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seg., 11 de dez.

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Brasília

Curso de EFD-Reinf E DCTFWeb para Órgãos Públicos

Participe do evento exclusivo que vai eliminar todas as suas dúvidas sobre o envio de informações de retenção do INSS/CSLL/PIS/PASEP/COFINS e IRRF. Não perca a oportunidade de dominar as nuances tributárias que impactam diretamente o seu negócio.

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Horário e local

11 de dez. de 2023, 08:30 – 17:30

Brasília, Brasília, DF, Brasil

Sobre o evento

OBJETIVO

Domine as obrigações tributárias para os Órgãos Públicos e destaque-se no cumprimento das novas exigências. Desde outubro de 2022, o envio da DCTFWEB tornou-se obrigatório, abrangendo a contribuição previdenciária, e a partir de outubro de 2023, as retenções do PIS/PASEP, COFINS, CSLL e IRRF. Este curso é a sua rota para a excelência na Escrituração Fiscal Digital de Retenção Tributária (EFD-Reinf) e na DCTFWEB.

Desenvolvido para orientar você de maneira simples e eficaz, desvendaremos as complexidades da EFD-Reinf e da DCTFWEB. Explore detalhadamente as regras envolvendo a Escrituração Fiscal Digital das Retenções, Informações da Contribuição Previdenciária Substituída, e a apuração das contribuições previdenciárias substituídas (Desoneração da Folha de Pagamento), contribuições sociais (PIS/PASEP, COFINS, CSLL) e IRRF.

Maximize sua compreensão, minimize riscos e destaque-se na conformidade fiscal. Garanta sua vaga agora e transforme desafios tributários em oportunidades de sucesso para sua organização!

PÚBLICO-ALVO

Profissionais da área contábil, fiscal, financeiro, recursos humanos inclusive administração de pessoal, jurídico, auditoria interna e externa, TI e demais profissionais interessados e/ou ligados aos SPEDs, especialmente ao eSocial.

PALESTRANTE

Ester Lima - Advogada, consultora empresarial na área do direito trabalhista, previdenciário e tributário, com especialização em direito empresarial, palestrante há mais de 26 anos em curso aberto e in company ministra curso de departamento pessoal, curso de reforma trabalhista, eSocial, eSocial para Órgãos públicos, EFD Reinf para Órgãos Públicos, eSocial arquivo de segurança e saúde do trabalho, direito previdenciário, dano moral, atualização em legislação trabalhista e previdenciária entre outros.

Palestrante em curso ministrados por instituições nacionais como: CONEXXÕES, CODEBA, SENAC, TRE/SE, Ministério das Minas e Energia, SESCOOP, Ministério das Comunicações, EMBRATUR, SENAR, Grupo Ágil, Central IT, SAMA, Ministério da Fazenda, NOVACAP, IMBEL, Prefeitura Municipal de Itaguaí/RJ, Prefeitura Municipal de Caraubas/RN e instituições internacionais como a Embaixada do Reino Unido, Diretora da RH Cursos e Treinamento Empresarial.

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO:

  • Conceito de EFD- Reinf
  • Contribuintes obrigados a adotar a EFD- Reinf
  • Documentos integrantes da EFD- Reinf
  • Eventos da EFD – Reinf
  • Cronograma da obrigatoriedade para o Órgãos da Administração Pública
  • Envio dos eventos
  • Quais prestadores de serviços e contratos integram da EFD-Reinf?
  • Serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra e empreitada Migração de informações da EFD-Contribuições para a EFD-Reinf
  • Retenções na Fonte (IR, CSLL, COFINS E PIS/PASEP)
  • Acesso a EFD- Reinf Grupo de tributos Relação da EFD-Reinf com outras obrigações acessórias Cruzamento de Informações pela RFB
  • Especificidade dos Órgãos públicos
  • Regras de arredondamento de retenção na EFD-Reinf
  • Empresas enquadradas na C.P.R.B (lei 12.546/11 arts. 7 e 9)
  • Efeito no DCTFWEB
  • Estudo dos Leiautes
  • Estudos das Tabelas

Detalhamento das Tabela

  • Códigos para pagamentos
  • Regras para utilização dos códigos de pagamento a pessoas físicas
  • Rendimentos de beneficiários no exterior
  • Formas de tributação para rendimentos de beneficiários no exterior
  • Informações sobre os beneficiários dos rendimentos no exterior
  • Classificação de serviços prestados mediante cessão de mão de obra classificação tributária
  • Código de atividades, produtos e serviços sujeitos à contribuição sobre a receita bruta

