Curso de Cálculo Trabalhista para Gestores e Fiscais de Contratos
Aprenda a interpretar e aplicar as normas trabalhistas e previdenciárias pertinentes à gestão de contratos de terceirização.
Data, horário e local
10 de abr. de 2025, 08:30 – 11 de abr. de 2025, 17:30
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Sobre o evento
OBJETIVO
O curso de Cálculo Trabalhista tem como objetivo capacitar fiscais e gestores de contratos terceirizados na administração pública para realizar o cálculo correto de encargos trabalhistas, assegurar a conformidade com a legislação vigente e atuar preventivamente em relação a passivos trabalhistas. Os participantes aprenderão a interpretar e aplicar as normas trabalhistas e previdenciárias pertinentes à gestão de contratos de terceirização, garantindo que as empresas contratadas cumpram com as obrigações legais e evitando futuros problemas e sanções para a administração pública.
PÚBLICO-ALVO
Fiscais de contratos terceirizados na administração pública, gestores de contratos terceirizados, profissionais de áreas de controle interno e auditoria que lidam com a fiscalização e gestão de contratos terceirizados e servidores públicos interessados em aprofundar conhecimentos na área de cálculos trabalhistas.
PALESTRANTE
Ester Lima - Advogada, consultora empresarial na área do direito trabalhista, previdenciário e tributário, com especialização em direito empresarial, palestrante há mais de 26 anos em curso aberto e in company ministra curso de departamento pessoal, curso de reforma trabalhista, eSocial, eSocial para Órgãos públicos, EFD Reinf para Órgãos Públicos, eSocial arquivo de segurança e saúde do trabalho, direito previdenciário, dano moral, atualização em legislação trabalhista e previdenciária entre outros.
Palestrante em curso ministrados por instituições nacionais como: CONEXXÕES, CODEBA, SENAC, TRE/SE, Ministério das Minas e Energia, SESCOOP, Ministério das Comunicações, EMBRATUR, SENAR, Grupo Ágil, Central IT, SAMA, Ministério da Fazenda, NOVACAP, IMBEL, Prefeitura Municipal de Itaguaí/RJ, Prefeitura Municipal de Caraubas/RN e instituições internacionais como a Embaixada do Reino Unido, Diretora da RH Cursos & Soluções.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo 1: Introdução à Legislação Trabalhista e Normas Aplicáveis
Princípios gerais do Direito do Trabalho
Legislação trabalhista aplicada à terceirização
Obrigações trabalhistas e previdenciárias das empresas terceirizadas
Responsabilidade subsidiária e solidária da administração pública
Documentos e comprovações obrigatórias na gestão de contratos
Junção de hábitos e padrões pessoais que afetam a gestão do tempo.
Técnicas de autoavaliação e diagnóstico de produtividade.
Identificação de desperdiçadores de tempo e estratégias para eliminá-los.
Módulo 2: Componentes do Cálculo Trabalhista
Composição dos salários e adicionais (salário-base, adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno)
Jornada de trabalho e cálculo de horas extras
Férias e 1/3 constitucional: cálculo e incidências
13º salário: cálculo proporcional e integral
Rescisão de contrato de trabalho: aviso prévio, verbas rescisórias e saldo de salário
Módulo 3: Encargos Sociais e Tributos
Contribuição previdenciária (INSS) e Imposto de Renda (IRRF)
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Outras contribuições sociais: seguro de acidentes de trabalho e salário-educação
Atualizações e mudanças recentes na legislação
Módulo 4: Cálculo de Rescisões e Encargos Rescisórios
Tipos de rescisão de contrato (sem justa causa, por justa causa, pedido de demissão, entre outros)
Cálculo de verbas rescisórias: FGTS, INSS, IRRF e seguro-desemprego
Simulação de cálculos rescisórios e análise de cenários
Módulo 5: Fiscalização e Monitoramento dos Contratos
Rotina de fiscalização trabalhista: documentos necessários e indicadores de controle
Acompanhamento dos recolhimentos mensais de encargos
Gestão de risco e estratégias de mitigação de passivos trabalhistas
Procedimentos de auditoria e fiscalização de contratos terceirizados
Módulo 6: Estudo de Casos Práticos e Exercícios
Apresentação de estudos de casos reais na administração pública
Discussão de erros comuns e medidas preventivas
Exercícios práticos de cálculo trabalhista com exemplos aplicados
Análise de documentos fiscais e trabalhistas em contratos de terceirização
METODOLOGIA
Imersão Teórico-Prática: Alternância entre teoria e prática para assimilação completa do conteúdo.
Estudos de Caso Reais: Discussão de casos de empresas que demonstram a aplicação de boas práticas.
Simulações: Atividades para a aplicação prática do conceito.
INFORMAÇÕES
Carga horária: 16 horas
Formato: Presencial
Investimento: R$ 1.680,00
INCLUSO
Certificado
Material de Apoio
Coffee Break (presencial)
FORMAS DE PAGAMENTO
Nota de Empenho
Ordem de Pagamento
Cartão de Crédito e Débito
Transferência
PIX
CONTATO
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