Curso de Departamento Pessoal: Rotinas Prática

OBJETIVO

Orientar os participantes na execução das atividades diárias do departamento Pessoal, desde do procedimento admissional até o demissional, com aplicação de exemplos práticos, elaborados de maneira simples e objetiva, abordando as situações mais frequentes do dia a dia, bem como, a nova obrigação do eSocial e os impactos na relação de trabalho em razão da Reforma Trabalhista Lei nº 13.467/2017.

Manter os empregados atualizados, evitando que as organizações sejam surpreendidas pela fiscalização dos órgãos competentes e por ações judiciais de ordem trabalhista, que resultam em prejuízos financeiros.

PÚBLICO-ALVO

Assistente, analista de recursos humanos e departamento pessoal, estudante, advogados, contadores, gerentes de recursos humanos e demais pessoas interessadas no assunto.

 PALESTRANTE 

Ester Lima, Advogada, especialista em Direito do Trabalho, com atuação na Justiça Federal do Trabalho, consultora empresarial na área Trabalhista e Previdenciária, palestrante há mais de 20 anos em curso aberto e in company na área do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário.

 CONTÉUDO PROGRAMÁTICO: 

Novas Leis

• Lei 13.979/2020 – Enfrentamento da COVID 19 ;
• Nova Reforma Trabalhista - Lei 13.467/2017;
• Lei 13.874/2019 – Direito de Liberdade Econômica;
• Novas Regras do Seguro desemprego - Lei 12.513/2011;
• Lei 12.619/12 – Regulamentação da Profissão de motorista;
• Lei 12.692/2012 – Nova obrigação Previdenciária da Empresa;
• Fonte do Direito do Trabalho;
• Rotinas de Admissão de Empregados;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital;
• Livro de Inspeção do Trabalho, Livro de Registro de Empregados, Retenção de Documentos, (PCMSO) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
• Substituição do CAGED e RAIS pelo eSocial.

Rotinas no Processo Admissional

• Nova CTPS digital;
• Procedimento para emissão;
• Como proceder para fazer a anotação;
• Envio de informações no eSocial;
• Prazo para anotação;
• Consulta das anotações pelo empregado no sistema digital;
• Anotações de férias e reajustes salariais como proceder.

Contrato de Trabalho

• Modalidades de Contrato por prazo Determinado ou Indeterminado;
• Teletrabalho;
• Contratação de Autônomo;
• Contrato de Trabalho Intermitente;
• Alteração do Contrato de Trabalho;
• Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho.

Jornada de Trabalho

• Duração da jornada de trabalho;
• Trabalho em regime em Tempo Parcial;
• Quadro de Horário e marcação de Ponto, turnos ininterruptos de revezamento;
• Acordo de Prorrogação e Compensação de horas;
• Intervalos, Supressão de horas extras, Horas de sobreaviso, Descanso Semanal Remunerado;
• Banco de horas semestral e banco de horas anual.

Remuneração

• Salário e Remuneração, Adiantamento salarial;
• Descontos nos salários;
• Prazo para pagamento dos salários;
• Forma de pagamento dos salários;
• Horas extraordinárias e compensadas;
• Ajuda de custo e diárias para viagem;
• Adicional noturno, insalubridade, periculosidade, salário-utilidade, gratificações, empréstimo para empregados;
• DSR s/horas extras/comissões.

Rotina de Folha de Pagamento e Guia da Previdência Social

• Folha de Pagamento – Demonstrativo de Cálculos e Preenchimento;
• Guia da Previdência Social;
• Demonstrativo de Cálculos e Preenchimento;
• Exercício de elaboração da folha de pagamento;
• eSocial nova obrigação.

Rotina de Férias

• Direito ao gozo de férias;
• Escala de férias;
• Parcelamento de férias de acordo com a Reforma Trabalhista;
• Faltas Injustificadas/Proporcionalidade;
• Faltas Justificadas;
• Férias Antecipadas;
• Perda do direito;
• Novo período aquisitivo;
• Concessão e época das férias;
• Afastamento antes e durante as férias;
• Abono pecuniário, Remuneração;
• Inicio do gozo de férias.

13º Salário

• 1ª e 2ª parcelas;
• Pagamento Proporcional;
• Reflexo de Horas Extras e Comissões.

Rotinas de Rescisão Contratual

• Aviso Prévio – Lei 12.506/2011
• Direitos Assegurados nas diversas modalidades de rescisão contratual, rescisão com justa causa, Rescisão Indireta.
• Rescisão consensual;
• Seguro Desemprego;
• Acordo extrajudicial;
• Nova forma de fazer a rescisão contratual;
• Ausência de obrigatoriedade de homologação.

Previdência Social

• Contribuições, Prestação de serviços a Pessoa Jurídica, Prazo de recolhimento, Fato gerador, Relação de Códigos de Pagamento;
• Legislação Previdenciária;
• Custeio;
• Encargos sobre a folha de pagamento (INSS, FGTS e IRRF);
• Contribuição sobre valores pagos a contribuintes individuais (empresários e autónomos);
• Contribuições do RAT;
• FAP- Fator Acidentário de Prevenção;
• Benefícios .Acidente de trabalho - Comunicação do acidente do Trabalho (CAT).

Exercícios Práticos

• Elaboração da folha de pagamento
• Elaboração de Rescisão Contratual

INCLSO

• Certificado

FORMAS DE PAGAMENTO

• Nota de Empenho (Órgãos Públicos)
• Ordem de pagamento
• Depósito bancário
• Cartão de Crédito

INFORMAÇÕES

• Data: 30 de agosto a 14 de setembro de 2021
• Investimento: R$ 900,00
• Carga horária: 30 horas
• Horário: 08:30 às 17:30
• Modalidade: Curso online com transmissão ao vivo

CONTATO

• E-mail: info@rhcursos.com.br
• Fone: (61) 3965-1929 / 3965-1939
• WhatsApp: (61) 99112-9682