Curso de Gestão e Fiscalização do Contrato

Curso que capacita seus participantes para: - Elaborar termos de referência - Projetos básicos para contratação - Acompanhamento/ Fiscalização de contratos de prestação de serviço.
Curso de Gestão e Fiscalização do Contrato

Horário e local

23 de ago. 08:30 BRT – 27 de ago. 12:30 BRT
Sala Online

Sobre o evento

OBJETIVO

Capacitar os participantes para a elaboração de termos de referência e projetos básicos para contratação, e para o acompanhamento e fiscalização dos contratos de prestação de serviço.

PÚBLICO-ALVO

Servidores Públicos responsáveis pela gestão e fiscalização dos contratos.

PALESTRANTE 

Luis Fernando Lima Pereira, Advogado, mestrando em Administração Pública Pelo Instituto de Direito Público -IDP, pós-graduado em Direito Público, pós-graduado em Licitações e Contratos, exerce atualmente o cargo de Procurador geral adjunto da Assembleia Legislativa de Roraima, professor na área de direito público e atualização legislativa da Platinum Excellence, da RH Cursos e Treinamento Empresarial e ESCOLEGIS da Assembleia Legislativa de Roraima.

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO: 

Dos tipos de contratos administrativos

  • Seção I Dos contratos de serviços
  • Seção II Dos contratos de fornecimento
  • Seção III Dos contratos de obras

Do Gestor do contrato: o representante da administração

Obrigações do gestor do contrato

Do preposto

Da fiscalização dos contratos

Capítulo III - da fiscalização dos contratos

  • Seção I – Do perfil do Fiscal
  • Seção II – Da competência do Fiscal
  • Seção III – Das providências iniciais
  • Subseção I – Da documentação
  • Subseção II – Da reunião inicial
  • Seção IV – Do acompanhamento da execução
  • Seção V – Dos encaminhamentos
  • Seção VI – Do acompanhamento das obrigações trabalhistas e sociais
  • Seção VII – Da Fatura e da Nota Fiscal
  • Seção VIII – Das penalidades
  • Seção IX – Das vedações ao Fiscal
  • Seção X – Das demais providências

Alteração dos contratos administrativos

Reequilíbrio econômico-financeiro

Rescisão dos contratos administrativos

Da responsabilização do agente público

Estudos de casos práticos

principais acórdãos e decisões sobre fiscalização de contratos

Procedimentos Administrativos:

INCLUSO

  • Certificado

FORMAS DE PAGAMENTO

  • Nota de Empenho (Órgãos Públicos)
  • Ordem de pagamento
  • Depósito bancário
  • Cartão de Crédito

INFORMAÇÕES

  • Data: 23 a 27 de agosto de 2021
  • Investimento: R$ 1350,00
  • Carga horária: 20 horas
  • Horário: 08:30 às 12:30
  • Modalidade: Curso online com transmissão ao vivo

CONTATO

  • E-mail: info@rhcursos.com.br
  • Fone: (61) 3965-1929 / 3965-1939
  • WhatsApp: (61) 99112-9682
Investimento
Preço
Qtd
Total
  • Taxa de inscrição
    R$1,350
    R$1,350
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TotalR$0

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