Curso de GFIP/SEFIP para Órgãos Públicos: Prático

Um curso para capacitar os servidores dos órgãos públicos e sociedades de economia mista a prestarem corretamente as informações na GFIP.
Curso de GFIP/SEFIP para Órgãos Públicos: Prático

Horário e local

Mais 1 datas
06 de dez. 08:30 BRT – 10 de dez. 08:30 BRT
Sala Online

Sobre o evento

OBJETIVO

Capacitar os servidores dos órgãos públicos e sociedades de economia mista a prestarem corretamente as informações na GFIP e a utilizarem o programa SEFIP a fim de evitar multas e bloqueio na emissão da Certidão Negativa de Débitos e aplicarem adequadamente a Legislação Previdenciária na emissão e envio da GFIP através de certificado digital pelo Conectividade Social ICP. Será abordado durante o eSocial a nova obrigação trabalhista e previdenciária prevista para os Órgãos Públicos de acordo com as Alterações incluídas na legislação.

PÚBLICO-ALVO

Servidores de órgãos públicos federais, estaduais ou municipais e sociedades de economia mista que fazem ou conferem a GFIP e que atuam nas áreas de Departamento Pessoal, Área Financeira, Contabilidade, Auditoria, Controles Internos e demais pessoas interessadas no tema.

PALESTRANTE 

Ester Lima, Advogada, especialista em Direito do Trabalho, com atuação na Justiça Federal do Trabalho, consultora empresarial na área Trabalhista e Previdenciária, palestrante há mais de 20 anos em curso aberto e in company na área do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário.

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO: 

Introdução

  • Legislação Vigente para a Previdência Social e FGTS, Manuais da CEF, Instruções Normativas e Circulares;
  • Conceitos Básicos: GFIP, SEFIP, Conectividade Social, etc;
  • Como identificar a versão das tabelas e atualização;
  • Tipos de GFIP: Inclusão, 13º salário;
  • Reflexos das informações da GFIP na obtenção da CND (Certidão Negativa de Débitos) e nos benefícios previdenciários dos servidores;
  • Vencimentos e ocorrência dos fatos gerados para a GFIP;
  • Particularidades das GFIPs dos Órgãos Públicos;
  • O que e quem deve ser informado na GFIP;
  • Servidores públicos contribuintes obrigatórios ao RGPS;
  • Servidores Cedidos ou Requisitados: particularidades;
  • Quem deve ser informado na GFIP;
  • Responsabilidades dos administradores e demais auxiliares;
  • Senha previdenciária: usos obrigatórios em relação à GFIP e como fazer;
  • Lei 12.692/12 – Obrigação de informar os recolhimentos previdenciários aos trabalhadores;

Cadastros na Gfip

  • Cadastro do Responsável;
  • Cadastro da Empresa: CNAE Preponderante, FPAS, tabelas, códigos de GPS;
  • Cadastro dos trabalhadores: categorias adequadas aos servidores públicos, campo ocorrência, gerenciamento de riscos ocupacionais, exposição a agentes nocivos e múltiplos vínculos.

Movimento da Empresa

  • Aba Movimento da Empresa: Campos de preenchimento obrigatório, RAT, FAP – Fator Acidentário de Prevenção, Pagamento à Cooperativas de Trabalho, Deduções de Salário Família, Salário Maternidade, 13º Salário Maternidade;
  • Aba Receitas: Patrocínios, Aquisição de Produtos Rurais de Produtor Rural Pessoa Física – FPAS e códigos de GPS diferenciados;
  • Aba Informações Complementares: GFIP no código 650, valores menores que 29,00, órgãos integrantes do SIAFI, Compensações (como corrigir os valores e apuração dos créditos, extinção de limites CF MP 449/08);

Movimento do Trabalhador

  • Modalidades na GFIP;
  • Informações do Movimento: Remunerações com e sem 13º salário, quando informar o valor descontado do segurado, Base de cálculo do 13º da previdência Social e demais campos;
  • Nova Movimentação: como informar os desligamentos, códigos, prorrogação da licença maternidade, etc.
  • Servidores desligados com rescisão após o mês do desligamento, como informar;

Contratação de Contribuintes Individuais

  • Contribuição Patronal dos órgãos públicos;
  • Contribuintes Individuais Autônomos: categoria adequada, base de cálculo das contribuições, múltiplos vínculos;
  • Motoristas autônomos: categoria adequada, contribuições ao SEST/SENAT, FPAS Virtual e código de GPS diferenciados;

Fechamento da GFIP

  • Check-list prévio para o fechamento;
  • Roteiro para o fechamento;
  • Simulação do Fechamento: relatórios emitidos pelo SEFIP;
  • Como identificar e corrigir as inconsistências;
  • Batimento com os resumos de folha de pagamento;
  • Memória de cálculo;
  • Geração dos arquivos para transmissão e arquivo;
  • Backup e restauração das informações – como fazer.

Malha GFIP

  • Legislação e como é a multa da GFIP;
  • Como fazer GFIP para recolher FGTS em Atraso;
  • Como calcular corretamente as contribuições em GPS Complementar e em Atraso;
  • Atualização das Tabelas;
  • Fiscalização da GFIP: uso do campo Compensação e Bloqueio de processamento;
  • Rotina mensal para acompanhamento da regularidade da CND e GFIP.

GFIPs Especiais

  • 13º Salário;
  • Sem movimento – IN RFB 925/09;
  • Exclusão;

Retificações na GFIP para a Previdência Social

  • Conceitos básicos para retificações;
  • Chave de uma GFIP;
  • Modalidade 9 – confirmações e retificações;
  • Quantidade de retificações;
  • Retificações nas GPS, como fazer;

Retificações na GFIP para o FGTS

  • Formas de retificações; via GFIP, via Conectividade Social, via formulários;
  • Formulários em vigor conforme Circulares da CEF;
  • Campos na GFIP a serem preenchidos.

Envio da GFIP: Conectividade Social ICP

  • Legislação e vigência do CNS-ICP;
  • O que é o Conectividade Social ICP;
  • Tipos de Certificado Digital;
  • Como fazer o registro;
  • Procurações;
  • Como enviar a GFIP com uso do Certificado Digital;
  • Novas Funcionalidades;

Outros Tipos de GFIP

  • Legislação pertinente;
  • Reclamatória Trabalhista;
  • Diferença de Acordo Coletivo;
  • Rescisão Complementar;
  • Acidente de Trabalho com NTEP, para servidores com FGTS;
  • Como conferir a GFIP das empresas prestadoras de serviços e construtoras.

INCLUSO

  • Certificado

FORMAS DE PAGAMENTO

  • Nota de Empenho (Órgãos Públicos)
  • Ordem de pagamento
  • Depósito bancário
  • Cartão de Crédito

INFORMAÇÕES

  • Investimento: R$ 1.350,00
  • Carga horária: 20 horas
  • Horário: 08:30 às 12:30
  • Modalidade: Curso online com transmissão ao vivo

CONTATO

  • E-mail: info@rhcursos.com.br
  • Fone: (61) 3965-1929 / 3965-1939
  • WhatsApp: (61) 99112-9682
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Preço
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  • Taxa de inscrição
    R$1,350
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