Estudo dos Leiautes

R-2010 - Serviços tomados mediante cessão de mão de obra

  • Informação obrigatória da retenção de INSS
  • Quanto aplica a retenção de 11% ou 3,5% sobre a nota fiscal
  • Falta de detalhamento na Nota Fiscal material aplicado qual a base de cálculo da retenção?
  • Não retenção por órgãos públicos quando se aplica?
  • Há responsabilidade solidária quando o tomador deixar de reter?
  • Em que casos não haverá responsabilidade solidaria?
  • Prestação de serviço em locais que enseja a aposentadoria especial, como deve ser feita a informação na EFD-Reinf;
  • Como proceder com as notas fiscais enviadas fora do prazo?
  • Na empreitada total é obrigado a enviar o evento do R-2010?
  • Tratamento com empresas do Simples Nacional e Decisão judicial;
  • Todas as notas devem ser informadas ou apenas as que tem retenções?
  • Qual o limite de notas Fiscais que devem ser enviadas no e-cac por evento?
  • Como proceder quando a nota fiscal tiver o valor de retenção inferior da R$ 10,00?

R-2020 - Retenções - Serviços prestados mediante cessão de mão de obra

  • Como deve ser o envio das notas fiscais para o mesmo tomador se for mais de uma na competência?
  • Como corrigir uma informação que foi enviada errada.

R-2098 - Reabertura dos eventos periódicos

R-2099 - Fechamento dos eventos periódicos

R-4010 - Retenção na fonte – Pessoa Física

  • Quais informações de retenção de IR da pessoa física que serão enviadas neste evento.
  • O evento R-4010 deve ser enviado mesmo sem retenção do IR?
  • Quais os casos legais que não haverá retenção do IRRF?
  • Qual o prazo de envio do evento.
  • Organização de informações por estabelecimento.
  • Retenção do imposto de renda pelos órgãos públicos Estaduais, Distritais e Municipais?
  • Quebra de informação por arquivo;
  • Dedução de Rendimento Tributável;
  • Rendimentos isentos
  • Dependentes
  • Rendimento Recebido Acumuladamente - RRA
  • Rendimento Recebido Acumuladamente de herdeiros de Servidores/Empregados Públicos;
  • RRA de Servidores da Administração direta Estatutários
  • Rendimentos sem retenção de tributos
  • Processo de depósitos judiciais visando a não retenção de tributos;
  • Residente ou domiciliados no exterior;
  • Benefícios Previdenciários x EFD-Reinf e eSocial

R-4020 – Retenção na fonte – Pessoa Jurídica

  • Prazo para o recolhimento do tributo e a escrituração mensal
  • Identificação do beneficiário
  • Informação relativa ao rendimento;
  • Valores e base de retenção do IR, PIS/PASEP, CSLL, Cofins
  • Informação de processo
  • Informação de rendimento sem retenção tributária;
  • Beneficiário residente ou domiciliado no exterior
  • Retenção do imposto de renda pelos órgãos públicos Estaduais, Distritais e Municipais?
  • Base de cálculo;
  • Quando não enviar o evento R-4020;

R-4040 – Retenção na Fonte – Beneficiários não Identificados

  • Quem são considerados beneficiários não identificados?
  • Organização de informação por estabelecimento
  • Base de cálculo;
  • Quando não utilizar o evento R-4040;
  • Código de Natureza do Evento – CNR;

R – 4080 – Retenção no Recebimento

  • Quem deve enviar este evento
  • Quais são os casos de retenção no Recebimento;
  • Natureza do rendimento;

R-4098 – Reabertura de Eventos Periódicos Série 4000

R-4099 – Fechamento de Eventos Periódicos Série 4000

R-9000 - Exclusão de Eventos

R-9001 - Informações de base e tributo por eventos – Contribuições Previdenciária

R-9005 - Informações de base e tributo por eventos – Retenção na Fonte

R-9011 - Informações Consolidadas de base e tributos consolidadas por período de apuração – serie R-2000;

R-9015 - Informações de base e tributos

METODOLOGIA

O curso será prático, utilizando a EFD REINF do órgão através do ECAC. Os participantes precisarão ter um notebook com certificado digital para acessar e mapear as informações, garantindo a correta transmissão. Se houver erros, aprenderão os procedimentos necessários para corrigi-los.

INCLUSO

  • Certificado
  • Material de Apoio
  • Consultoria por 30 dias
  • Coffee Break

FORMAS DE PAGAMENTO

  • Nota de Empenho (Órgãos Públicos)
  • Ordem de pagamento
  • Depósito bancário
  • Cartão de Crédito

INFORMAÇÕES

  • Carga horária: 16 horas
  • Modalidade: Presencial

CONTATO

  • E-mail: info@rhcursos.com.br
  • Fone: (61) 3965-1929 / 3965-1939
  • WhatsApp: (61) 99112-9682

Fazer inscrição

  • inscrição

    R$ 1.450,00
    Vendas encerradas

Total

R$ 0,00

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