eSocial para Órgãos Públicos Implantação Passo a Passo

OBJETIVO

Capacitar os servidores dos órgãos públicos, empresas públicas e sociedades de economia mista, instituições paraestatais a prestarem corretamente as informações no eSocial e no DCTF Previdenciário, fazendo um paralelo com as informações já prestadas na GFIP, RAIS, DIRF e CAGED de acordo com a nova versão do Leiaute do manual e Nota de Documentação Evolutiva nº 01 e 02⁄2018.

PÚBLICO-ALVO

Servidores que atuam na Gestão de Pessoas, Departamento Jurídico, Contabilidade Gestores da Administração Pública Direta, empresas públicas e sociedade de economia mista da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal.

PALESTRANTE 

Ester Lima, Advogada, especialista em Direito do Trabalho, com atuação na Justiça Federal do Trabalho, consultora empresarial na área Trabalhista e Previdenciária, palestrante há mais de 20 anos em curso aberto e in company na área do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário.

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO: 

Introdução

• Competências necessárias para resguardar a qualidade da geração de cada arquivo do eSocial;
• Especificidades do Projeto eSocial;
• Informações de outros estabelecimentos;
• Nova obrigação EDF-Reinf e sua relação com o eSocial;
• Especificidades dos Órgãos Públicos;
• Análise dos Leiaute dos Arquivos que compõem o eSocial.

Envio das Informações Iniciais

• Informações do empregador;
• Conjunto de informações que serão exigidas dos servidores e prestadores de serviços;
• Qualificação Cadastral – cruzamento PIS/PASEP data de nascimento/nome/CPF;
• Servidores afastados (doença, invalidez, serviço militar, prisão etc) no momento de vigência do eSocial como serão informados;
• Prestadores de serviço. Cadastramento das lotações tributárias de seus tomadores se serviço. Cruzamento direto com as regras da folha de pagamento;
• Rubricas da folha de pagamento - cadastramento de todos os eventos da folha da empresa com a sua classificação tributária e a relação com os códigos da tabela 3 do eSocial.

Arquivos de Registro do Vínculo e Admissão de Servidores

• Processo de admissão de Servidores – prazo para o envio do arquivo de admissão ao eSocial;
• Servidores que não entram em exercício – como proceder nesses casos. Quais os prazos para ajustar essas informações no eSocial;
• Como informar servidores cedidos.
• Servidores com mais de um contrato de trabalho no mesmo órgão. Quais as regras para a aceitação do arquivo de admissão desse trabalhador

Gestão de Afastamentos

• Quais os afastamentos serão informados obrigatoriamente no eSocial e aqueles que serão mera opção do órgão;
• Afastamentos por doença e acidente do trabalho. Prazos para a informação e os ajustes trazidos pela Lei nº 13.135/2015 que altera as regras de pagamento por parte da empresa dos primeiros dias de afastamento do trabalhador;
• Alteração dos motivos de afastamentos. Como proceder nesses casos, especialmente nas conversões de afastamento por doença em acidente do trabalho por parte da perícia médica do INSS;
• Férias. Quais as leituras que o eSocial fará sobre os fracionamentos de férias, férias “no papel”, férias antecipadas, férias coletivas e abono pecuniário de férias;
• Informações sobre cárcere do empregado;
• Afastamento de empregadas vítimas de violência doméstica, lei Maria da Penha.

Folha de Pagamento no eSocial

• Prazo para o envio dos arquivos da folha de pagamento
• Arquivo S1200 Remuneração do Trabalhador do Regime Geral de Previdência Social;
• Arquivo S1202 Remuneração do Trabalhador do Regime Próprio de Previdência Social;
• Arquivo S1207 – Benefício Previdenciário – RPPS;
• Arquivo S1210 – Pagamento de Rendimento do Trabalho;
• Regime de competência e regime de caixa. Hipóteses para a transmissão dos arquivos S-1200 e S-1210 ou apenas do arquivo S-1200
• Horas extras, atrasos, faltas injustificadas. Como tratar os eventos ocorridos após o fechamento da folha de pagamento da empresa
• Trabalhadores autônomos e demais contribuintes individuais. Informações complementares da folha de pagamento do eSocial
• Trabalhadores desligados antes da vigência do eSocial com pagamentos após o eSocial como informar valores decorrentes de PLR (Participação nos lucros e Resultados), comissões pendentes, diferenças de dissídio etc.
• DCTF-WEB – Nova declaração que substituirá o programa GFIP e consolidará os recolhimentos da empresa;

EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída)

• Quais informações serão prestadas na EFD-Reinf;
• Cruzamento de informações com o eSocial, especialmente as lotações dos trabalhadores e a exposição dos agentes nocivos;
• Retenção previdenciária e as informações entre tomadores e prestadores de serviços. Prepare-se para uma possível acareação eletrônica;
• Atenção às Informações da EDF-Reinf contidas nos eventos R-2010;
• Retenções Serviços Tomados Mediante Cessão de Mão de Obra e R-2020 - retenções - Serviços Prestados Mediante Cessão de Mão de Obra;
• Informações sobre comercialização a produção rural, patrocínio de clubes de futebol e pagamentos demais pagamentos.

