Curso de eSocial para o Regime Próprio de Previdência Social

OBJETIVO

Capacitar os servidores dos Órgãos Públicos da Administrações Diretas, Autarquias e Fundações Públicas a prestarem corretamente as informações no eSocial e no DCTFweb, com a nova versão do Leiaute do manual aprovado pela Portaria nº 82 de 10 de novembro de 2020 e atualizado com nova versão de fevereiro de 2023.

PÚBLICO-ALVO

Servidores que atuam na Gestão de Pessoas, Departamento Jurídico, Contabilidade, Gestores da Administração Pública Direta, da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal.

PALESTRANTE

Dra. Ester Lima - Advogada, consultora empresarial na área do direito trabalhista, previdenciário e tributário, com especialização em direito empresarial, ministra cursos há mais de 26 anos, Departamento Pessoal, Reforma Trabalhista, eSocial, EFD Reinf, Direito Previdenciário, Dano Moral, Atualização em Legislação Trabalhista e Previdenciária entre outros.

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO:

Introdução

• Qualificação cadastral;
• Perfil de procurações no eSocial;
• Certificado digital;
• Perfil de procuração;
• Movimento e período de apuração para eventos periódicos;
• Exclusão de eventos no eSocial.

Cadastros de trabalhadores/benefícios

• S-2200 – Admissão de Trabalhador;
• S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador;
• S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho;
• S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo – Início;
• S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo - Alteração Contratual;
• S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo – Término;
• S-2400 – Cadastro de Beneficiários Previdenciários RPPS;
• S-2405 – Cadastro de Beneficiários - Entes Públicos - Alteração;
• S-2410 – Cadastro de Benefícios - Entes Públicos - Início;
• S-2416 – Cadastro de Benefícios - Entes Públicos – Alteração.

Envio das Informações de Tabela

• Informações dos eventos de tabela do empregador;
• Prazo de início e fim de validade das tabelas;
• Conjunto de informações que serão exigidas dos servidores estatutário, servidores comissionados, servidores celetistas, estagiário, servidores em exercício de mandato eletivo (governador, prefeito, vice-prefeito, vereador) e prestadores de serviços.

Folha de Pagamento no eSocial – Evento Periódico

• Conceito de evento periódico;
• Movimento e período de apuração para eventos periódicos;
• Obrigatoriedade Legal do envio de Folha de Pagamento no eSocial do RPPS e RGPS;
• Rubricas da folha de pagamento - cadastramento de todos os eventos da folha de pagamento do Órgão público com a sua classificação tributária e a natureza da rubrica de acordo com os códigos da tabela 3 do eSocial;
• Apuração da Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária, IRRF e do FGTS;
• Quando enviar informação do IRRF do RRA no eSocial e na EFD-Reinf;
• Retificação de admissão reflexo na folha de pagamento;
• Retificação de Folha de Pagamento;
• Tratamento de inconsistência gerada pelo envio extemporâneo;
• Reaplicação das regras de envio de remuneração e de fechamento da folha;
• Efeitos da alteração cadastral de contratual na informação da folha de pagamento;
• Folha de 13º Salário;
• Salário Maternidade;
• Devolução de tributo ou outros descontos a trabalhadores;
• Arquivo S1200 Remuneração do Trabalhador do Regime Geral de Previdência Social;
• Arquivo S1202 Remuneração do Trabalhador do Regime Próprio de Previdência Social;
• Arquivo S1207 – Benefício Previdenciário – RPPS;
• Arquivo S1210 – Pagamento de Rendimento do Trabalho;
• Atrasos, faltas injustificadas. Como tratar os eventos ocorridos após o fechamento da folha de pagamento do órgão;
• Exoneração após fechamento de folha;
• Servidores desligados antes da vigência do eSocial, mas com pagamento de verbas rescisórias depois da exigência do evento não periódicos e periódicos;
• Pagamento de períodos anteriores;
• Totalizadores da contribuição previdenciária e IRRF;
• DCTF-WEB.
• DARF único.

