Curso de Reforma Trabalhista: Novo Tempo nas Relações de Trabalho

Curso para compreender o impacto das alterações trazidas pela lei 13.467/2017 na relação de trabalho. Conhecer os direitos que podem ser negociados diretamente com o empregado
Curso de Reforma Trabalhista: Novo Tempo nas Relações de Trabalho

Horário e local

27 de mai. 14:00 – 28 de mai. 18:00
Sala Online

Sobre o evento

OBJETIVO

Orientar os participantes sobre os impactos nas relações de trabalho em decorrência da reforma trabalhista, o início da vigência das novas normas, repercussão nos direitos dos trabalhadores e empregadores e como as empresas deverão se adequar as novas regras

PÚBLICO-ALVO

Contabilista, Gestores, Analistas e Assistentes de Recursos Humanos, Advogados, Gerentes de Departamento Pessoal e demais interessados no assunto.

PALESTRANTE 

Ester Lima, Advogada, especialista em Direito do Trabalho, com atuação na Justiça Federal do Trabalho, consultora empresarial na área Trabalhista e Previdenciária, palestrante há mais de 20 anos em curso aberto e in company na área do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário.

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO: 

Relações do Trabalho

  • Novo conceito de grupo econômico;
  • Contagem de Tempo de Serviço para efeitos de indenização e estabilidade;
  • Tempo a disposição do empregador – caracterização;
  • Fontes do direito do trabalho;
  • Limites da Justiça do Trabalho na análise do acordo coletivo ou convenção coletiva;
  • Responsabilidade do sócio retirante da sociedade em relação aos direitos trabalhista dos empregados da sociedade;
  • Prescrição quanto aos créditos trabalhistas;
  • Multas pela falta de Registro de Empregados.

Jornada de Trabalho

  • Fim do adicional de horas in itineres;
  • Alteração do limite da jornada parcial de trabalho;
  • Limite de horas extras semanais na jornada parcial – possibilidade;
  • Férias – Conversão de 1/3 em abono pecuniário na jornada de trabalho parcial;
  • Compensação das horas extras;
  • Horas Extras não compensadas forma de pagamento;
  • Banco de horas possibilidade de acordo individual com o trabalhador;
  • Regime de compensação;
  • Jornada 12 x 36 nova disposição;
  • Pagamento do Domingo e Feriado na Jornada 12 x 36 – alteração;
  • Necessidade imperiosa o excesso de jornada;
  • Controle de jornada de trabalho;
  • Como será realizado o controle da jornada no tele trabalho.

Intervalo

  • Intervalo intrajornada – novas disposições.

Teletrabalho (Home Office)

  • Conceito;
  • Disposições sobre uso e manutenção de equipamentos;
  • Instruções sobre prevenção de doenças e acidentes de trabalho;
  • Termo de responsabilidade;
  • Disposições sobre aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos;
  • Doença e Acidente do trabalho.

Férias

  • Fracionamento;
  • Início das férias.

Danos Morais na Relação de Trabalho

  • Definição;
  • Bens juridicamente tutelados inerentes a pessoa física e jurídica;
  • Responsáveis pelo Dano;
  • Indenização por Dano Extrapatrimonial x Dano material;
  • Parâmetros para apreciação do pedido de dano extrapatrimonial;
  • Reparação de Danos ao Empregado limite do valor da indenização;
  • Reparação de Danos Morais ao Empregador limite do valor da indenização.

Trabalho da Mulher

  • Afastamento de Atividade Insalubre;
  • Fixação dos períodos de amamentação em acordo individual;
  • Adicional de Insalubridade compensação na contribuição previdenciária;
  • Caracterização de gravidez de alto risco – afastamento de atividade insalubre- remuneração.

Contrato de Trabalho

  • Contratação de Autônomos;
  • Sucessão empresarial e de empregado – responsabilidade.

Trabalho Intermitente

  • Conceito;
  • Contrato de trabalho intermitente;
  • Convocação para o trabalho;
  • Prestação de serviço aos outros contratantes no período de inatividade;
  • Padrão de vestimenta do empregado no ambiente de trabalho;
  • Direitos do trabalhador intermitente;
  • Recibo de pagamento;
  • Verbas trabalhista no final do contrato e na rescisão contratual;
  • Base de cálculo para o pagamento;
  • Prazo para admissão em trabalho intermitente empregado que tinha vinculo permanente Recolhimento do INSS e FGTS.

Remuneração

  • Parcelas que integram e não integram a remuneração;
  • Ajuda de custo, diárias para viagem, prêmios, auxilio alimentação- novas regras para a concessão;
  • Pagamento de gorjetas novos critérios;
  • Comissão de empregados para a fiscalização do pagamento da gorjeta;
  • Penalidade pelo não pagamento;
  • Equiparação salarial novas regras;
  • Incidência do IR quais as parcelas que incidem;
  • Plano de cargos e salário – novas disposições.

Rescisão do Contrato de Trabalho

  • Inexistência de homologação de Rescisão do Contrato com mais de 1 ano – no sindicato e MTE - novas regras;
  • Rescisão por justa causa Rescisão por vontade das partes – direitos trabalhistas;
  • Comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes;
  • Anotação da extinção do Contrato de Trabalho;
  • Plano de demissão voluntaria;
  • Liberação do FGTS;
  • Arbitragem na Rescisão Contratual;
  • Rescisão Anual.

Representante dos Empregados

  • Obrigatoriedade de o empregador instituir comissão de representantes dos empregados;
  • Eleição da comissão;
  • Período de mandato;
  • Reeleição vedada por 2 períodos;
  • Estabilidade;
  • Atributos da Comissão;
  • Como a comissão poderá impactar nas negociações.

Relação Sindicais

  • Contribuição Sindical – novas regras;
  • Convenção coletiva o que pode ser objeto;
  • O que não pode ser objeto de convenção coletiva;
  • A prevalência do Acordo sobre a Convenção Coletiva;
  • O acordo com maior força do que a lei;
  • Representação Sindical para trabalhadores com alto salário.

Obrigações Acessórias

  • Obrigatoriedade de fornecer comprovante de recolhimento do INSS e FGTS ao empregado;
  • Recolhimento adicional pelo empregado quando receber menos que 1 salário-mínimo ao INSS.

Terceirização

  • A prestação de Serviço na atividade principal da contratada;
  • Negociação sobre salários;
  • Carência para contratação de empregados demitidos da contratante para prestar serviço como terceirizados.

INCLUSO

  • Certificado

FORMAS DE PAGAMENTO

  • Nota de Empenho (Órgãos Públicos)
  • Ordem de pagamento
  • Depósito bancário
  • Cartão de Crédito

INFORMAÇÕES

  • Data: 27 e 28 de maio de 2021
  • Investimento: R$ 400,00
  • Carga horária: 08 horas
  • Horário: 14:00 às 18:00
  • Modalidade: Curso online com transmissão ao vivo

CONTATO

  • E-mail: info@rhcursos.com.br
  • Fone: (61) 3965-1929 / 3965-1939
  • WhatsApp: (61) 99112-9682
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  • Taxa de inscrição
    R$400
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