• Ester Lima Pereira

Como deverá ser pago 13º salário e as férias

Diante da pandemia do novo coronavírus, o Governo Federal instituiu o programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que consiste na suspensão do contrato de trabalho e na redução proporcional da jornada de trabalho e do salário.


Considerando que este período pode chegar até 240 dias, surgiram dúvidas quanto ao pagamento do 13º salário e das férias aos trabalhadores que tiveram os contratos de trabalho suspensos ou jornada de trabalho reduzidas.


Para solucionar as dúvidas dos empregadores o Ministério da Economia por meio da Secretaria do Trabalho expediu a Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME para orientar sobre o pagamento.


13º Salário


No caso da suspensão do contrato de trabalho

Os períodos de suspensão temporária do contrato de trabalho, não deverão ser computados como tempo de serviço para cálculo de décimo terceiro salário, apenas os meses efetivamente trabalhados, observando o 1/12 avos da fração igual ou superior a 15 dias de trabalho.


No caso da redução da jornada de trabalho

O pagamento do 13º Salário deverá ser feito com base na remuneração integral sem a redução.


Férias


O pagamento das férias deve observar:


No caso da suspensão do contrato de trabalho

No período da suspensão do contrato de trabalho, paralisa a contagem do período aquisitivo, e o direito do gozo de férias somente ocorrerá, quando completado o período de 12 meses de efetivo serviço, descontando o período de suspensão contratual.


No caso da redução da jornada de trabalho

O período de redução da jornada de trabalho não terá impacto no pagamento das férias, devendo ser efetuado com base no valor integral da remuneração devida ao trabalhador acrescido do terço constitucional.


Conclusão


Os períodos de suspensão temporária do contrato de trabalho, em razão do programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Lei 14.020/20) não deverão ser computados com tempo de serviço para cálculo de 13º Salário e férias.


A Redução da jornada de trabalho não interfere no cálculo do pagamento do 13º salário e das férias, devendo ser pagos com base na remuneração integral do trabalhador.


As convenções e os acordos coletivos, acordos individuais por escrito ou por liberalidade do empregador, pode estipular que o período de suspensão do contrato de trabalho seja considerado tempo de serviço para efeito do pagamento do 13º salário e das férias.

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