Evento S1200 - Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social

• Rubricas de vencimento, proventos, pensão, informativa, informativa redutora e de descontos;
• Informação de múltiplos vínculos- RGPS;
• Informação de trabalhadores não incluídos no RET;
• Categoria de trabalhadores;
• Informação de processos judiciais;
• Informações de rubrica de desconto que interfere no cálculo da aposentadoria;
• Informações sobre a exposição a agente nocivo para apuração da contribuição adicional para o Financiamento da Aposentadoria Especial;
• Declaração de Pagamento de períodos anteriores;
• Pagamento de diferença de acordo coletivo, convenção coletiva e dissídio;
• Demonstrativo de valores devidos;
• Relação dos eventos S1200 x S1210;
• Tabela de rubrica padrão;
• Indicativo do Imposto de Renda;
• Valores relacionados a parcelas in natura;
• Informação de valores devidos a trabalhador falecido;
• Declaração de serviço prestado no exterior;
• Cessão de servidor ônus do cedente;
• Cessão de servidor ônus do cessionário;
• Cessão de servidor ônus do cedente e cessionário;
• Trabalhador indicado para cargo em conselho ou órgão deliberativo;
• Pagamento de Estagiário;
• Pagamento ao Contribuinte Individual;
• Adicional de insalubridade pago a gestante;
• Diferença da folha de pagamento e do eSocial o que fazer?

Evento S1202 - Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social

• Pagamento a trabalhadores não constantes no RET;
• Remuneração referente aos meses do desligamento e posteriores;
• Valores devidos relativos a períodos anteriores;
• Cessão;
• Exercício de mandato eletivo.

Evento S1207 – Benefício do RPPS

• Como cadastrar benefício de pessoas que não servidores;
• Cadastro de benefício por determinação judicial;
• Suspensão de benefício;
• Período entre a concessão do benefício e seu ato de publicação.

Evento S1210 – Pagamento de Rendimento do Trabalho

• Tipos de pagamento;
• Pagamento futuros;
• Informação de valores pagos a beneficiário de trabalhador falecido.

Evento S2299 – Desligamento

• Pensão alimentícia;
• Pagamento de Rescisão complementar;
• Ocorrência de pagamento após o desligamento;
• Eventos que podem ser enviados após o desligamento;
• Pagamento de verbas rescisórias.

EFD-Reinf

• R 4010 - Pagamento a Pessoa Física.

Gestão de Afastamentos

• Quais os afastamentos serão informados obrigatoriamente no eSocial e aqueles que serão mera opção do órgão;
• Afastamentos por doença e acidente do trabalho;
• Prazo de envio do evento S2230;
• Alteração dos motivos de afastamentos;
• Afastamento por cessão de servidores;
• Afastamento de servidores cedidos de quem é obrigatoriedade de informação;
• Afastamento de estagiário;
• Afastamento de autônomo;
• Informações sobre cárcere do servidor;
• Licença Remunerada;
• Licença maternidade;
• Afastamento de empregadas vítimas de violência doméstica, lei Maria da Penha.

Desligamento e Reintegração

Eventos de Processo Trabalhista

• Quem deve prestar informações no evento de processo trabalhista S2500;
• Informações de tributos de processo trabalhista;
• Baixa judicial do vínculo.

Integrador Gerenciador do SIAPE/eSOCIAL

• Módulo Gerenciador integrador do Siape com e eSocial
• Quem pode acessar o gerenciador Integrador do eSocial no Sigepe;
• Perfil de acesso
• eSocial Web
• Estados dos eventos;
• Funcionalidades e ações;
• Precedência entre os eventos;
• Como informar prestador de serviço pessoa fisical.
• Pagamento fora do SIAPE como informar;
• Como tratar os eventos rejeitados;

eSocial Justiça Eleitoral

• Análise das especificidades da Justiça Eleitoral
• Análise do sistema integrado da Justiça Eleitoral no eSocial

Legislação Aplicável ao eSocial

• Decreto 8.373/2014;
• Decreto Lei 5.452/43;
• Lei 8.212/91;
• Lei 8213⁄91;
• Decreto 3048⁄99;
• IN 971⁄2009.

Parte Prática

• Análise das informações enviadas pelos Órgãos participantes;
• Análise de todos os eventos que devem obrigatoriamente ser transmitidos;
• Análise dos principais motivos de recusa de eventos – regra de validação;
• Análise do integrador e gerenciador do SIAPE e outros Sistema de folha de pagamento;
• Acesso ao esocial web do Órgão pelo certificado digital;

INCLUSO

• Certificado
• Material de Apoio (Apostila, caneta e pasta)
• Coffee Break

FORMAS DE PAGAMENTO

• Nota de Empenho (Órgãos Públicos)
• Ordem de pagamento
• Depósito bancário
• Cartão de Crédito (12x sem juros)

INFORMAÇÕES

• Carga horária: 24 horas
• Formato: Presencial e Online
• Investimento: R$ 2.450,00

CONTATO

• E-mail: info@rhcursos.com.br
• Fone: (61) 3965-1929 / 3965-1939
• WhatsApp: (61) 99112-9682