Arquivos Relacionados com a Área de Segurança e Saúde no Trabalho

• Mapeamento ambiental: Fatores de risco, agentes nocivos e psicossociais no trabalho;
• Tabela de Ambientes do Trabalho (Arquivo S-1060);
• Exposição eventual, intermitente ou permanente;
• LTCAT, PPRA e PCMSO: Medidas de prevenção e neutralização (EPC / EPI);
• Comunicação de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais no eSocial (S-2210);
• Análise do evento S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco e tabelas correlatas;
• Atestado de Saúde Ocupacional – Preenchimento no eSocial;
• Análise dos eventos S-2210, S-2230 e  S-2240, e tabelas correlatas Insalubridade, Periculosidade x Aposentadoria Especial;
• Adicionais de insalubridade e periculosidade: Base de Cálculo, percentuais e proporcionalidade;
• Integração na remuneração e possibilidade de supressão;
• Aposentadoria Especial: Enquadramento, cálculo, conversão e permanência na atividade;
• Arquivo S 2245- Prestação de Informação sobre Treinamentos e Capacitação – Novo arquivo;

Arquivo relacionados a área Jurídica

• Informações de processo Administrativo;
• Informações de processo judicial;
• Matéria de processo judicial a ser informado no esocial;
• Tabela de processo (Arquivo S-1070);
• Processo de FAP;
• Informações de suspensão de exigibilidade.

Detalhamento das Informações dos Arquivos

• S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte;
• S-1005 – Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil;
• S-1010 – Tabela de Rubricas;
• S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias;
• S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Públicos;
• S-1040 – Tabela de Funções/Cargos em Comissão;
• S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho;
• S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho;
• S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais;
• S-1200 – Remuneração do Trabalhador;
• S-1202 – Remuneração do Trabalhador RPPS;
• S-1207-  Benefícios Previdenciários do RPPS;
• S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho;
• S-1250 – Aquisição de Produção Rural;
• S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física;
• S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos;
• S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos;
• S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos;
• S-1300 – Contribuição Sindical Patronal;
• S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar;
• S-2200 – Admissão de Trabalhador;
• S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador;
• S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho;
• S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;
• S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
• S-2221 – Exame Toxicológico;
• S-2230 – Afastamento Temporário;
• S-2231 – Cessão/Exercício em Outro Órgão;
• S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco;
• S-2245 – Treinamentos e Capacitações;
• S-2250 – Aviso Prévio;
• S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente;
• S-2298 – Reintegração;
• S-2299 – Desligamento;
• S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo – Início;
• S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo - Alteração Contratual;
• S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo – Término;
• S-2400 – Cadastro de Benefícios Previdenciários RPPS;
• S-2405 – Cadastro de Beneficiários - Entes Públicos - Alteração;
• S-2410 – Cadastro de Benefícios - Entes Públicos - Início ;
• S-2416 – Cadastro de Benefícios - Entes Públicos – Alteração;
• S-2420 – Cadastro de Benefícios - Entes Públicos – Término;
• S-3000 – Exclusão de Eventos;
• S-5001 – Informações das Contribuições sociais por trabalhador;
• S-5002 – Imposto de Renda Retido na Fonte;
• S-5011 – Informações das Contribuições Sociais Consolidadas por Contribuinte;
• S-5012 – Informações do IRRF;

Legislação aplicável ao eSocial

• Decreto Lei 5.452⁄43;
• Lei 8.212⁄91;
• Lei 8213⁄91;
• Decreto 3048⁄99;
• IN 971⁄2009;
• Resolução do Comitê Diretivo nº 2⁄2016;
• Resolução do Comitê Diretivo nº 4⁄2018;
• IN 1787⁄2018 – DCTFWeb;
• Lei 13.874/2019;
• Portaria 1.127/2019;
• Portaria 1.195/2019.

Parte Prática

• Informações Consolidada por Contribuinte;
• Pesquisa de Qualificação Cadastral;
• Análise de Documentação dentro do Portal do eSocial;
• Pesquisa para a informa correta sobre CNAE Preponderante;
• Pesquisa das Alíquotas de RAT – Riscos Ambientais de Trabalho – a fim de subsidiar a correta informação na Tabela de Estabelecimentos (Cadastro Inicial);
• Pesquisa do FAP – Fator Acidentário de Prevenção – visando a correta; informação conforme o CNAE Preponderante, na Tabela de Estabelecimentos (Cadastro Inicial);
• Preenchimento dos principais eventos nos arquivos físicos.

INCLUSO

• Certificado

FORMAS DE PAGAMENTO

• Nota de Empenho (Órgãos Públicos)
• Ordem de pagamento
• Depósito bancário
• Cartão de Crédito

INFORMAÇÕES

• Data: 22 a 26 de fevereiro de 2021
• Investimento: R$ 1.200,00
• Carga horária: 24 horas
• Horário: 08:30 às 12:30
• Modalidade: Curso online com transmissão ao vivo

CONTATO

• E-mail: info@rhcursos.com.br
• Fone: (61) 3965-1929 / 3965-1939
• WhatsApp: (61) 99112-9682