Curso de Departamento Pessoal: Rotinas Prática

- Desenvolva habilidades técnicas para trabalhar no Departamento Pessoal - Aprender os processos práticos que envolve as Rotinas do DP - Compreenda a sistemática de elaboração de cálculo da folha de pagamento - Entenda como são gerados os encargos sociais

Horário e local

12 de abr. 19:00 – 20 de abr. 22:00
Sala Online

Sobre o evento

OBJETIVO

Orientar os participantes na execução das atividades diárias do departamento Pessoal, desde do procedimento admissional até o demissional, com aplicação de exemplos práticos, elaborados de maneira simples e objetiva, abordando as situações mais frequentes do dia a dia, bem como, a nova obrigação do eSocial e os impactos na relação de trabalho em razão da Reforma Trabalhista Lei nº 13.467/2017.

Manter os empregados atualizados, evitando que as organizações sejam surpreendidas pela fiscalização dos órgãos competentes e por ações judiciais de ordem trabalhista, que resultam em prejuízos financeiros.

PÚBLICO-ALVO

Assistente, analista de recursos humanos e departamento pessoal, estudante, advogados, contadores, gerentes de recursos humanos e demais pessoas interessadas no assunto.

 PALESTRANTE 

Ester Lima, Advogada, especialista em Direito do Trabalho, com atuação na Justiça Federal do Trabalho, consultora empresarial na área Trabalhista e Previdenciária, palestrante há mais de 20 anos em curso aberto e in company na área do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário.

 CONTÉUDO PROGRAMÁTICO: 

Novas Leis

  • Lei 13.979/2020 – Enfrentamento da COVID 19 ;
  • Nova Reforma Trabalhista - Lei 13.467/2017;
  • Lei 13.874/2019 – Direito de Liberdade Econômica;
  • Novas Regras do Seguro desemprego - Lei 12.513/2011;
  • Lei 12.619/12 – Regulamentação da Profissão de motorista;
  • Lei 12.692/2012 – Nova obrigação Previdenciária da Empresa;
  • Fonte do Direito do Trabalho;
  • Rotinas de Admissão de Empregados;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital;
  • Livro de Inspeção do Trabalho, Livro de Registro de Empregados, Retenção de Documentos, (PCMSO) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • Substituição do CAGED e RAIS pelo eSocial.

Rotinas no Processo Admissional

  • Nova CTPS digital;
  • Procedimento para emissão;
  • Como proceder para fazer a anotação;
  • Envio de informações no eSocial;
  • Prazo para anotação;
  • Consulta das anotações pelo empregado no sistema digital;
  • Anotações de férias e reajustes salariais como proceder.

Contrato de Trabalho

  • Modalidades de Contrato por prazo Determinado ou Indeterminado;
  • Teletrabalho;
  • Contratação de Autônomo;
  • Contrato de Trabalho Intermitente;
  • Alteração do Contrato de Trabalho;
  • Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho.

Jornada de Trabalho

  • Duração da jornada de trabalho;
  • Trabalho em regime em Tempo Parcial;
  • Quadro de Horário e marcação de Ponto, turnos ininterruptos de revezamento;
  • Acordo de Prorrogação e Compensação de horas;
  • Intervalos, Supressão de horas extras, Horas de sobreaviso, Descanso Semanal Remunerado;
  • Banco de horas semestral e banco de horas anual.

Remuneração

  • Salário e Remuneração, Adiantamento salarial;
  • Descontos nos salários;
  • Prazo para pagamento dos salários;
  • Forma de pagamento dos salários;
  • Horas extraordinárias e compensadas;
  • Ajuda de custo e diárias para viagem;
  • Adicional noturno, insalubridade, periculosidade, salário-utilidade, gratificações, empréstimo para empregados;
  • DSR s/horas extras/comissões.

Rotina de Folha de Pagamento e Guia da Previdência Social

  • Folha de Pagamento – Demonstrativo de Cálculos e Preenchimento;
  • Guia da Previdência Social;
  • Demonstrativo de Cálculos e Preenchimento;
  • Exercício de elaboração da folha de pagamento;
  • eSocial nova obrigação.

Rotina de Férias

  • Direito ao gozo de férias;
  • Escala de férias;
  • Parcelamento de férias de acordo com a Reforma Trabalhista;
  • Faltas Injustificadas/Proporcionalidade;
  • Faltas Justificadas;
  • Férias Antecipadas;
  • Perda do direito;
  • Novo período aquisitivo;
  • Concessão e época das férias;
  • Afastamento antes e durante as férias;
  • Abono pecuniário, Remuneração;
  • Inicio do gozo de férias.

13º Salário

  • 1ª e 2ª parcelas;
  • Pagamento Proporcional;
  • Reflexo de Horas Extras e Comissões.

Rotinas de Rescisão Contratual

  • Aviso Prévio – Lei 12.506/2011
  • Direitos Assegurados nas diversas modalidades de rescisão contratual, rescisão com justa causa, Rescisão Indireta.
  • Rescisão consensual;
  • Seguro Desemprego;
  • Acordo extrajudicial;
  • Nova forma de fazer a rescisão contratual;
  • Ausência de obrigatoriedade de homologação.

Previdência Social

  • Contribuições, Prestação de serviços a Pessoa Jurídica, Prazo de recolhimento, Fato gerador, Relação de Códigos de Pagamento;
  • Legislação Previdenciária;
  • Custeio;
  • Encargos sobre a folha de pagamento (INSS, FGTS e IRRF);
  • Contribuição sobre valores pagos a contribuintes individuais (empresários e autónomos);
  • Contribuições do RAT;
  • FAP- Fator Acidentário de Prevenção;
  • Benefícios .Acidente de trabalho - Comunicação do acidente do Trabalho (CAT).

Exercícios Práticos

  • Elaboração da folha de pagamento
  • Elaboração de Rescisão Contratual

INCLSO

  • Certificado

FORMAS DE PAGAMENTO

  • Nota de Empenho (Órgãos Públicos)
  • Ordem de pagamento
  • Depósito bancário
  • Cartão de Crédito

INFORMAÇÕES

  • Data: 12 a 20 de abril de 2021
  • Investimento: R$ 900,00
  • Carga horária: 30 horas
  • Horário: 19:00 às 22:00
  • Modalidade: Curso online com transmissão ao vivo

CONTATO

  • E-mail: info@rhcursos.com.br
  • Fone: (61) 3965-1929 / 3965-1939
  • WhatsApp: (61) 99112-9682
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