Curso de Departamento Pessoal: Prático para Empresas Públicas

OBJETIVO

Capacitar empregados públicos nas rotinas da gestão de pessoas no Departamento pessoal da Empresa Públicas do Regime Celetista, processo admissional, folha de pagamento, desligamento, férias entre outras rotinas.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais das áreas Recursos Humanos (RH), Departamento de Pessoal (DP) e todos aqueles que atuam na área de relações trabalhistas e previdenciárias.

  PALESTRANTE

, Advogada, especialista em Direito do Trabalho, com atuação na Justiça Federal do Trabalho, consultora empresarial na área Trabalhista e Previdenciária, palestrante há mais de 20 anos em curso aberto e in company na área do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário.Ester Lima

 CONTÉUDO PROGRAMÁTICO: 

Introdução

• Comentários a Lei 13.979/2020 – Enfrentamento da COVID 19- Procedimento a ser adotados.; 

• Lei 13.874/2019 – Direito de Liberdade Econômica e a criação da CTPS digital;

• Como proceder a anotação na CTPS digital

• Princípios do Direito do Trabalho

• Substituição do CAGED, RAIS e Livro de Registro de Empregados pelo eSocial.

Rotinas no Processo Admissional

• Novas Normas sobre o Procedimento Admissional

• Prazo de envio dos Arquivos Admissionais e as informações que devem ser prestadas no eSocial

• Ingresso de empregado em cargo comissionado

• Informação de Conselheiros

• Informação de Diretor não Empregado

• Informação de conselheiro de conselho de Administração e Fiscal

• Cessão /requisição de empregados

• Informação de cessão no eSocial

• Consulta das anotações pelo empregado no sistema digital;

• Informação de empregado em cargo eletivo

• Informação de empregado aposentado

Contrato de Trabalho

• Modalidades de Contrato por prazo Determinado ou Indeterminado utilizado nas empresas públicas.

• Contratação de trabalhadores com profissão regulamenta que observações devem ser feitas no plano de cargos salários e remunerações

• Teletrabalho;

• Contrato de Trabalhador sem vínculo informação no eSocial

• Alteração do Contrato de Trabalho;

• Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho – como proceder para prestar informação.

Jornada de Trabalho

• Duração da jornada de trabalho;

• Trabalho em regime em Tempo Parcial;

• Registro de ponto novas normas

• Turnos ininterruptos de revezamento;

• Acordo de Prorrogação e Compensação de horas;

• Intervalos, Supressão de horas extras, Horas de sobreaviso, Descanso Semanal Remunerado;

• Banco de horas semestral e banco de horas anual.

• Ponto por exceção

Remuneração

• Salário e Remuneração, Adiantamento salarial;

• Descontos nos salários;

• Prazo para pagamento dos salários;

• Forma de pagamento dos salários;

• Horas extraordinárias e compensadas;

• Ajuda de custo e diárias para viagem;

• Adicional noturno, insalubridade, periculosidade, salário-utilidade, gratificações, empréstimo para empregados;

• DSR s/horas extras/comissões.

Rotina de Folha de Pagamento e Guia da Previdência Social

• Elaboração da Folha de Pagamento – Demonstrativo de Cálculos e Preenchimento;

• Guia da Previdência Social;

• Demonstrativo de Cálculos e Preenchimento;

• Eventos de folha de pagamento que devem ser transmitidos no eSocial.

Rotina de Férias

• Direito ao gozo de férias;

• Escala de férias;

• Parcelamento de férias de acordo com a Reforma Trabalhista;

• Faltas Injustificadas/Proporcionalidade;

• Faltas Justificadas;

• Férias Antecipadas;

• Perda do direito;

• Novo período aquisitivo;

• Concessão e época das férias;

• Afastamento antes e durante as férias;

• Abono pecuniário, Remuneração;

• Início do gozo de férias.

13º salário

• 1ª e 2ª parcelas;

• Pagamento Proporcional;

• Reflexo de Horas Extras e Comissões.

Rotinas de Rescisão Contratual

• Aviso Prévio – Lei 12.506/2011

• Direitos Assegurados nas diversas modalidades de rescisão contratual, rescisão com justa causa, Rescisão Indireta.

• Rescisão consensual;

• Seguro Desemprego;

• Acordo extrajudicial;

• Nova forma de fazer a rescisão contratual;

• Ausência de obrigatoriedade de homologação.

• Procedimento a ser adotado na rescisão por justa causa

Previdência Social

• Contribuições, Prestação de serviços à Pessoa Jurídica, Prazo de recolhimento, Fato gerador, Relação de Códigos de Pagamento;

• Legislação Previdenciária;

• Custeio;

• Encargos sobre a folha de pagamento (INSS, FGTS e IRRF);

• Contribuição sobre valores pagos a contribuintes individuais (empresários e autónomos);

• Contribuições do RAT;

• FAP- Fator Acidentário de Prevenção;

• Benefícios Acidente de trabalho - Comunicação do acidente do Trabalho (CAT).

Exercícios Práticos

• Elaboração da folha de pagamento

• Elaboração de Rescisão Contratual

• GFIP

• eSocial

INCLSO

• Certificado

• Material de Apoio

FORMAS DE PAGAMENTO

• Nota de Empenho (Órgãos Públicos)

• Ordem de pagamento

• Depósito bancário

• Cartão de Crédito

INFORMAÇÕES

• Investimento: R$ 1.400,00

• Carga horária: 32 horas

• Horário: 13:30 às 17:30

• Modalidade: Curso online com transmissão ao vivo

CONTATO

• E-mail: info@rhcursos.com.br

• Fone: (61) 3965-1929 / 3965-1939

• WhatsApp: (61) 99112-9682