Curso de Prático de Elaboração da Folha de Pagamento

OBJETIVO

Auxiliar os participantes para elaboração da folha de pagamento atendendo as normas legais trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

Trazer o conceito de folha de pagamento digital que é utilizada pelo Sistema Público de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e seu cruzamento na DCTFweb.

PÚBLICO-ALVO

Gerentes, encarregados, supervisores, líderes, analistas administrativos, Contabilistas, e profissionais envolvidos nos processos da folha de pagamento.

 PALESTRANTE 

Ester Lima, Advogada, especialista em Direito do Trabalho, com atuação na Justiça Federal do Trabalho, consultora empresarial na área Trabalhista e Previdenciária, palestrante há mais de 20 anos em curso aberto e in company na área do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário.

 CONTÉUDO PROGRAMÁTICO: 

Módulo I

Folha de Pagamento

• Regras gerais para elaboração da folha de pagamento como obrigação acessória previdenciária;
• Análise dos segurados que devem ser informados na folha de pagamento;
• Empresas prestadoras de serviço - Regras da folha de pagamento separada por tomador de serviço;
• Obras de construção civil - Tratamento da folha de obras no caso de empreitada parcial e total; e
• Folha de pagamento digital (eSocial) – Análise das informações relacionadas à folha de pagamento.

Salário e Remuneração

• Conceitos gerais;
• Salário in natura e concessão de utilidades;
• Adicionais - Hora extraordinária, noturno e hora extra noturna, adicional de transferência, adicionais de insalubridade e periculosidade - Apuração e base de cálculo;
• Prêmios, gratificações e gorjetas;
• Gratificação de função - Quando é devida e qual a possibilidade de supressão?
• Diárias para viagem, ajuda de custo e reembolso de quilometragem – Qual a verba mais adequada?
• Trabalho em dias de repouso semanal remunerado (RSR/DSR) – Lançamento e tratamento na folha de pagamento;
• Cálculo do reflexo do repouso semanal remunerado e análise do reflexo do RSR/DSR nas demais verbas;
• Análise da natureza jurídica das rubricas de transitam na folha de pagamento;
• Salário complessivo e salário condição - Conceito e tratamento;
• Classificação tributária das verbas (INSS e FGTS);
• Verbas discutidas no judiciário - Não tributação da contribuição previdenciária sobre algumas verbas da folha de pagamento.

Descontos Legais e Convencionados

• Descontos legais e convencionados;
• Prejuízos causados pelo empregado - Desconto em folha de pagamento;
• Limites de desconto;
• Contribuições sindicais, assistenciais e confederativas. Quais podem ser descontadas na folha de pagamento?
• Contribuição previdenciária do segurado empregado - Múltiplas fontes pagadoras, férias em meses quebrados e 13º salário;
• Controle de ponto;
• Controle de jornada/frequência e limites de tolerância;
• Folha e o “Regime de Competência” - Como tratar as horas extras, faltas, atrasos e saídas antecipadas;
• Fechamento do ponto.

INSS e FGTS sobre a folha de pagamento

• Contribuição Previdenciária Patronal (CPP);
• Alíquota dos Riscos Ambientais do Trabalho – RAT (antigo SAT) – Análise do correto enquadramento da empresa com base nas novas regras trazidas pela Receita Federal do Brasil;
• Cálculo do FAP por estabelecimento;
• Contribuição destinada a outras entidades (Terceiros) – Análise do enquadramento e dos códigos de outras entidades/terceiros;
• Conceito de salário de contribuição para fins de INSS;
• Conceito de remuneração para fins de FGTS;
• Hipóteses de interrupção e suspensão do contrato de trabalho – Recolhimento do INSS e FGTS.

Folha de pagamento de trabalhadores autônomos

• Análise das informações dos trabalhadores autônomos que deverão constar no arquivo de folha de pagamento;
• Desconto de INSS do trabalhador autônomo e do empresário (pró-labore) - Contribuintes com múltiplas fontes de pagamento - Qual o tratamento?
• Contratação do Microempreendedor Individual – Tratamento previdenciário;
• Transportador autônomo – Critérios para a apuração do INSS quando do pagamento pela empresa.

Módulo II

• Retenção de IRRF sobre a folha de pagamento em geral;
• Retenção de IRRF sobre não assalariados;
• Retenção do IRRF sobre as rescisões;
• Retenção de IRRF sobre Férias.

Módulo III

• Elaboração de GFIP.

INCLUSO

• Certificado

FORMAS DE PAGAMENTO

• Nota de Empenho (Órgãos Públicos)
• Ordem de pagamento
• Depósito bancário
• Cartão de Crédito

INFORMAÇÕES

• Data: 12 a 16 de abril de 2021
• Investimento: R$ 850,00
• Carga horária: 20 horas
• Horário: 08:30 às 12:00
• Modalidade: Curso online com transmissão ao vivo

CONTATO

• E-mail: info@rhcursos.com.br
• Fone: (61) 3965-1929 / 3965-1939
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