Curso de Legislação Trabalhista e Previdenciária na Administração de Pessoal

O curso de Legislação Trabalhista e Previdenciária na Administração de Pessoal abrange as rotinas trabalhistas e previdenciárias existentes desde admissão à rescisão do contrato de trabalho, usando a teoria como base para os exercícios práticos.
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Curso de Legislação Trabalhista e Previdenciária na Administração de Pessoal

Horário e local

02 de out. 09:00 BRT – 09 de out. 18:00 BRT
Sala Online

Sobre o evento

OBJETIVO

Aplicar as modernas práticas de departamento pessoal, de maneira criteriosa, familiarizado com os principais cálculos que envolvem este importante setor da empresa. Por aliar teoria e prática, com base na legislação mais atualizada, os participantes ficarão habilitados a solucionar as questões mais recorrentes do Departamento Pessoal.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais da área de departamento pessoal, Proprietários de escritórios, Auditores, Gestores de recursos humanos, Administradores, Contadores, Estudantes, Assistentes, Auxiliares das áreas departamento pessoal e demais profissionais envolvidos com a área.

PALESTRANTE 

Janine Esteves, graduada em direito. Latu sensu em: direito do trabalho, direito previdenciário, gestão de recursos humanos, gestão de pessoas e docência do ensino superior.

Foi professora de MBA em recursos humanos na universidade Veiga de Almeida no Rio de Janeiro; Instrutora de cursos presenciais abertos e in company; Palestras e seminários em empresas, Sindicatos e órgãos de classe promovendo o desenvolvimento e a formação de profissionais ligados à área do direito, recursos humanos e administração e pessoal.

Possui ampla experiência em gestão, desenvolvimento e implementação de processos e projetos na área de administração de pessoal e benefícios.

Atuante na área de administração de pessoal há mais de 30 anos, com enfoque em legislação trabalhista e previdenciária.

Palestrante e consultora com diversos artigos publicados sobre direito previdenciário e direito do trabalho.

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO: 

 Conceitos Fundamentais 

  • Empregador
  • Empregado
  • Relação de Emprego
  • Trabalho Autônomo
  • Trabalho Terceirização
  • Estagiário

 Contrato e Trabalho 

  • Contrato de Experiência
  • Contrato de Aprendizagem
  • Contrato de Trabalho a Tempo Parcial
  • Contrato por Prazo Indeterminado
  • Contrato Determinado
  • Contrato Intermitente
  • Teletrabalho e home office
  • Contrato de Estagiário

 Admissão de Empregados 

  • Documentos
  • Exame médico
  • Registro do Empregado
  • Vale-transporte

 Jornada de Trabalho e Carga Horária 

  • Jornada diária de trabalho e Carga Horária Mensal
  • Acordo de compensação
  • Intervalos
  • Modalidades de registro do ponto
  • Ponto por exceção
  • Empregados desobrigados de marcar ponto
  • Empregados com atividade externa
  • Cargo de confiança
  • Direito e perda do repouso semanal remunerado
  • Trabalho aos domingos
  • Faltas justificadas e injustificadas
  • Trabalho noturno
  • Banco de horas
  • Horas extras
  • Acordos, Convenções e Dissídios

 Remuneração 

  • Diferença entre salário e remuneração
  • Salário mínimo e piso salarial
  • Bolsa de estudo para estagiários
  • Adicionais: Insalubridade, periculosidade e noturno
  • Repouso Semanal Remunerado
  • Horas Extras
  • Salário-Família
  • Salário-Maternidade
  • Tributação da Remuneração
  • Descontos legais autorizados

 Benefícios 

  • Vale Transporte
  • Alimentação / Refeição
  • Assistência médica/odontológica
  • Seguro de vida
  • Legalidade dos descontos

 Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho 

  • Auxílio-doença
  • Atestado médico
  • Acidente do trabalho
  • Salário-maternidade
  • Serviço militar
  • Dirigente sindical
  • Licença remunerada e não remunerada

 Folha de Pagamento 

  • Conceito
  • Regime de competência
  • Período de pagamento
  • Prazo de pagamento
  • Valores fixos
  • Valores variáveis
  • Calculo da Folha
  • Incidências

 Encargos Sociais 

  • INSS
  • FGTS
  • IRRF
  • PIS sobre folha de pagamento

 Férias 

  • Conceito
  • Período aquisitivo e período concessivo
  • Redução e Perda do Direito às Férias
  • Fracionamento de férias – possibilidade
  • Abono de férias
  • Forma de Apuração das férias e formalização
  • Remuneração das férias e terço constitucional – Cálculo das médias
  • Remuneração fixa e variável
  • Acidente e parto durante as férias
  • Férias nos meses de 28, 29 e 31 dias
  • Férias Coletivas: Procedimentos básicos e mudanças de período aquisitivo
  • Tributação das Férias: INSS, FGTS e IR Fonte – Tabelas e formas de cálculo.

 Décimo-Terceiro Salário 

  • Conceito
  • Forma de Apuração do 13º Salário
  • Pagamento da primeira e segunda parcelas
  • Pagamento Conjunto do 13º Salário e Férias
  • Ajuste do Valor do 13º Salário
  • Valor do 13º Salário – Cálculo das médias
  • Tributação do 13º salário: INSS, FGTS e IR Fonte – Tabelas e formas de cálculo.

 Rescisão do Contrato de Trabalho 

  • Aviso Prévio
  • Férias Indenizadas
  • 13º Salário na rescisão
  • Parcelas devidas nas rescisões:
  • Contrato de Experiência
  • Contrato por Prazo Determinado
  • Contrato por Prazo Indeterminado
  • Contrato de Intermitente
  • Condições que impedem a rescisão do contrato de trabalho (Estabilidade Provisória)
  • FGTS na rescisão
  • Rescisão por junta Causa
  • Rescisão Consensual
  • Seguro-desemprego

INCLUSO

  • Certificado
  • Apostila Virtual

FORMAS DE PAGAMENTO

  • Nota de Empenho (Órgãos Públicos)
  • Ordem de pagamento
  • Depósito bancário
  • Cartão de Crédito

INFORMAÇÕES

  • Data: 02 e 09 de outubro de 2021
  • Investimento: R$ 600,00
  • Carga horária: 16 horas
  • Horário: 09:00 às 13:00
  • Modalidade: Curso online com transmissão ao vivo

CONTATO

  • E-mail: info@rhcursos.com.br
  • Fone: (61) 3965-1929 / 3965-1939
  • WhatsApp: (61) 99112-9682
Investimento
Preço
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  • Taxa de inscrição
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