Curso de Lei Geral de Proteção de Dados da Pessoa Física - LGPD

OBJETIVO

Orientar os conceitos trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o que deve ser implementado para se adequar à lei.

Abordar a questão das regras de boas práticas e de governança recomendáveis para buscar a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e evitar a aplicação de sanções administrativas e outras consequências previstas na nova legislação.

PÚBLICO-ALVO

A profissionais que atuam com gestão de pessoas, RH e relações trabalhistas, advogados, empresários, contadores e interessados em geral em questões que envolvam proteção de dados pessoais.

PALESTRANTE 

Ester Lima, Advogada, especialista em Direito do Trabalho, com atuação na Justiça Federal do Trabalho, consultora empresarial na área Trabalhista e Previdenciária, palestrante há mais de 20 anos em curso aberto e in company na área do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário.

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO: 

• Fundamentos legais e princípios norteadores

• Quem está sujeito a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

• Definição: de tratamento, dados pessoais, dados pessoais sensíveis, anonimização

• Figuras essenciais: titular, controlador, operador, autoridade nacional, encarregado (DPO)

• Requisitos exigidos para: tratamento de dados pessoais; tratamento de dados pessoais sensíveis e tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes

• Término do tratamento de dados;

• Direitos do titular;

• Transferência internacional de dados

• Agentes de tratamento de dados pessoais - controlador, operador e encarregado

• Requisitos para o tratamento legítimo de dados pessoais;

• Responsabilidade e do ressarcimento de danos

• Notificação obrigatória

• Etapas da comunicação de vazamento

• Reparação de danos e responsabilidade solidária

• Consentimento para tratamento de dados pessoais

• Aspectos trabalhistas relacionados ao tratamento de dados - postura do RH

• Responsabilidades, consequências e sanções

• Principais medidas de implementação

INCLUSO

• Certificado

• Material de apoio

FORMAS DE PAGAMENTO

• Nota de Empenho (Órgãos Públicos)

• Ordem de pagamento

• Depósito bancário

• Cartão de Crédito

CONTATO

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