Curso de eSocial para Órgãos Públicos Prático

OBJETIVO

Capacitar os servidores dos Órgãos Públicos da Administrações Diretas, Autarquias e Fundações Públicas a prestarem corretamente as informações no eSocial e no DCTFweb, com a nova versão do Leiaute do manual aprovado pela Portaria nº 82 de 10 de novembro de 2020 e consolidação publicada em 16 de maio de 2022 – retificada em 17 de maio de 2022.

PÚBLICO-ALVO

Servidores que atuam na Gestão de Pessoas, Departamento Jurídico, Contabilidade, Gestores da Administração Pública Direta, da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal.

PALESTRANTE 

Ester Lima, Advogada, especialista em Direito do Trabalho, com atuação na Justiça Federal do Trabalho, consultora empresarial na área Trabalhista e Previdenciária, palestrante há mais de 20 anos em curso aberto e in company na área do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário.

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO: 

Introdução

• Conceito

• Cronograma de implantação

• Eventos que compõem o eSocial

• Especificidades do Projeto eSocial;

• Informações de estabelecimentos do Órgão;

• Especificidades dos Órgãos Públicos;

Envio das Informações Iniciais

• Informações dos eventos de tabela do empregador;

• Prazo de início e fim de validade das tabelas

• Conjunto de informações que serão exigidas dos servidores estatutário, servidores comissionados, servidores celetista, estagiário e prestadores de serviços;

• Qualificação Cadastral- nova validação;

• Servidores afastados (doença, invalidez, serviço militar, prisão etc) no momento de vigência do eSocial como serão informados;

Arquivos de Registro do Vínculo e Admissão de Servidores

• Processo de cadastro inicial/admissão de Servidores – prazo para o envio do arquivo ao eSocial;

• Servidores que não entraram em exercício – como proceder nesses casos, quais os prazos para ajustar essas informações no eSocial;

• Como informar servidores cedidos.

• Servidores com mais de um contrato de trabalho no mesmo órgão. Quais as regras para a aceitação do arquivo de admissão desse trabalhador

• Informação de Trabalhador sem vínculo, estagiários, conselheiro, servidor público eventual.

• Servidores que não constarão do Registro de Eventos Trabalhista – RET

• Quais a categorias de servidores que deverão constar no evento S2300

• Como deve ser feita a informação de reversão, recondução de servidores e reinclusão de militar.

Folha de Pagamento no eSocial

• Prazo para o envio dos arquivos da folha de pagamento

• Rubricas da folha de pagamento - cadastramento de todos os eventos da folha de pagamento do Órgão público com a sua classificação tributária e a relação com os códigos da tabela 3 do eSocial.

• Arquivo S1200 Remuneração do Trabalhador do Regime Geral de Previdência Social;

• Arquivo S1202 Remuneração do Trabalhador do Regime Próprio de Previdência Social;

• Arquivo S1207 – Benefício Previdenciário – RPPS;

• Arquivo S1210 – Pagamento de Rendimento do Trabalho;

• Regime de competência e regime de caixa. Hipóteses para a transmissão dos arquivos S-1200 e S-1210 ou apenas do arquivo S-1200

• Atrasos, faltas injustificadas. Como tratar os eventos ocorridos após o fechamento da folha de pagamento do órgão.

• Exoneração após fechamento de folha

• Servidores desligados antes da vigência do eSocial, mas com pagamento de verbas rescisórias depois da exigência do evento não periódicos e periódicos.

• Pagamento de períodos anteriores

• DCTF-WEB – Nova declaração que substituirá o programa GFIP e consolidará os recolhimentos do órgão;

Gestão de Afastamentos

• Quais os afastamentos serão informados obrigatoriamente no eSocial e aqueles que serão mera opção do órgão;

• Afastamentos por doença e acidente do trabalho.

• Prazo de envio do evento S2230

• Alteração dos motivos de afastamentos.

• Trabalho por parte da perícia médica do INSS;

• Informações sobre cárcere do servidor;

• Licença Remunerada

• Licença maternidade

• Afastamento de empregadas vítimas de violência doméstica, lei Maria da Penha.

EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída)

• Quais informações serão prestadas na EFD-Reinf;

• Cruzamento de informações com o eSocial, especialmente as lotações dos trabalhadores e a exposição dos agentes nocivos;

• Retenção previdenciária e as informações entre tomadores e prestadores de serviços. Prepare-se para uma possível acareação eletrônica;

• Atenção às Informações da EDF-Reinf contidas nos eventos R-2010;

• Retenções Serviços Tomados Mediante Cessão de Mão de Obra e R-2020 - retenções - Serviços Prestados Mediante Cessão de Mão de Obra;

Arquivos Relacionados com a Área de Segurança e Saúde no Trabalho

• Mapeamento ambiental: Fatores de risco, agentes nocivos e psicossociais no trabalho;

• Arquivos que o órgão público estará obrigado a enviar em relação ao servidor comissionado e estagiários;

• LTCAT, PPRA e PCMSO: Medidas de prevenção e neutralização (EPC / EPI);

• Comunicação de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais no eSocial (S-2210);

• Análise do evento S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho – agentes nocivos

• Atestado de Saúde Ocupacional – Preenchimento no eSocial;

• Análise dos eventos S-2210, 2220, S-2230, e  S-2240, e tabelas correlatas Insalubridade, Periculosidade x Aposentadoria Especial;

• Atividades que estão sujeitas a contribuição adicional para financiamento da Aposentadoria Especial

Arquivo relacionados a área Jurídica

• Informações de processo Administrativo;

• Informações de processo judicial;

• Matéria de processo judicial a ser informado no esocial;

• Tabela de processo (Arquivo S-1070);

• Processo de FAP;

• Informações de suspensão de exigibilidade.

Detalhamento das Informações dos Arquivos

• S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte;

• S-1005 – Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil;

• S-1010 – Tabela de Rubricas;

• S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias;

• S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais;

• S-1200 – Remuneração do Trabalhador;

• S-1202 – Remuneração do Trabalhador RPPS;

• S-1207- Benefícios Previdenciários do RPPS;

• S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho;

• S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos;

• S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos;

• S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos;

• S-2200 – Admissão de Trabalhador;

• S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador;

• S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho;

• S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;

• S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;

• S-2230 – Afastamento Temporário;

• S-2231 – Cessão/Exercício em Outro Órgão;

• S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco;

• S-2298 – Reintegração;

• S-2299 – Desligamento;

• S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo – Início;

• S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo - Alteração Contratual;

• S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo – Término;

• S-2400 – Cadastro de Beneficiários Previdenciários RPPS;

• S-2405 – Cadastro de Beneficiários - Entes Públicos - Alteração;

• S-2410 – Cadastro de Benefícios - Entes Públicos - Início;

• S-2416 – Cadastro de Benefícios - Entes Públicos – Alteração;

• S-2418 – Reativação de Benefícios

• S-2420 – Cadastro de Benefícios - Entes Públicos – Término;

• S-3000 – Exclusão de Eventos;

• S-5001 – Informações das Contribuições sociais por trabalhador;

• S-5002 – Imposto de Renda Retido na Fonte;

• S-5011 – Informações das Contribuições Sociais Consolidadas por Contribuinte;

Legislação aplicável ao eSocial

• Decreto 8.373/2014

• Decreto Lei 5.452/43;

• Lei 8.212/91;

• Lei 8213/91;

• Decreto 3048/99

• IN 971/2009

Parte Prática

• Informações Consolidada por Contribuinte;

• Acesso ao esocial web do órgão pelo certificado digital

• Acesso ao eSocial Web/órgão público

• Pesquisa de Qualificação Cadastral;

• Análise dos eventos

INCLUSO

• Certificado

• Material de Apoio

FORMAS DE PAGAMENTO

• Nota de Empenho (Órgãos Públicos)

• Ordem de pagamento

• Depósito bancário

• Cartão de Crédito

INFORMAÇÕES

• Carga horária: 16 horas

• Modalidade: Presencial

CONTATO

• E-mail: info@rhcursos.com.br

• Fone: (61) 3965-1929 / 3965-1939

• WhatsApp: (61) 99112-9682