Curso de Departamento Pessoal: Rotinas Prática

OBJETIVO

Orientar os participantes na execução das atividades diárias do departamento Pessoal, desde do procedimento admissional até o demissional, com aplicação de exemplos práticos, elaborados de maneira simples e objetiva, abordando as situações mais frequentes do dia a dia, bem como, a nova obrigação do eSocial e os impactos na relação de trabalho em razão da Reforma Trabalhista Lei nº 13.467/2017.

Manter os empregados atualizados, evitando que as organizações sejam surpreendidas pela fiscalização dos órgãos competentes e por ações judiciais de ordem trabalhista, que resultam em prejuízos financeiros.

PÚBLICO-ALVO

Assistente, analista de recursos humanos e departamento pessoal, estudante, advogados, contadores, gerentes de recursos humanos e demais pessoas interessadas no assunto.

 PALESTRANTE 

Ester Lima, Advogada, especialista em Direito do Trabalho, com atuação na Justiça Federal do Trabalho, consultora empresarial na área Trabalhista e Previdenciária, palestrante há mais de 20 anos em curso aberto e in company na área do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário.

 CONTÉUDO PROGRAMÁTICO: 

Novas Leis

• Lei 13.979/2020 – Enfrentamento da COVID 19 ;

• Nova Reforma Trabalhista - Lei 13.467/2017;

• Lei 13.874/2019 – Direito de Liberdade Econômica;

• Novas Regras do Seguro desemprego - Lei 12.513/2011;

• Lei 12.619/12 – Regulamentação da Profissão de motorista;

• Lei 12.692/2012 – Nova obrigação Previdenciária da Empresa;

• Fonte do Direito do Trabalho;

• Rotinas de Admissão de Empregados;

• Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital;

• Livro de Inspeção do Trabalho, Livro de Registro de Empregados, Retenção de Documentos, (PCMSO) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

• Substituição do CAGED e RAIS pelo eSocial.

Rotinas no Processo Admissional

• Nova CTPS digital;

• Procedimento para emissão;

• Como proceder para fazer a anotação;

• Envio de informações no eSocial;

• Prazo para anotação;

• Consulta das anotações pelo empregado no sistema digital;

• Anotações de férias e reajustes salariais como proceder.

Contrato de Trabalho

• Modalidades de Contrato por prazo Determinado ou Indeterminado;

• Teletrabalho;

• Contratação de Autônomo;

• Contrato de Trabalho Intermitente;

• Alteração do Contrato de Trabalho;

• Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho.

Jornada de Trabalho

• Duração da jornada de trabalho;

• Trabalho em regime em Tempo Parcial;

• Quadro de Horário e marcação de Ponto, turnos ininterruptos de revezamento;

• Acordo de Prorrogação e Compensação de horas;

• Intervalos, Supressão de horas extras, Horas de sobreaviso, Descanso Semanal Remunerado;

• Banco de horas semestral e banco de horas anual.

Remuneração

• Salário e Remuneração, Adiantamento salarial;

• Descontos nos salários;

• Prazo para pagamento dos salários;

• Forma de pagamento dos salários;

• Horas extraordinárias e compensadas;

• Ajuda de custo e diárias para viagem;

• Adicional noturno, insalubridade, periculosidade, salário-utilidade, gratificações, empréstimo para empregados;

• DSR s/horas extras/comissões.

Rotina de Folha de Pagamento e Guia da Previdência Social

• Folha de Pagamento – Demonstrativo de Cálculos e Preenchimento;

• Guia da Previdência Social;

• Demonstrativo de Cálculos e Preenchimento;

• Exercício de elaboração da folha de pagamento;

• eSocial nova obrigação.

Rotina de Férias

• Direito ao gozo de férias;

• Escala de férias;

• Parcelamento de férias de acordo com a Reforma Trabalhista;

• Faltas Injustificadas/Proporcionalidade;

• Faltas Justificadas;

• Férias Antecipadas;

• Perda do direito;

• Novo período aquisitivo;

• Concessão e época das férias;

• Afastamento antes e durante as férias;

• Abono pecuniário, Remuneração;

• Inicio do gozo de férias.

13º Salário

• 1ª e 2ª parcelas;

• Pagamento Proporcional;

• Reflexo de Horas Extras e Comissões.

Rotinas de Rescisão Contratual

• Aviso Prévio – Lei 12.506/2011

• Direitos Assegurados nas diversas modalidades de rescisão contratual, rescisão com justa causa, Rescisão Indireta.

• Rescisão consensual;

• Seguro Desemprego;

• Acordo extrajudicial;

• Nova forma de fazer a rescisão contratual;

• Ausência de obrigatoriedade de homologação.

Previdência Social

• Contribuições, Prestação de serviços a Pessoa Jurídica, Prazo de recolhimento, Fato gerador, Relação de Códigos de Pagamento;

• Legislação Previdenciária;

• Custeio;

• Encargos sobre a folha de pagamento (INSS, FGTS e IRRF);

• Contribuição sobre valores pagos a contribuintes individuais (empresários e autónomos);

• Contribuições do RAT;

• FAP- Fator Acidentário de Prevenção;

• Benefícios .Acidente de trabalho - Comunicação do acidente do Trabalho (CAT).

Exercícios Práticos

• Elaboração da folha de pagamento

• Elaboração de Rescisão Contratual

INCLSO

• Certificado

FORMAS DE PAGAMENTO

• Nota de Empenho (Órgãos Públicos)

• Ordem de pagamento

• Depósito bancário

• Cartão de Crédito

INFORMAÇÕES

• Investimento: R$ 1.400,00

• Carga horária: 32 horas

• Modalidade: Curso online com transmissão ao vivo

CONTATO

• E-mail: info@rhcursos.com.br

• Fone: (61) 3965-1929 / 3965-1939

• WhatsApp: (61) 99112-9682