Curso de Prático de Elaboração da Folha de Pagamento
Horário e local
Sobre o evento
OBJETIVO
Auxiliar os participantes para elaboração da folha de pagamento atendendo as normas legais trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
Trazer o conceito de folha de pagamento digital que é utilizada pelo Sistema Público de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e seu cruzamento na DCTFweb.
PÚBLICO-ALVO
Gerentes, encarregados, supervisores, líderes, analistas administrativos, Contabilistas, e profissionais envolvidos nos processos da folha de pagamento.
PALESTRANTE
Ester Lima, Advogada, especialista em Direito do Trabalho, com atuação na Justiça Federal do Trabalho, consultora empresarial na área Trabalhista e Previdenciária, palestrante há mais de 20 anos em curso aberto e in company na área do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário.
CONTÉUDO PROGRAMÁTICO:
Módulo I
Folha de Pagamento
- Regras gerais para elaboração da folha de pagamento como obrigação acessória previdenciária;
- Análise dos segurados que devem ser informados na folha de pagamento;
- Empresas prestadoras de serviço - Regras da folha de pagamento separada por tomador de serviço;
- Obras de construção civil - Tratamento da folha de obras no caso de empreitada parcial e total; e
- Folha de pagamento digital (eSocial) – Análise das informações relacionadas à folha de pagamento.
Salário e Remuneração
- Conceitos gerais;
- Salário in natura e concessão de utilidades;
- Adicionais - Hora extraordinária, noturno e hora extra noturna, adicional de transferência, adicionais de insalubridade e periculosidade - Apuração e base de cálculo;
- Prêmios, gratificações e gorjetas;
- Gratificação de função - Quando é devida e qual a possibilidade de supressão?
- Diárias para viagem, ajuda de custo e reembolso de quilometragem – Qual a verba mais adequada?
- Trabalho em dias de repouso semanal remunerado (RSR/DSR) – Lançamento e tratamento na folha de pagamento;
- Cálculo do reflexo do repouso semanal remunerado e análise do reflexo do RSR/DSR nas demais verbas;
- Análise da natureza jurídica das rubricas de transitam na folha de pagamento;
- Salário complessivo e salário condição - Conceito e tratamento;
- Classificação tributária das verbas (INSS e FGTS);
- Verbas discutidas no judiciário - Não tributação da contribuição previdenciária sobre algumas verbas da folha de pagamento.
Descontos Legais e Convencionados
- Descontos legais e convencionados;
- Prejuízos causados pelo empregado - Desconto em folha de pagamento;
- Limites de desconto;
- Contribuições sindicais, assistenciais e confederativas. Quais podem ser descontadas na folha de pagamento?
- Contribuição previdenciária do segurado empregado - Múltiplas fontes pagadoras, férias em meses quebrados e 13º salário;
- Controle de ponto;
- Controle de jornada/frequência e limites de tolerância;
- Folha e o “Regime de Competência” - Como tratar as horas extras, faltas, atrasos e saídas antecipadas;
- Fechamento do ponto.
INSS e FGTS sobre a folha de pagamento
- Contribuição Previdenciária Patronal (CPP);
- Alíquota dos Riscos Ambientais do Trabalho – RAT (antigo SAT) – Análise do correto enquadramento da empresa com base nas novas regras trazidas pela Receita Federal do Brasil;
- Cálculo do FAP por estabelecimento;
- Contribuição destinada a outras entidades (Terceiros) – Análise do enquadramento e dos códigos de outras entidades/terceiros;
- Conceito de salário de contribuição para fins de INSS;
- Conceito de remuneração para fins de FGTS;
- Hipóteses de interrupção e suspensão do contrato de trabalho – Recolhimento do INSS e FGTS.
Folha de pagamento de trabalhadores autônomos
- Análise das informações dos trabalhadores autônomos que deverão constar no arquivo de folha de pagamento;
- Desconto de INSS do trabalhador autônomo e do empresário (pró-labore) - Contribuintes com múltiplas fontes de pagamento - Qual o tratamento?
- Contratação do Microempreendedor Individual – Tratamento previdenciário;
- Transportador autônomo – Critérios para a apuração do INSS quando do pagamento pela empresa.
Módulo II
- Retenção de IRRF sobre a folha de pagamento em geral;
- Retenção de IRRF sobre não assalariados;
- Retenção do IRRF sobre as rescisões;
- Retenção de IRRF sobre Férias.
Módulo III
- Elaboração de GFIP.
INCLUSO
- Certificado
FORMAS DE PAGAMENTO
- Nota de Empenho (Órgãos Públicos)
- Ordem de pagamento
- Depósito bancário
- Cartão de Crédito
INFORMAÇÕES
- Data: 12 a 16 de abril de 2021
- Investimento: R$ 850,00
- Carga horária: 20 horas
- Horário: 08:30 às 12:00
- Modalidade: Curso online com transmissão ao vivo
CONTATO
- E-mail: info@rhcursos.com.br
- Fone: (61) 3965-1929 / 3965-1939
- WhatsApp: (61) 99112-9682
- Taxa de inscriçãoR$850R$8500R$0