações e Contratos, exerce atualmente o cargo de Procurador geral adjunto da Assembleia Legislativa de Roraima, professor na área de direito público e atualização legislativa da Platinum Excellence, da RH Cursos e Treinamento Empresarial e ESCOLEGIS da Assembleia Legislativa de Roraima.

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO: 

I. Dos tipos de contratos administrativos

  • Seção I Dos contratos de serviços
  • Seção II Dos contratos de fornecimento
  • Seção III Dos contratos de obras

II. Do Gestor do contrato: o representante da administração

III. Obrigações do gestor do contrato

IV. Do preposto

V. Da fiscalização dos contratos

VI. Capítulo III - da fiscalização dos contratos

  • Seção I – Do perfil do Fiscal
  • Seção II – Da competência do Fiscal
  • Seção III – Das providências iniciais
  • Subseção I – Da documentação
  • Subseção II – Da reunião inicial
  • Seção IV – Do acompanhamento da execução
  • Seção V – Dos encaminhamentos
  • Seção VI – Do acompanhamento das obrigações trabalhistas e sociais
  • Seção VII – Da Fatura e da Nota Fiscal
  • Seção VIII – Das penalidades
  • Seção IX – Das vedações ao Fiscal
  • Seção X – Das demais providências

VII. Alteração dos contratos administrativos

VIII. Reequilíbrio econômico-financeiro

IX. Rescisão dos contratos administrativos

X. Da responsabilização do agente público

XI. Estudos de casos práticos

XII. Principais acórdãos e decisões sobre fiscalização de contratos

XIII. Procedimentos Administrativos:

INCLUSO

  • Certificado

FORMAS DE PAGAMENTO

  • Nota de Empenho (Órgãos Públicos)
  • Ordem de pagamento
  • Depósito bancário
  • Cartão de Crédito

INFORMAÇÕES

  • Data: 22 a 26 de março de 2021
  • Investimento: R$ 1.450,00
  • Carga horária: 16 horas
  • Horário: 13:00 às 18:00
  • Modalidade: Curso online com transmissão ao vivo

CONTATO

  • E-mail: info@rhcursos.com.br
  • Fone: (61) 3965-1929 / 3965-1939
  • WhatsApp: (61) 99112-9682
Investimento
Preço
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  • Taxa de inscrição
    R$1,450
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